O que está sendo votado?
Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas. O requerimento que propõe essa mudança é rejeitado — Sim 156; Não 280.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436.
Resultado da Votação
156
Votos SIM
280
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/09/2025 19:03
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 436
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PLP 163/2025 propõe mudar a Lei Complementar nº 200/2023 (o chamado Novo Arcabouço Fiscal) para que não sejam computadas nos limites e nas metas fiscais duas categorias de despesas: (1) as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na lei nº 15.164/2025; e (2) as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e as contrapartidas desses empréstimos. Em outras palavras, esses gastos ficariam fora do cálculo dos tetos e da apuração do resultado fiscal. Na prática, isso significa que esses recursos extras para educação e saúde não reduziriam o espaço disponível dentro dos limites de despesas do governo e não seriam tratados como “mais gasto” que obrigue cortes em outras áreas. Também evita que projetos financiados por empréstimos internacionais sofram atrasos ou bloqueios por causa desses limites. O texto prevê ainda que a definição de quanto vai para cada área e quais ações serão prioritárias seja feita anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o cidadão comum, o efeito esperado é proteger recursos novos destinados à saúde e à educação, aumentando a chance de execução desses programas sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Em contrapartida, a exclusão desses gastos dos limites fiscais pode reduzir o controle sobre o total de gastos do governo, dependendo de como for aplicada — algo que pode influenciar o equilíbrio fiscal e decisões sobre outras políticas públicas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 89% de aprovação
- UNIÃO 87% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PP 62% de rejeição
- PSDB 69% de rejeição
- MDB 74% de rejeição
- PSD 79% de rejeição
- AVANTE 80% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim
-
REPUBLICANOS Sim
-
AVANTE Não
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação indicada é sobre um requerimento (procedimental) — o resumo informa apenas “Rejeitado o Requerimento” — e não há um poll_goal explícito detalhando seu conteúdo. Embora a proposição principal (PLP 163/2025) trate de regras do arcabouço fiscal e tenha impacto claro sobre Finanças Públicas e Orçamento, esta votação específica foi de natureza procedimental, sem indicação de que o ‘Sim’ aprovaria ou rejeitaria diretamente a alteração do arcabouço. De acordo com as instruções, requerimentos procedimentais geralmente são neutros para a categoria a menos que esteja claro que beneficiam ou prejudicam diretamente questões orçamentárias. Como não há informação suficiente para ligar de forma inequívoca o voto “Sim” a um efeito positivo ou negativo sobre finanças públicas, a relação é considerada neutra.
Educação
Justificativa: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (ato procedimental). Não há informação no 'poll_goal' sobre qual requerimento específico foi apreciado, e votos sobre requerimentos geralmente são de natureza processual (adiamento, inclusão/exclusão de pauta, pedido de verificação, etc.). Embora a proposição PLP 163/2025 trate de educação (e a aprovação do projeto beneficiaria a área ao proteger recursos), esta votação em particular não descreve uma decisão substantiva sobre o mérito do PLP, mas um ato procedimental cuja relação direta com políticas de educação não está clara. Dado esse caráter processual e a falta de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação fosse claramente favorável ou desfavorável à categoria Educação.
Saúde
Justificativa: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Não
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Sim
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
![]() |
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Nelinho Freitas | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
![]() |
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
João Cury | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Não
|
![]() |
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Rafael Fera | RO |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Tiago Dimas | TO |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Socorro Neri | AC |
Não
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Não
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
![]() |
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
|
![]() |
João Leão | BA |
Não
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
![]() |
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Sim
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Não
|
![]() |
Amanda Gentil | MA |
Não
|
![]() |
Allan Garcês | MA |
Sim
|
![]() |
Dimas Fabiano | MG |
Não
|
![]() |
Ana Paula Leão | MG |
Sim
|
![]() |
Mersinho Lucena | PB |
Não
|
![]() |
Eduardo da Fonte | PE |
Não
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Não
|
![]() |
Átila Lira | PI |
Não
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Não
|
![]() |
Pedro Lupion | PR |
Não
|
![]() |
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Não
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Não
|
![]() |
João Maia | RN |
Não
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Sim
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Não
|
![]() |
Covatti Filho | RS |
Sim
|
![]() |
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
|
![]() |
Mauricio Neves | SP |
Não
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
|
![]() |
Vicentinho Júnior | TO |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Não
Divergiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Não
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Samuel dos Santos | GO |
Não
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Ricardo Guidi | SC |
Sim
|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Não
|
![]() |
Átila Lins | AM |
Não
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Não
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Não
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Não
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
|
![]() |
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Não
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Não
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Sim
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Não
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Não
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Não
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
|
![]() |
Fabio Reis | SE |
Não
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Não
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Não
|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Não
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Não
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|