O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
Resultado da Votação
44
Votos SIM
321
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/11/2024 22:30
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 365
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3819/2024 tem como objetivo modificar uma legislação anterior que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea no Brasil. As mudanças propostas visam permitir que a NAV Brasil crie uma subsidiária, ou seja, uma empresa vinculada a ela, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e ao desenvolvimento de tecnologia nessa área. Com essas alterações, a NAV Brasil poderá, por exemplo, realizar pesquisas e desenvolver tecnologias para melhorar o controle do espaço aéreo brasileiro. Além disso, a nova subsidiária poderá contratar profissionais por um tempo determinado para ajudar no seu funcionamento inicial e poderá receber servidores e militares para contribuir com suas atividades. Essas mudanças podem ter impactos diretos na eficiência da navegação aérea e no desenvolvimento de novas tecnologias aerospaciais, o que, em última análise, pode beneficiar os cidadãos ao melhorar os serviços de transporte aéreo e a segurança nos céus do Brasil. A proposição está atualmente em tramitação urgente no Congresso Nacional e já foi aprovada como uma lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PRD 75% de rejeição
- PODE 78% de rejeição
- PL 80% de rejeição
- PP 89% de rejeição
- MDB 89% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim100%
-
AVANTE Liberado0%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Liberado0%
-
MDB Não0%
-
PDT Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta referente ao PL 3819/2024. Votar 'Sim' significa rejeitar a retirada de pauta, o que pode ser interpretado como uma tentativa de continuar o debate sobre um projeto de lei que visa modificar a legislação relacionada à criação da empresa pública NAV Brasil. Considerando que a administração pública se preocupa com a gestão e organização de entidades estatais, o ato de não permitir a retirada pode ser visto como desfavorável, já que a proposta, ao ser mantida em pauta, pode gerar controvérsias ou não avançar em sua discussão de forma produtiva. No entanto, há uma incerteza sobre o impacto real dessa decisão para a categoria de Administração Pública, levando em consideração que a proposta pode trazer benefícios, mas também pode gerar debates que não sejam construtivos.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: Esta votação diz respeito a um requerimento de retirada de pauta para a votação da proposta de lei PL 3819/2024, que visa alterar a Lei nº 13.903 e permitir a criação de uma subsidiária da NAV Brasil. Votar 'Sim' neste requerimento significa rejeitar a discussão e a votação da proposta principal, que, se aprovada, poderia trazer avanços significativos na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, especialmente em relação à navegação aérea e desenvolvimento tecnológico na área. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria temática.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Esta votação é um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3819/2024, que está relacionado à ciência, tecnologia e inovação no setor aeroespacial. Votar 'Sim' para retirar a pauta significa adiar a discussão sobre a criação da subsidiária da NAV Brasil, que é alinhada com o desenvolvimento de tecnologia e inovação. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, pois impede o avanço da proposta que poderia beneficiar essa área.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Não
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Não
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Abstenção
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Não
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Marreca Filho | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
Divergiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
Seguiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Divergiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Abstenção
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Não
|
