REQ 4284/2023

Resumo simplificado

O requerimento de urgência nº 4284/2023, apresentado pelo deputado Duarte Jr., busca acelerar a análise de um projeto de lei que propõe mudanças importantes nas leis que regulamentam a alimentação escolar e o suporte financeiro das escolas. O projeto de lei nº 2374 de 2023 sugere que escolas comunitárias, que muitas vezes são sem fins lucrativos, possam receber diretamente os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, o repasse desses recursos pode ser demorado, pois muitas vezes as verbas ficam retidas nos municípios, causando atrasos no atendimento das necessidades dessas escolas. A proposta visa desburocratizar esse processo, garantindo que as escolas comunitárias tenham acesso mais ágil aos recursos necessários para oferecer alimentação e suporte aos alunos. Se aprovada, essa mudança pode beneficiar diretamente as comunidades que dependem dessas instituições de ensino, melhorando a qualidade da educação e a alimentação dos estudantes. Em resumo, a urgência no trâmite dessa proposta busca garantir que essas escolas recebam os recursos de forma mais rápida e eficiente, contribuindo para um melhor desenvolvimento educacional e social.