Projeto de Lei PL 1924/2025

09/10/2025 11:42 Laura Carneiro
O que está sendo votado?

Mudar as regras de andamento de um projeto por conta do REQ 4187/2025. Instituir a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), com ações para crianças de zero a cinco anos.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4187/2025.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

09/10/2025 11:42

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).

Resumo da ementa

O PL 1924/2025 cria a "Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5)", um programa focado nas crianças de 0 a 5 anos. A proposta dá atenção especial aos primeiros 36 meses de vida e busca garantir atendimento pleno em creche e pré‑escola até os 60 meses, com matrícula obrigatória para as idades previstas. A autora é a deputada Laura Carneiro e o projeto está em tramitação nas comissões competentes, aguardando deliberação. A ideia é que a União coordene a estratégia e defina parâmetros de qualidade, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios se articulam para oferecer os serviços. O projeto prevê ações integradas entre educação, saúde e assistência social, apoio técnico e financeiro da União aos municípios, formação de profissionais, monitoramento dos resultados e busca ativa de crianças que estão sem atendimento. Na prática, se aprovado, o projeto pode ampliar o acesso a creches e pré‑escolas, melhorar a formação dos profissionais e integrar serviços de saúde e assistência às famílias, beneficiando o desenvolvimento e a proteção das crianças pequenas. Também exigirá planejamento e recursos dos entes federativos, de modo que os impactos dependerão da forma como Estados e Municípios implementarem a estratégia e da disponibilidade de financiamento.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação é procedimental — altera o regime de tramitação da proposição (PL 1924/2025). Esse PL institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5), que avança direitos relacionados à infância e à proteção/atenção integral a crianças, enquadrando‑se na temática de Direitos Humanos e Minorias. Aprovar a alteração de regime tende a acelerar a tramitação e possível aprovação da proposta, favorecendo, portanto, medidas que promovem direitos da primeira infância. Por isso votar “Sim” nesta alteração de regime é favorável à categoria.

Educação

Justificativa: A votação é procedimental — altera o regime de tramitação da proposição (em razão da aprovação do REQ 4187/2025). Segundo as notícias relacionadas, o PL 1924/2025 foi incluído entre projetos com regime de urgência. Votar "Sim" nesta alteração de regime tende a acelerar a tramitação do projeto que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5), o que é favorável à categoria Educação, pois facilita o avanço de uma política educacional voltada à primeira infância.

Votação por partido