O que está sendo votado?
Decidir se alteram várias leis (9.478/1997, 10.438/2002, 12.304/2010, 12.351/2010 e 14.182/2021) relacionadas ao petróleo e ao gás. As mudanças mexem nas regras de exploração, produção e na atuação de empresas e agências do setor.
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
Resultado da Votação
148
Votos SIM
233
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/10/2025 15:18
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 381
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1.304/2025 muda várias leis sobre petróleo, gás e energia elétrica (entre elas a Lei do Petróleo, a do setor elétrico, a do pré‑sal e a da desestatização da Eletrobras). O objetivo declarado é diminuir o impacto nas tarifas de energia depois da derrubada de vetos sobre o PL das eólicas offshore e também melhorar regras do mercado de gás, sem gerar gasto extra direto para o Orçamento. Entre as principais mudanças, a MP limita quanto pode ser arrecadado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2026 e cria um mecanismo (um encargo) para cobrir eventuais faltas, com cobrança escalonada entre 2027 e 2028. Autoriza contratações de pequenas usinas hidrelétricas por leilão (até 50 MW) em etapas até 3.000 MW, estabelece regras para a empresa que administra contratos do pré‑sal (PPSA) celebrar contratos de escoamento e transporte de gás e petróleo, e dá ao CNPE (órgão de governo) poder para definir condições e preços de acesso aos sistemas integrados de escoamento e processamento do gás da União. Na prática, a MP tenta evitar aumentos abruptos na conta de luz ao limitar e escalonar como se cobrem certos custos; pode também facilitar o uso de pequena geração hidrelétrica e tornar mais claras as regras para comercialização e transporte do gás do pré‑sal. Esses ajustes podem reduzir riscos de alta de tarifa, mas não garantem queda de preços — parte dos custos ainda pode ser repassada aos consumidores dependendo do mercado e de decisões futuras. A proposta foi editada pelo Executivo em regime de urgência e agora aguarda apreciação pelo Senado. Se aprovada, a maioria das mudanças passa a valer quando publicada, com algumas regras produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PT 96% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSB 62% de rejeição
- MDB 64% de rejeição
- UNIÃO 65% de rejeição
- PSDB 67% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação registrada como "Suprimido o texto" é essencialmente procedimental (retira/exclui o texto da proposta/relatório). Não há um "poll_goal" explícito e, sem contexto adicional sobre qual texto exatamente foi suprimido (o relatório do relator, uma emenda ou o projeto inteiro), não é possível afirmar com segurança se um voto a favor beneficiaria ou prejudicaria a área de Finanças Públicas e Orçamento. A MP 1304/25 contém medidas que impactam diretamente a composição de receitas/despesas do setor elétrico (teto para a CDE, criação de encargo, alteração de quem arca com excedentes), de modo que suprimir o texto poderia tanto preservar o status quo fiscal (mantendo pressões sobre a CDE) quanto impedir as mudanças que o Executivo propõe para limitar repasses e encargos. Dada essa ambiguidade e o caráter processual da votação, classifico o voto "Sim" como neutro em relação à categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação documentada indica apenas "Suprimido o texto" (e não há 'poll_goal' fornecido), ou seja trata‑se de um ato procedimental de suprimir parte do texto da MP. Não há informação suficiente para saber qual conteúdo específico seria suprimido nem se essa supressão fortaleceria ou enfraqueceria a gestão/organização da administração pública (empresas estatais, poderes do Executivo, processo administrativo etc.). Dado o caráter processual e a ausência de detalhe sobre o ponto suprimido, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria Administração Pública.
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: O campo 'poll_goal' está vazio e o resumo da votação apenas indica 'Suprimido o texto' sem explicitar qual dispositivo/trecho ou qual efeito específico estava em votação. A proposição (MPV 1304/2025) trata de temas claramente ligados à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, mas não há informação suficiente para saber se o voto 'Sim' referia‑se a suprimir totalmente a MP, suprimir um substitutivo, suprimir uma emenda específica ou a que alcance material essa supressão se aplicaria. Dada essa ambiguidade e o caráter provavelmente procedimental da expressão 'suprimido o texto', não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria políticas da área de energia. Segue‑se, portanto, resposta neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Divergiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Abstenção
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Sim
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
Divergiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Divergiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
Divergiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Divergiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Lupion | PR |
Não
Divergiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Bebeto | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Divergiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Divergiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Divergiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Divergiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Divergiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Divergiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Divergiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Divergiu
|