Projeto de Lei PL 1924/2025

14/10/2025 21:02 Laura Carneiro
O que está sendo votado?

Criar a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5) para orientar políticas e ações voltadas a crianças de zero a cinco anos. Estabelecer objetivos e diretrizes para saúde, educação e proteção na primeira infância.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

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Votos NÃO

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0.0%

Detalhes

Data da votação

14/10/2025 21:02

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).

Resumo da ementa

O PL 1924/2025 cria a "Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5)", um programa focado nas crianças de 0 a 5 anos. A proposta dá atenção especial aos primeiros 36 meses de vida e busca garantir atendimento pleno em creche e pré‑escola até os 60 meses, com matrícula obrigatória para as idades previstas. A autora é a deputada Laura Carneiro e o projeto está em tramitação nas comissões competentes, aguardando deliberação. A ideia é que a União coordene a estratégia e defina parâmetros de qualidade, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios se articulam para oferecer os serviços. O projeto prevê ações integradas entre educação, saúde e assistência social, apoio técnico e financeiro da União aos municípios, formação de profissionais, monitoramento dos resultados e busca ativa de crianças que estão sem atendimento. Na prática, se aprovado, o projeto pode ampliar o acesso a creches e pré‑escolas, melhorar a formação dos profissionais e integrar serviços de saúde e assistência às famílias, beneficiando o desenvolvimento e a proteção das crianças pequenas. Também exigirá planejamento e recursos dos entes federativos, de modo que os impactos dependerão da forma como Estados e Municípios implementarem a estratégia e da disponibilidade de financiamento.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação aprovou a redação final do PL 1924/2025 (Estratégia de Desenvolvimento Infantil 0‑5). Votar Sim nesta votação significa aprovar o texto que detalha ações integradas de educação, saúde e assistência social, prioridade de direitos para crianças na primeira infância, planos com metas e indicadores e mecanismos de apoio técnico e financeiro. Essas medidas ampliam garantia de direitos e proteção a grupo vulnerável (crianças na primeira infância), estando claramente alinhadas aos objetivos da categoria Direitos Humanos e Minorias.

Educação

Justificativa: A votação aprovou a Redação Final do PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Votar Sim nesta votação específica aprova o texto que amplia acesso a creches e pré‑escolas, define parâmetros de qualidade, prevê formação de profissionais, integração entre educação, saúde e assistência social e apoio técnico/financeiro da União — ações diretamente favoráveis à categoria Educação.

Votação por partido