PL 1987/2023

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 1987/2023, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tem como objetivo criar novas funções comissionadas dentro do quadro de pessoal desse tribunal. As funções comissionadas são cargos de confiança, que podem ser ocupados por servidores ou por pessoas que não são servidoras públicas, e geralmente são designados para tarefas específicas que exigem maior responsabilidade. A tramitação da proposta foi considerada urgente, o que significa que os parlamentares devem analisá-la rapidamente. Após passar pelas comissões responsáveis, a proposta foi aprovada e se transformou na Lei Ordinária 14676/2023. Isso indica que a nova legislação está agora em vigor e pode ser aplicada. Para os cidadãos, essa mudança pode impactar a administração da justiça no Distrito Federal, pois a criação dessas novas funções pode melhorar a eficiência e a organização do tribunal, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz aos processos judiciais. Com mais pessoas em funções estratégicas, espera-se que o serviço prestado à população se torne mais rápido e de melhor qualidade.