Educação
Análise de proposições relacionadas ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais.
Sobre esta categoria
Análise de proposições relacionadas ao sistema educacional brasileiro, investimentos em educação e políticas educacionais.
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Educação.
PL 1924/2025
Explicação:
Criar a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5) para orientar políticas e ações voltadas a crianças de zero a cinco anos. Estabelecer objetivos e diretrizes para saúde, educação e proteção na primeira infância.
Relação com Educação:
A votação aprovou a Redação Final do PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Votar Sim nesta votação específica aprova o texto que amplia acesso a creches e pré‑escolas, define parâmetros de qualidade, prevê formação de profissionais, integração entre educação, saúde e assistência social e apoio técnico/financeiro da União — ações diretamente favoráveis à categoria Educação.
PL 1924/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A estratégia junta ações de saúde, educação e proteção para crianças de zero a cinco anos.
Relação com Educação:
A votação foi sobre a aprovação da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1924/2025 (que trata da Estratégia de Desenvolvimento Infantil). No entanto, o conteúdo específico da emenda não foi informado nos dados fornecidos. Embora o projeto principal esteja claramente relacionado à educação infantil e possa ser favorável à categoria Educação, não é possível determinar se a emenda aprovada fortalece, modifica de forma neutra ou enfraquece as disposições educacionais do projeto. Pelo princípio de analisar o objetivo específico desta votação (aprovar uma emenda) e pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação com a categoria Educação é incerta.
PL 1924/2025
Explicação:
Criar a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Organizar ações públicas para cuidar, acompanhar e promover o desenvolvimento de crianças de zero a cinco anos.
Relação com Educação:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Votar "Sim" nesta votação significa aprovar a versão substituta que detalha a política pública para a primeira infância — ampliando acesso a creches e pré‑escolas, integrando ações de educação, saúde e assistência social, prevendo formação de profissionais e monitoramento — o que está diretamente alinhado e é favorável à categoria Educação. Embora os efeitos finais dependam de implementação e financiamento pelos entes federativos, a aprovação legislativa avança políticas educacionais para a primeira infância.
PL 1924/2025
Explicação:
Decidir se cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A proposta reúne medidas de saúde, educação e apoio às famílias para cuidar do desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos.
Relação com Educação:
A votação registrada é sobre um 'Requerimento' procedural (objetivo específico 'poll_goal' não informado). Não há informação sobre o conteúdo do requerimento — se era para adiar, retirar de pauta, alterar ou outro efeito sobre o PL 1924/2025 — portanto não é possível inferir de forma confiável se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Educação. Procedimentos são frequentemente neutros; sem detalhe sobre o teor do requerimento, a relação com políticas educacionais não pode ser determinada.
PL 1924/2025
Explicação:
Mudar as regras de andamento de um projeto por conta do REQ 4187/2025. Instituir a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), com ações para crianças de zero a cinco anos.
Relação com Educação:
A votação é procedimental — altera o regime de tramitação da proposição (em razão da aprovação do REQ 4187/2025). Segundo as notícias relacionadas, o PL 1924/2025 foi incluído entre projetos com regime de urgência. Votar "Sim" nesta alteração de regime tende a acelerar a tramitação do projeto que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5), o que é favorável à categoria Educação, pois facilita o avanço de uma política educacional voltada à primeira infância.
MPV 1303/2025
Explicação:
Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.
Relação com Educação:
A votação foi um requerimento para retirar de pauta a MPV 1303/2025 (aprovado por 251 a 193). Essa MP visava aumentar a arrecadação (estimativa na ordem de bilhões para 2026) para compor o Orçamento; várias notícias apontam que parte do Orçamento de 2026 depende da aprovação da medida e que, sem ela, o governo terá de promover cortes ou buscar outras receitas. Como a categoria Educação depende de dotações orçamentárias e investimentos públicos, a retirada da MP (votar Sim neste requerimento) tende a reduzir a disponibilidade fiscal para o próximo ano ou forçar cortes/reaporte de despesas, prejudicando potencialmente a área de Educação. Embora o efeito seja indireto e consequente ao impacto fiscal, o caráter claramente orçamentário da MP torna a ação prejudicial para a categoria.
MPV 1303/2025
Explicação:
Decidir como serão cobrados impostos sobre aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir quem paga e quanto se paga sobre o rendimento desses investimentos.
Relação com Educação:
A votação aprova o parecer da comissão mista sobre a MPV 1303/2025, que trata sobretudo de tributação de aplicações financeiras e criptoativos — um tema essencialmente fiscal/econômico. Embora a arrecadação gerada pela medida possa, em tese, influenciar o financiamento público (incluindo verbas para educação), esse vínculo é indireto e especulativo. Além disso, trata‑se de um ato procedimental de avanço da MP para plenário, não de uma decisão direta sobre políticas educacionais ou investimentos no setor. Por essas razões, votar “Sim” nesta votação específica não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria Educação.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se excluir do cálculo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na lei de 2025. Decidir se também excluir do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Decidir se remover essas despesas das metas fiscais.
Relação com Educação:
A votação aprova a Redação Final do PLP 163/2025, que altera o arcabouço fiscal para excluir do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública (parte dos 5% do Fundo Social) e despesas de educação financiadas por empréstimos internacionais. Votar Sim nesta votação específica facilita a liberação e execução de recursos adicionais para educação (estimados em cerca de R$ 1,5 bi/ano) e reduz a probabilidade de esses recursos serem compensados por cortes em outras despesas educacionais, portanto favorece diretamente a categoria Educação.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Texto é mantido com 293 votos a favor e 133 contra (total 426).
Relação com Educação:
Votar Sim aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação (e saúde) financiadas pelo Fundo Social e por empréstimos internacionais. Isso protege cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para educação e aumenta a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas educacionais. Embora haja um risco fiscal mais amplo (redução de controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Educação é positivo porque garante e facilita a disponibilidade de mais recursos para políticas e programas educacionais.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas são excluídas das metas fiscais.
Relação com Educação:
A votação foi para manter/aprovar o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também as despesas financiadas por empréstimos internacionais e contrapartidas). Votar 'Sim' a esta proposta aumenta a probabilidade de que recursos adicionais (estimados em torno de R$ 1,5 bilhão/ano pelos relatos) sejam efetivamente executados na educação sem reduzir o espaço de outras despesas ou exigir compensações fiscais, logo favorece diretamente os objetivos da categoria Educação, ao proteger e liberar financiamento específico para essa área.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas, e excluir essas despesas das metas fiscais. A Emenda de Plenário nº 1 é rejeitada: Sim 45; Não 288; Abstenção 1.
Relação com Educação:
A votação específica foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 (voto "Sim" = rejeitar a emenda). Não há informação no registro fornecido sobre o conteúdo dessa emenda — ou seja, se ela teria ampliado, restringido ou alterado de outra forma as disposições do PLP 163/2025 relativas à educação. O PLP em si busca excluir despesas temporárias de educação dos limites e metas fiscais, o que tende a favorecer recursos para educação; contudo, sem saber se a emenda visava fortalecer ou enfraquecer esse objetivo, não é possível determinar se votar "Sim" (rejeitar a emenda) favoreceria ou prejudicaria a categoria Educação. Pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação é incerta.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas ficam fora das metas fiscais.
Relação com Educação:
A votação aprovou o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à educação pública (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Votar "Sim" nesta aprovação favorece diretamente a categoria Educação porque protege e libera cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para programas de educação, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Embora haja um aspecto de redução de controle fiscal, o efeito específico desta votação é ampliar e resguardar recursos para o setor educacional, portanto é favorável à categoria Educação.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. Decidir também se essas despesas deixam de contar para as metas fiscais do governo.
Relação com Educação:
A votação registrada refere‑se à decisão sobre um 'requerimento' (procedimental) relacionado ao PLP 163/2025, mas o objetivo específico desse requerimento (poll_goal) não foi informado. Sem saber se o requerimento buscava avançar, adiar, retirar ou alterar a tramitação do projeto que protegeria recursos para educação, não é possível avaliar de forma confiável se votar 'Sim' (a favor da rejeição do requerimento) favoreceria ou prejudicaria a categoria Educação. Dado que se trata tipicamente de um voto procedimental e o impacto concreto sobre a execução ou o conteúdo das políticas educacionais não está claro, a posição é classificada como neutra.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas. O requerimento que propõe essa mudança é rejeitado — Sim 156; Não 280.
Relação com Educação:
A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (ato procedimental). Não há informação no 'poll_goal' sobre qual requerimento específico foi apreciado, e votos sobre requerimentos geralmente são de natureza processual (adiamento, inclusão/exclusão de pauta, pedido de verificação, etc.). Embora a proposição PLP 163/2025 trate de educação (e a aprovação do projeto beneficiaria a área ao proteger recursos), esta votação em particular não descreve uma decisão substantiva sobre o mérito do PLP, mas um ato procedimental cuja relação direta com políticas de educação não está clara. Dado esse caráter processual e a falta de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação fosse claramente favorável ou desfavorável à categoria Educação.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se muda o regime de tramitação da proposta por causa do REQ 3288/2025. Decidir se altera a Lei Complementar 200/2023 para não contar, nos limites de gastos públicos, as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei 15.164/2025. Decidir também se exclui dessas metas fiscais as mesmas despesas e as que são financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas.
Relação com Educação:
A votação é procedimental (alteração do regime de tramitação / urgência) para o PLP 163/2025. Votar Sim acelera a tramitação e facilita a apreciação do projeto que exclui despesas temporárias de educação (e saúde) dos limites e metas fiscais, o que tende a preservar e desbloquear recursos adicionais para a educação. Assim, embora seja uma decisão técnica de pauta, aprová‑la favorece diretamente a probabilidade de implementação das medidas pró‑educação previstas no PLP.
REQ 3288/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do governo. Também propõe que esses gastos não afetem as metas fiscais.
Relação com Educação:
Votar Sim para o requerimento de urgência não se relaciona diretamente com a categoria 'Educação' de forma clara. Embora o projeto que está sendo acelerado trate de despesas com educação, a votação é sobre a urgência de sua apreciação e não sobre a aprovação do conteúdo específico do projeto em si. Portanto, a relação é neutra com a categoria.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que vai organizar e melhorar a educação em todo o país. A proposta segue os princípios da Constituição Federal sobre a educação. O relator é o deputado Rafael Brito.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' nesta proposição que institui o Sistema Nacional de Educação é favorável à categoria Educação, pois promove a organização e integração da educação pública no Brasil, garantindo igualdade de acesso e valorização dos profissionais da educação.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. O texto define como o sistema deve funcionar, seguindo a Constituição. O objetivo é garantir um padrão de qualidade na educação para todos.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Educação, pois a proposta PLP 235/2019 visa criar o Sistema Nacional de Educação, que busca garantir igualdade de acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. A aprovação dessa proposta seria um avanço importante para as políticas educacionais no país.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e unifica as diretrizes de ensino no Brasil. O objetivo é garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. O texto foi mantido com 311 votos a favor e 35 contra.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação sobre o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, é favorável à categoria Educação, pois a proposta visa organizar e integrar a educação pública no Brasil, garantindo igualdade no acesso e meio ambiente escolar inclusivo. A criação de fóruns para valorização dos profissionais da educação e a proposta de distribuição mais justa de recursos também fortalecem a categoria.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza a educação no Brasil conforme a Constituição. A proposta é rejeitada com 119 votos a favor e 310 contra.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação significa rejeitar a inclusão da proposta de lei que visa estabelecer o Sistema Nacional de Educação, que é um passo importante para organizar e integrar a educação pública no Brasil. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria de Educação, uma vez que impede a implementação de políticas que buscam melhorar a qualidade e a equidade no acesso à educação.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação no Brasil, que visa organizar e melhorar a educação no país. A proposta busca garantir que todos os níveis de ensino funcionem de forma integrada. A votação é sobre uma emenda que altera o projeto original de 2019.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 235/2019 é favorável à categoria Educação, pois a proposição visa instituir o Sistema Nacional de Educação, que busca organizar e integrar a educação pública no Brasil com o objetivo de garantir igualdade no acesso e qualidade no ensino, beneficiando direitamente a população. A proposta alinha-se perfeitamente aos objetivos de políticas educacionais, investimentos em educação e promoção da inclusão escolar.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e regula a educação no país. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A votação tem 14 votos a favor e 13 contra.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois a proposta PLP 235/2019 visa instituir o Sistema Nacional de Educação, promovendo a organização e a integração da educação pública no Brasil. Isso está diretamente alinhado com os objetivos da categoria, que é voltada para políticas educacionais e investimentos no sistema educacional.
PLP 143/2020
Explicação:
Alterar a lei que estabelece regras de enfrentamento ao coronavírus para proteger os servidores da educação pública. A proposta busca garantir que esses profissionais não sejam afetados pelas restrições da lei.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação, que aprova a Redação Final do PLP 143/2020, é favorável à categoria Educação, pois a proposta busca desonerar os servidores da educação pública das restrições que atualmente proíbem aumentos salariais e contratações durante a pandemia. Isso permite a valorização e o fortalecimento da estrutura educacional, o que é benéfico para a qualidade do ensino em um período crítico.
PLP 143/2020
Explicação:
Alterar a lei que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19. A nova proposta isenta os servidores da educação pública das restrições dessa lei. O objetivo é garantir que esses profissionais não sofram limitações durante a pandemia.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' para o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, é favorável à categoria Educação, pois a proposta permite isentar os servidores da educação pública das restrições de aumento salarial e contratações, o que pode levar a melhorias na remuneração e no número de profissionais no setor. Isso é crucial para fortalecer a educação pública após os desafios impostos pela pandemia.
PL 41/2025
Explicação:
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Essa carteira vai facilitar a identificação e o reconhecimento dos professores em todo o país. Com isso, espera-se valorizar a profissão e melhorar a gestão educacional.
Relação com Educação:
Votar Sim para a aprovação do Projeto de Lei nº 41/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente, é favorável à categoria Educação, pois a proposta visa reconhecer e valorizar a profissão docente, facilitando o acesso a direitos e benefícios para os professores. Isso está alinhado com a valorização da educação e a formação de professores, áreas centrais da categoria.
PL 41/2025
Explicação:
Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir essa proposta é rejeitado.
Relação com Educação:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 41/2025, que busca criar a Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' nesta votação, que é de rejeição de um requerimento, significa apoiar a rejeição de um projeto que potencialmente favorece a valorização da categoria de professores, comprometendo assim os interesses da categoria Educação. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à educação.
PL 41/2025
Explicação:
Alterar o processo de tramitação da proposta que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil. A nova carteira visa regulamentar e reconhecer os profissionais da educação no país.
Relação com Educação:
A votação em questão é para alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 41/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente. Essa mudança de tramitação é um aspecto processual e não impacta diretamente o conteúdo ou os valores do projeto em si. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é favorável nem desfavorável à categoria Educação, tornando a situação neutra.
REQ 2780/2025
Explicação:
Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Discutir a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 41, de 2025. A proposta visa facilitar a identificação e valorização dos professores no país.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente é claramente favorável à categoria Educação, pois promove a valorização dos professores e facilita a identificação e reconhecimento da profissão, o que é essencial para a gestão e formação educacional no Brasil.
PL 2664/2003
Explicação:
Estabelecer prazos para a realização de concursos públicos e exames vestibulares. O projeto também inclui outras medidas relacionadas a esses processos. O objetivo é organizar melhor a oferta de oportunidades para o ingresso em cargos públicos e instituições de ensino.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 2664/2003, que estabelece regras sobre a realização de concursos públicos e exames vestibulares, é favorável à categoria Educação. A proposta busca garantir que alunos e candidatos possam participar de avaliações importantes sem que suas crenças religiosas sejam desrespeitadas, promovendo inclusão no sistema educacional.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e organizar um novo fundo que vai fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. Esse fundo busca garantir mais recursos e apoio para ações que beneficiem a sociedade.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um fundo que financiará programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público. Isso pode melhorar a qualidade da atuação do Ministério Público e, por consequência, impactar positivamente na educação e na defesa dos direitos dos cidadãos.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação desse novo modelo.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o projeto de lei busca criar o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que incluirá programas de educação e formação profissional para servidores do Ministério Público. Isso tem um impacto direto no fortalecimento do atendimento à sociedade e na efetividade das políticas educacionais dentro do escopo do Ministério Público. Além disso, ao aprimorar a atuação do Ministério Público, o projeto vem a beneficiar a cidadania e o acesso à justiça, que são aspectos relevantes para a educação em cidadania.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.
Relação com Educação:
Esta votação é sobre a rejeição do requerimento que não aprova a proposição que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar esse requerimento, o que, em última instância, poderia contribuir para o fortalecimento da atuação do Ministério Público, incluindo aspectos relacionados à educação e formação profissional. No entanto, a votação em si não tem um impacto direto e claro sobre a categoria Educação, pois está mais relacionada a aspectos procedimentais. Portanto, a relação é considerada neutra.
REQ 1092/2025
Explicação:
Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Relação com Educação:
Esta votação diz respeito à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei, mas não avalia diretamente o conteúdo da lei em si, que trata do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Não está claro se a urgência na apreciação é favorável ou não à categoria Educação, sendo esta mais focada em temas relacionados ao sistema educacional. A votação é mais procedural do que temática.
PLP 143/2020
Explicação:
Alterar a Lei Complementar nº 173, de 2020, que trata do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. A mudança busca proteger os servidores da educação pública das restrições dessa lei. A votação decide se essa alteração pode seguir adiante.
Relação com Educação:
Esta votação é sobre a alteração do regime de tramitação de uma proposição, que visa alterar regras relacionadas a funcionários da educação. Embora a proposta principal trate de questões educacionais, a votação em si é meramente procedimental e não impacta diretamente a temática da educação. Portanto, votar Sim nessa votação específica é neutro em relação à categoria Educação.
PL 1872/2025
Explicação:
Encaminhar o Projeto de Lei 1872/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto cria um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União.
Relação com Educação:
Esta votação é para realizar o encaminhamento do PL-1872/2025 à CFT em caráter de urgência, o que é uma questão processual e não se relaciona diretamente com os conteúdos específicos da proposta em si, que envolve a criação de um fundo para o fortalecimento da cidadania e do trabalho do Ministério Público. Embora o PL tenha implicações para a educação através do financiamento de programas de formação profissional, a votação específica é neutra em relação à categoria Educação, pois é uma etapa procedimental e não uma deliberação sobre o conteúdo educacional da proposta.
PL 3118/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender estudantes beneficiados por ações afirmativas que garantem reservas de vagas.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação favorece a categoria Educação, pois a proposição PL 3118/2024 visa aumentar a assistência a estudantes da educação superior e profissional, garantindo que mais recursos sejam direcionados a essa área. Isso se alinha diretamente com os objetivos de investimento e políticas educacionais, potenciais melhorias na inclusividade do acesso à educação.
PL 3118/2024
Explicação:
Alterar a lei para que a assistência a estudantes da educação superior e profissional receba mais recursos do Fundo Social. Incluir regras sobre como usar esses recursos para atender estudantes que têm direito a vagas reservadas.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação que aprova o PL 3118/2024 é favorável à categoria 'Educação', pois a proposta visa aumentar a assistência financeira a estudantes da educação superior e da educação profissional, especialmente por meio de recursos do Fundo Social. Isso está diretamente alinhado com a busca por melhorias nas políticas educacionais e investimentos no sistema educacional brasileiro.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no país. A proposta busca garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos.
Relação com Educação:
A votação aprova um requerimento relacionado ao Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019 que trata da criação do Sistema Nacional de Educação. Contudo, não há informações suficientes sobre o objetivo específico do requerimento que está sendo votado (por exemplo, se é um requerimento procedimental, de mérito ou de alteração da proposta). Portanto, não é possível determinar com clareza o impacto de votar Sim nesta votação sobre a categoria Educação, resultando em uma conclusão neutra.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A proposta segue as diretrizes da Constituição Federal.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação que aprova o requerimento relacionado ao Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, é favorável à categoria Educação. A proposta é voltada para a melhoria da educação no Brasil, abrangendo a igualdade de acesso e a qualidade do ensino, o que se alinha diretamente aos objetivos da categoria.
PLP 235/2019
Explicação:
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza a educação no Brasil. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. Essa proposta busca fortalecer a colaboração entre as diferentes esferas de ensino.
Relação com Educação:
A votação aprova um requerimento relacionado ao projeto de lei PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Porém, sem um objetivo específico de votação (poll_goal), não podemos determinar claramente se votar 'Sim' é favorável ou desfavorável à categoria Educação. A proposta em si é claramente alinhada à categoria, mas a aprovação de um requerimento sem uma meta definida torna a relação incerta.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O texto define como os dois países vão trabalhar juntos para melhorar a educação. O relator da proposta é o deputado Ricardo Ayres.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação que aprova um acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia é favorável à categoria Educação, pois o acordo visa fortalecer a colaboração e promover intercâmbios educacionais e experiências entre os dois países. Isso pode resultar em benefícios diretos para estudantes e professores, alinhando-se claramente com os objetivos da categoria.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O objetivo é fortalecer a colaboração educacional entre os dois países. O texto foi assinado em fevereiro de 2023.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Acordo entre Brasil e Croácia sobre Cooperação na Área de Educação é favorável à categoria Educação, pois o acordo visa fortalecer a colaboração em temas educacionais, permitindo intercâmbios e parcerias que beneficiam estudantes e professores, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O requerimento que pedia a discussão desse acordo foi rejeitado.
Relação com Educação:
Esta votação resultou na rejeição do requerimento que visava aprovar um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, especificamente relacionado à categoria de Educação. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria, pois implica na não aprovação de um acordo que poderia potencialmente beneficiar a colaboração educacional entre os dois países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O acordo foi assinado em fevereiro de 2023. A votação rejeita um requerimento relacionado a esse tema.
Relação com Educação:
Esta votação é para rejeitar o requerimento que visa a aprovação do Acordo de Cooperação entre Brasil e Croácia na área de educação. Votar Sim significa rejeitar essa aprovação e, portanto, desfavorece a categoria Educação, pois a não aprovação do acordo pode limitar futuras colaborações e benefícios na área educacional entre os dois países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para colaborar na área de educação. O objetivo é facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre os dois países. A relatora, Deputada Alice Portugal, apresenta o parecer favorável a essa proposta.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Educação, já que a proposição aprova um acordo de cooperação entre Brasil e Croácia na área de educação, permitindo intercâmbios e parcerias que podem beneficiar estudantes e professores. Essa colaboração fortalece iniciativas educacionais que estão alinhadas com os interesses e políticas educacionais do Brasil.
PLP 143/2020
Explicação:
Alterar a lei que estabelece regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Garantir que os servidores da educação pública não sejam afetados pelas restrições dessa lei. Proteger os profissionais da educação durante a crise sanitária.
Relação com Educação:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o requerimento relacionado ao PLP 143/2020, é favorável à categoria Educação, pois a proposição busca modificar a Lei Complementar nº 173, isentando os servidores da educação pública das restrições que impedem aumentos salariais e contratações. Isso pode melhorar a motivação dos profissionais e, em última análise, a qualidade da educação pública, especialmente em um contexto pós-pandemia.
PL 9133/2017
SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Explicação:
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a autorização para funcionar. O objetivo é garantir que todos tenham acesso à educação, combatendo a discriminação. A proposta agora aguarda análise no Senado Federal.
Relação com Educação:
Votar Sim na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017 é favorável à categoria Educação, pois a proposta busca garantir o direito à matrícula de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, em instituições de ensino. A medida visa combater a discriminação e promover a inclusão dentro do sistema educacional, fortalecendo assim a legislação em favor da equidade e do acesso à educação digna para todos.
PL 6012/2023
DTQ 1 - PL - ARTIGO 3° DO PL
Explicação:
Manter o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente. Garantir que os recursos possam ser usados para ajudar pequenos negócios e, se não forem utilizados, direcioná-los para um fundo de apoio à educação. Isso facilita o acesso a crédito para micro e pequenas empresas e beneficia estudantes do ensino médio.
Relação com Educação:
Votar Sim nesta votação para manter o texto do PL 6012/2023 é favorável à categoria Educação, pois a proposição prevê a destinação de recursos não utilizados do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para um fundo que apoia a educação, beneficiando estudantes do ensino médio. Essa relação direta entre os recursos do Pronampe e o apoio à educação torna a aprovação do projeto uma medida de apoio à categoria.
PL 6012/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta garante crédito contínuo para pequenos negócios e redireciona recursos não usados para apoiar a educação de estudantes do ensino médio. Com isso, espera-se facilitar o acesso a financiamentos e ajudar na geração de empregos.
Relação com Educação:
A votação em questão é sobre rejeitar um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposição PL 6012/2023 permanecerá em discussão. Embora a proposta vise beneficiar o setor educacional ao alocar recursos para apoiar a educação, a rejeição deste requerimento não altera diretamente as condições ou prioridades de financiamento educacional envolvidas na proposição. Portanto, votar Sim nesta votação, que mantém o requerimento na pauta, pode ser visto como desfavorável ao objetivo de avançar os recursos diretamente para a educação conforme proposto. Não há uma relação clara que indique benefício ou prejuízo direto à temática Educação neste contexto procedural.
PL 5813/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho. Os estágios serão supervisionados e não geram vínculo empregatício, permitindo aprendizado e desenvolvimento profissional. As condições do estágio serão acordadas entre estagiário e empresa, promovendo a autonomia e inclusão social.
Relação com Educação:
A votação é um requerimento de adiamento da votação da proposição PL 5813/2023, que visa estabelecer contratos de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' representa a intenção de adiar a deliberação sobre uma medida que, se aprovada, pode beneficiar a inclusão e o acesso ao mercado de trabalho para essas pessoas. No entanto, a votação de adiamento em si não se posiciona a favor ou contra a temática da educação e direitos humanos diretamente, restando como uma decisão neutra de procedimentos parlamentares.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Educação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Educação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Educação.