Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/05/2025 Gilberto Abramo

REQ 2060/2025

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 2060/2025 é um pedido para que o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, seja analisado com urgência. Este projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e propõe a transformação de cargos que estão vagos (ou seja, não ocupados) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O mais importante é que essa mudança não gerará custos adicionais para o governo. O autor desse requerimento é o deputado Gilberto Abramo, e o pedido foi apresentado na Câmara dos Deputados. A ideia é que, ao transformar esses cargos, o tribunal possa funcionar de maneira mais eficiente, sem precisar gastar mais dinheiro público. Se essa proposta for aprovada, ela pode ajudar a melhorar a administração do trabalho na região, garantindo que haja mais pessoas disponíveis para atender às demandas do tribunal. Isso pode resultar em um atendimento mais ágil e eficaz para a população que busca serviços relacionados ao trabalho.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”

Informações
Temas
Administração Pública Direito do Trabalho Trabalho e Emprego
Código

2515228

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”

Data da proposição

21/05/2025

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Administração Pública Direito do Trabalho Trabalho e Emprego

Estatísticas

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há 1 mês

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26/05/2025
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