Medida Provisória MPV 1301/2025

24/09/2025 17:10 Poder Executivo
O que está sendo votado?

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado, com 277 votos contra, 89 a favor e 1 abstenção.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.

Resultado da Votação

REJEITADA

89

Votos SIM

277

Votos NÃO

SIM - 24.3% NÃO - 75.7%
24.3%
75.7%

Detalhes

Data da votação

24/09/2025 17:10

Autor

Poder Executivo

Estatísticas
  • Total de votos: 366
  • Partidos votantes: 22
Ementa

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

Resumo da ementa

Esta Medida Provisória cria o Programa "Agora Tem Especialistas", que permite que hospitais privados (com ou sem fins lucrativos) prestem serviços de atenção especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir filas e tempo de espera por consultas, exames e tratamentos mais complexos. Também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em "Grupo Hospitalar Conceição S.A.", com finalidade de prestar serviços exclusivamente ao SUS e regime de trabalho pela CLT. Funcionamento básico: os hospitais devem se credenciar e seguir as regras do SUS; os atendimentos e valores serão definidos pelo Ministério da Saúde. Hospitais aprovados poderão receber créditos financeiros relativos aos atendimentos prestados, que poderão ser usados para abater débitos de impostos federais (há um limite anual do programa e regras para o uso desses créditos). Também há previsão de regras específicas para ampliar tratamento radioterápico e cooperação com instituições como a Fiocruz. Impactos práticos para você: pode significar mais vagas e atendimento especializado mais rápido no SUS, incluindo potencial melhora no acesso a tratamentos de câncer. Por outro lado, parte do incentivo aos hospitais vem de benefícios fiscais (créditos para abater impostos), o que pode ter efeito sobre as contas públicas. O programa depende de regulamentação e de cumprimento de regras pelos hospitais e ainda precisa ser apreciado pelo Congresso (é iniciativa do Executivo publicada como medida provisória).

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PL 89% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • MDB 75% de rejeição
  • UNIÃO 80% de rejeição
  • PP 83% de rejeição
  • PODE 86% de rejeição
  • PSD 86% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • PL Sim
    100%
  • PT Liberado
    100%
  • REPUBLICANOS Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • MDB Não
    0%
  • PCdoB Liberado
    0%
  • PDT Não
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: A votação registrada foi sobre o resultado de um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre o conteúdo desse requerimento (se adiava, retirava de pauta, alterava texto, etc.). Embora a MP 1301/25 envolva impacto orçamentário (renúncia fiscal estimada de cerca de R$ 2 bilhões/ano), esta votação específica foi meramente procedimental e não é possível inferir, com os dados fornecidos, que votar "Sim" favoreça ou prejudique diretamente a categoria Finanças Públicas e Orçamento. Pela falta de detalhe sobre o objetivo do requerimento, a relação com finanças públicas é incerta.

Administração Pública

Justificativa: A votação registrou apenas que "Rejeitado o Requerimento" (Sim: 89; Não: 277) sem indicar qual era o objetivo específico desse requerimento (poll_goal está nulo). Trata‑se de um ato procedimental e não há informação sobre se o requerimento visava aprovar, adiar, alterar ou obstar algum dispositivo relevante da MPV 1301/2025. Embora a MP trate de temas ligados à Administração Pública, sem saber o conteúdo do requerimento não é possível avaliar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a gestão/organização da administração pública. Pelo caráter procedimental e pela ausência de detalhe, a relação com a categoria Administração Pública é incerta/irrelevante.

Saúde

Justificativa: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Não Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Não Seguiu
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Não Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Não

Nome UF Voto
Foto de Acácio Favacho Acácio Favacho AP
Não Seguiu
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Não Seguiu
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Não Seguiu
Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
Não Seguiu
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Não Seguiu
Foto de Hildo Rocha Hildo Rocha MA
Não Seguiu
Foto de Newton Cardoso Jr Newton Cardoso Jr MG
Não Seguiu
Foto de Emanuel Pinheiro Neto Emanuel Pinheiro Neto MT
Não Seguiu
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Não Seguiu
Foto de Elcione Barbalho Elcione Barbalho PA
Não Seguiu
Foto de Keniston Braga Keniston Braga PA
Não Seguiu
Foto de Henderson Pinto Henderson Pinto PA
Não Seguiu
Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
Não Seguiu
Foto de Sergio Souza Sergio Souza PR
Sim Divergiu
Foto de Otoni de Paula Otoni de Paula RJ
Sim Divergiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Divergiu
Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
Não Seguiu
Foto de Helena Lima Helena Lima RR
Não Seguiu
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
Não Seguiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Divergiu
Foto de Luiz Fernando Vampiro Luiz Fernando Vampiro SC
Sim Divergiu
Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Não Seguiu
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim

Nome UF Voto
Foto de Professora Marcivania Professora Marcivania AP
Não Voto Livre
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Não Voto Livre
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Não Voto Livre
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Não Voto Livre
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Não Voto Livre
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Não Voto Livre
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
Não Seguiu
Foto de Josenildo Josenildo AP
Não Seguiu
Foto de Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça Júnior BA
Não Seguiu
Foto de Leo Prates Leo Prates BA
Não Seguiu
Foto de Robério Monteiro Robério Monteiro CE
Não Seguiu
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Não Seguiu
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Não Seguiu
Foto de Flávia Morais Flávia Morais GO
Não Seguiu
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Não Seguiu
Foto de Mário Heringer Mário Heringer MG
Não Seguiu
Foto de Duda Salabert Duda Salabert MG
Não Seguiu
Foto de Marcos Tavares Marcos Tavares RJ
Não Seguiu
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Não Seguiu
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Divergiu
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Sim Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Sim Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Sim Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Sim Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Sim Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não Divergiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Não Divergiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Sim Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Sim Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Sim Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Sim Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Seguiu
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Sim Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Sim Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Sim Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Sim Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Sim Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Sim Seguiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Sim Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Seguiu
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Sim Seguiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Sim Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Sim Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Sim Seguiu
Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
Sim Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
Sim Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Sim Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Sim Seguiu
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Sim Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Sim Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Sim Seguiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Sim Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Sim Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Sim Seguiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Sim Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Não Divergiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Sim Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Não Divergiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Sim Seguiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Sim Seguiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Sim Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Sim Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Abstenção Divergiu
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Sim Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Sim Seguiu
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Seguiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Não Divergiu
Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Não

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Não Seguiu
Foto de Rodrigo Rollemberg Rodrigo Rollemberg DF
Não Seguiu
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Não Seguiu
Foto de Duarte Duarte MA
Não Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Não Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Não Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Não Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Não Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Não Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Não Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Não Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Não Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Não Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Não Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Euclydes Pettersen Euclydes Pettersen MG
Não

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Não Voto Livre
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Voto Livre
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Não Voto Livre
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Não Voto Livre
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Não Voto Livre
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Não Voto Livre
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Não Voto Livre
Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
Não Voto Livre
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Não Voto Livre
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Não Voto Livre
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Não Voto Livre
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Não Voto Livre
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Não Voto Livre
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Não Voto Livre
Foto de Padre João Padre João MG
Não Voto Livre
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Não Voto Livre
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Não Voto Livre
Foto de Dandara Dandara MG
Não Voto Livre
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Não Voto Livre
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Não Voto Livre
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Não Voto Livre
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Não Voto Livre
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Não Voto Livre
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Não Voto Livre
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Não Voto Livre
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Não Voto Livre
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Não Voto Livre
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Não Voto Livre
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Não Voto Livre
Foto de Welter Welter PR
Não Voto Livre
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Não Voto Livre
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Não Voto Livre
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Não Voto Livre
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Não Voto Livre
Foto de Reimont Reimont RJ
Não Voto Livre
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Não Voto Livre
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Não Voto Livre
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Não Voto Livre
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Sim Voto Livre
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Não Voto Livre
Foto de Marcon Marcon RS
Não Voto Livre
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Não Voto Livre
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Não Voto Livre
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Não Voto Livre
Foto de João Daniel João Daniel SE
Não Voto Livre
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Não Voto Livre
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Não Voto Livre
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Não Voto Livre
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Não Voto Livre
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Não Voto Livre
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Não Voto Livre
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Não Voto Livre
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Luciano Amaral Luciano Amaral AL
Não Voto Livre
Foto de Bacelar Bacelar BA
Não Voto Livre
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Não Voto Livre
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Não Voto Livre
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Não Divergiu
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Não Divergiu
Foto de Aline Gurgel Aline Gurgel AP
Não Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Não Divergiu
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Não Divergiu
Foto de Julio Cesar Ribeiro Julio Cesar Ribeiro DF
Não Divergiu
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Não Divergiu
Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
Não Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Não Divergiu
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Não Divergiu
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Divergiu
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Não Divergiu
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Não Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Não Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Não Divergiu
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Não Divergiu
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Seguiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Não Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Não Divergiu
Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
Sim Seguiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Não Divergiu
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Não Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Não Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Não Divergiu
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Não Divergiu
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Não Divergiu
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Não Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Não Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Não Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Não Divergiu