O que está sendo votado?
Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas, e excluir essas despesas das metas fiscais. A Emenda de Plenário nº 1 é rejeitada: Sim 45; Não 288; Abstenção 1.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
Resultado da Votação
45
Votos SIM
288
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/09/2025 21:03
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 333
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PLP 163/2025 propõe mudar a Lei Complementar nº 200/2023 (o chamado Novo Arcabouço Fiscal) para que não sejam computadas nos limites e nas metas fiscais duas categorias de despesas: (1) as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na lei nº 15.164/2025; e (2) as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e as contrapartidas desses empréstimos. Em outras palavras, esses gastos ficariam fora do cálculo dos tetos e da apuração do resultado fiscal. Na prática, isso significa que esses recursos extras para educação e saúde não reduziriam o espaço disponível dentro dos limites de despesas do governo e não seriam tratados como “mais gasto” que obrigue cortes em outras áreas. Também evita que projetos financiados por empréstimos internacionais sofram atrasos ou bloqueios por causa desses limites. O texto prevê ainda que a definição de quanto vai para cada área e quais ações serão prioritárias seja feita anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o cidadão comum, o efeito esperado é proteger recursos novos destinados à saúde e à educação, aumentando a chance de execução desses programas sem que sejam compensados por cortes em outras despesas. Em contrapartida, a exclusão desses gastos dos limites fiscais pode reduzir o controle sobre o total de gastos do governo, dependendo de como for aplicada — algo que pode influenciar o equilíbrio fiscal e decisões sobre outras políticas públicas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 67% de rejeição
- UNIÃO 70% de rejeição
- PSD 81% de rejeição
- PP 83% de rejeição
- PCdoB 83% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 (resultado: emenda rejeitada). Não há informação sobre o conteúdo dessa emenda no registro fornecido. Como a proposição principal (PLP 163/2025) de fato tem impacto direto em Finanças Públicas e Orçamento — ao excluir certas despesas dos limites e metas fiscais — o efeito de votar “Sim” (rejeitar a emenda) depende inteiramente do teor da emenda: ela poderia ter tornado a proposta mais ou menos favorável ao controle fiscal. Sem o texto ou objetivo da emenda, não é possível determinar se rejeitá‑la favorece ou prejudica a categoria temática, portanto a avaliação é neutra/indeterminada.
Educação
Justificativa: A votação específica foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 (voto "Sim" = rejeitar a emenda). Não há informação no registro fornecido sobre o conteúdo dessa emenda — ou seja, se ela teria ampliado, restringido ou alterado de outra forma as disposições do PLP 163/2025 relativas à educação. O PLP em si busca excluir despesas temporárias de educação dos limites e metas fiscais, o que tende a favorecer recursos para educação; contudo, sem saber se a emenda visava fortalecer ou enfraquecer esse objetivo, não é possível determinar se votar "Sim" (rejeitar a emenda) favoreceria ou prejudicaria a categoria Educação. Pela falta de informação sobre o teor da emenda, a relação é incerta.
Saúde
Justificativa: A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Nelinho Freitas | CE |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
|
Marx Beltrão | AL |
Não
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
|
|
João Leão | BA |
Não
|
|
Claudio Cajado | BA |
Não
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
|
|
Amanda Gentil | MA |
Não
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Não
|
|
Lula da Fonte | PE |
Não
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Não
|
|
Átila Lira | PI |
Não
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
|
|
Bebeto | RJ |
Não
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Não
|
|
João Maia | RN |
Não
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG |
Não
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
|
|
Átila Lins | AM |
Não
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
|
|
Célio Studart | CE |
Não
|
|
Misael Varella | MG |
Não
|
|
Igor Timo | MG |
Não
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
|
Castro Neto | PI |
Não
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
|
Caio Vianna | RJ |
Não
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
|
Ismael | SC |
Sim
|
|
Fabio Reis | SE |
Não
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
|
|
Beto Richa | PR |
Não
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Aline Gurgel | AP |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Divergiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Não
Seguiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Seguiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Goetten | SC |
Não
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Não
Seguiu
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Velloso | AC |
Sim
|
|
Meire Serafim | AC |
Não
|
|
Alfredo Gaspar | AL |
Não
|
|
Pauderney Avelino | AM |
Não
|
|
Leur Lomanto Júnior | BA |
Não
|
|
Dal Barreto | BA |
Abstenção
|
|
Fernanda Pessoa | CE |
Não
|
|
Dayany Bittencourt | CE |
Sim
|
|
Dr. Zacharias Calil | GO |
Sim
|
|
Rafael Simoes | MG |
Não
|
|
Delegado Marcelo Freitas | MG |
Não
|
|
Rodrigo de Castro | MG |
Não
|
|
Gisela Simona | MT |
Não
|
|
Pastor Claudio Mariano | PA |
Não
|
|
Damião Feliciano | PB |
Sim
|
|
Fernando Coelho Filho | PE |
Não
|
|
Mendonça Filho | PE |
Não
|
|
Felipe Francischini | PR |
Não
|
|
Geraldo Mendes | PR |
Não
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Não
|
|
Carla Dickson | RN |
Não
|
|
Benes Leocádio | RN |
Não
|
|
Nicoletti | RR |
Sim
|
|
Luiz Carlos Busato | RS |
Não
|
|
Rodrigo Valadares | SE |
Não
|
|
Kim Kataguiri | SP |
Sim
|
|
Rosangela Moro | SP |
Sim
|
|
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Sim
|