O que está sendo votado?
Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
Resultado da Votação
251
Votos SIM
193
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/10/2025 18:35
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 444
- Partidos votantes: 20
Ementa
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Resumo da ementa
A MPV 1.303/2025 muda as regras de como remunerações e ganhos de aplicações financeiras e ativos virtuais (como criptomoedas) serão tributados no Brasil. Em resumo: define que esses rendimentos precisarão ser declarados, fixa um regime de tributação único para várias operações e inclui os criptoativos nas mesmas regras de imposto. A medida foi editada pelo Executivo com tramitação em regime de urgência e, em regra, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Entre as principais novidades estão: cobrança de imposto na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras; regra específica para ganhos obtidos em bolsa e mercado organizado; tratamento próprio para empréstimo de títulos; e inclusão dos ativos virtuais no mesmo sistema de tributação. A MP prevê retenção antecipada do imposto pelas instituições financeiras, limite para compensação de perdas (por até cinco períodos) e regras que impedem operações para “burlar” a compensação (ex.: janela de 30 dias). Impactos práticos: quem investe — seja em poupança, CDB, ações, fundos ou criptomoedas — pode ver menor rendimento líquido por conta da tributação e terá novas obrigações de declaração. Operadores e corretoras terão de reter e informar mais dados, o que tende a facilitar a fiscalização e aumentar a arrecadação federal. Há também regras que mantêm pequenas isenções em casos específicos (por exemplo, venda de ações abaixo de certo limite trimestral), mas, no geral, a proposta tende a tornar a tributação mais abrangente e uniforme para diferentes tipos de investimento. A proposição ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso. O texto final pode mudar enquanto tramita, então investidores e cidadãos devem acompanhar a aprovação e eventual regulamentação para saber como aplicar as novas regras no dia a dia.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PP 98% de aprovação
- PL 97% de aprovação
- UNIÃO 90% de aprovação
- PSDB 85% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 71% de rejeição
- PODE 80% de rejeição
- PSB 93% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PDT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim
-
PL Sim
-
REPUBLICANOS Sim
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Esta votação aprovou requerimento da oposição para retirar a MP 1303/25 de pauta, o que inviabilizou sua tramitação (a MP perdeu vigência). Embora a matéria seja essencialmente tributária, o texto continha alterações que implicavam risco a direitos socioeconômicos de grupos vulneráveis — por exemplo, mudanças no seguro‑defeso e na homologação do registro de pescador artesanal (transferida aos municípios) que podem restringir acesso de pescadores ao benefício. Aprovar a retirada da MP impede a entrada dessas medidas que poderiam prejudicar direitos sociais de categorias vulneráveis, logo votar "Sim" neste requerimento favorece, em termos práticos, a proteção de direitos humanos/sociais relacionados a populações afetadas pela MP.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação aprovou um requerimento para retirar a MPV 1303/2025 da pauta (remoção/retirada de pauta), o que inviabiliza a análise da medida e faz com que ela perca vigência. A MP visava tributar aplicações financeiras e criptoativos, gerando receita adicional estimada em cerca de R$ 17 bilhões para 2026 e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Portanto, votar 'Sim' para retirar a MP da pauta reduz a possibilidade de aumentar a arrecadação prevista e transfere ao Orçamento a necessidade de cortes ou outras fontes de receita, sendo, assim, desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação foi um requerimento aprovado para retirar a MPV 1303/2025 de pauta (impedindo sua votação antes de perder vigência). A MP trata diretamente de tributação de aplicações financeiras e criptoativos e visava aumentar/uniformizar tributos e gerar receita (estimativa ~R$ 17 bilhões em 2026). Votar “Sim” neste requerimento significou bloquear a tramitação/implementação das mudanças tributárias e a arrecadação prevista, o que é desfavorável aos objetivos da categoria Economia e Tributação (política fiscal, arrecadação e ajustes no sistema tributário).
Educação
Justificativa: A votação foi um requerimento para retirar de pauta a MPV 1303/2025 (aprovado por 251 a 193). Essa MP visava aumentar a arrecadação (estimativa na ordem de bilhões para 2026) para compor o Orçamento; várias notícias apontam que parte do Orçamento de 2026 depende da aprovação da medida e que, sem ela, o governo terá de promover cortes ou buscar outras receitas. Como a categoria Educação depende de dotações orçamentárias e investimentos públicos, a retirada da MP (votar Sim neste requerimento) tende a reduzir a disponibilidade fiscal para o próximo ano ou forçar cortes/reaporte de despesas, prejudicando potencialmente a área de Educação. Embora o efeito seja indireto e consequente ao impacto fiscal, o caráter claramente orçamentário da MP torna a ação prejudicial para a categoria.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Não
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Sim
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Nelinho Freitas | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Helena Lima | RR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Não
|
![]() |
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Samuel dos Santos | GO |
Não
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Rafael Fera | RO |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
![]() |
Tiago Dimas | TO |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
![]() |
Zé Adriano | AC |
Sim
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Sim
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
![]() |
ANDRÉ ABDON | AP |
Sim
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
![]() |
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
|
![]() |
AJ Albuquerque | CE |
Sim
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Sim
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
![]() |
Allan Garcês | MA |
Sim
|
![]() |
Amanda Gentil | MA |
Sim
|
![]() |
Ana Paula Leão | MG |
Sim
|
![]() |
Dimas Fabiano | MG |
Sim
|
![]() |
Pinheirinho | MG |
Sim
|
![]() |
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Sim
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
![]() |
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
|
![]() |
Átila Lira | PI |
Sim
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
|
![]() |
Vermelho | PR |
Sim
|
![]() |
Pedro Lupion | PR |
Sim
|
![]() |
Ricardo Barros | PR |
Sim
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
![]() |
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Sim
|
![]() |
Julio Lopes | RJ |
Sim
|
![]() |
Doutor Luizinho | RJ |
Sim
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Sim
|
![]() |
Robinson Faria | RN |
Sim
|
![]() |
João Maia | RN |
Sim
|
![]() |
Silvia Cristina | RO |
Sim
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Sim
|
![]() |
Covatti Filho | RS |
Sim
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Sim
|
![]() |
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Sim
|
![]() |
Mauricio Neves | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Júnior Mano | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duarte | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Não
|
![]() |
Átila Lins | AM |
Não
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Não
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Não
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Não
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Sim
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Não
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Sim
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Não
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
![]() |
Ribamar Silva | SP |
Sim
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Sim
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Sim
|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Sim
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Sim
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Sim
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Sim
|