PL 6256/2019

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 6256/2019, apresentada pela deputada Erika Kokay, tem como objetivo criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Isso significa que todos os órgãos e entidades do governo, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), devem adotar uma forma de comunicação mais clara e acessível para todos os cidadãos. Com essa nova política, o governo pretende garantir que as informações sejam fáceis de entender. O objetivo é que as pessoas consigam localizar, compreender e utilizar as informações do governo sem precisar de ajuda de intermediários. Além disso, a ideia é reduzir custos administrativos e facilitar a participação da população na gestão pública. Para colocar isso em prática, a proposta sugere que o governo utilize uma linguagem que evite jargões e termos técnicos complicados, além de ser respeitosa e inclusiva. A lei também prevê que documentos e comunicações sejam feitos de forma que todos possam entender, contribuindo para a transparência e o acesso à informação pública. Se aprovada, essa medida pode tornar a relação entre os cidadãos e o governo mais direta e eficiente, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e acessível para todos.