O que está sendo votado?
Criar a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Organizar ações públicas para cuidar, acompanhar e promover o desenvolvimento de crianças de zero a cinco anos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/10/2025 20:36
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Resumo da ementa
O PL 1924/2025 cria a "Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5)", um programa focado nas crianças de 0 a 5 anos. A proposta dá atenção especial aos primeiros 36 meses de vida e busca garantir atendimento pleno em creche e pré‑escola até os 60 meses, com matrícula obrigatória para as idades previstas. A autora é a deputada Laura Carneiro e o projeto está em tramitação nas comissões competentes, aguardando deliberação. A ideia é que a União coordene a estratégia e defina parâmetros de qualidade, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios se articulam para oferecer os serviços. O projeto prevê ações integradas entre educação, saúde e assistência social, apoio técnico e financeiro da União aos municípios, formação de profissionais, monitoramento dos resultados e busca ativa de crianças que estão sem atendimento. Na prática, se aprovado, o projeto pode ampliar o acesso a creches e pré‑escolas, melhorar a formação dos profissionais e integrar serviços de saúde e assistência às famílias, beneficiando o desenvolvimento e a proteção das crianças pequenas. Também exigirá planejamento e recursos dos entes federativos, de modo que os impactos dependerão da forma como Estados e Municípios implementarem a estratégia e da disponibilidade de financiamento.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5). Votar 'Sim' nesta votação específica significa adotar a versão que detalha garantias de acesso a creche e pré‑escola, integração de políticas (educação, saúde, assistência social), monitoramento e busca ativa de crianças sem atendimento — medidas que reforçam direitos fundamentais e a prioridade de políticas públicas para a primeira infância. Essa aprovação está alinhada com a proteção e promoção de direitos humanos de um grupo vulnerável (crianças na primeira infância), portanto favorece a categoria Direitos Humanos e Minorias.
Educação
Justificativa: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Votar "Sim" nesta votação significa aprovar a versão substituta que detalha a política pública para a primeira infância — ampliando acesso a creches e pré‑escolas, integrando ações de educação, saúde e assistência social, prevendo formação de profissionais e monitoramento — o que está diretamente alinhado e é favorável à categoria Educação. Embora os efeitos finais dependam de implementação e financiamento pelos entes federativos, a aprovação legislativa avança políticas educacionais para a primeira infância.