O que está sendo votado?
Criar novas carreiras para servidores públicos e reestruturar cargos e remunerações no governo federal. Alterar regras sobre gratificações e designação de membros em conselhos de previdência. Unificar normas de desenvolvimento na carreira dos servidores.
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
Resultado da Votação
290
Votos SIM
134
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/05/2025 19:40
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 424
- Partidos votantes: 23
Ementa
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1466/2025 propõe a criação de novas carreiras no setor público federal, especificamente nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, políticas de justiça e defesa, e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além de estabelecer essas novas funções, o projeto também altera a remuneração de servidores e empregados públicos, ajustando salários e gratificações em diversas áreas do Poder Executivo. Entre as principais mudanças, está a reestruturação de cargos efetivos e a padronização das regras para a incorporação de gratificações de desempenho, o que pode afetar a forma como os servidores públicos são remunerados. O projeto também prevê a transformação de cargos vagos em novos cargos, além de mudanças nas regras de designação dos membros de conselhos de previdência complementar. Para os cidadãos, isso pode significar uma administração pública mais eficiente, com servidores melhor preparados e motivados, já que novas possibilidades de carreira e remuneração podem atrair profissionais qualificados. Contudo, também é importante considerar como essas mudanças impactarão o orçamento público e a forma como os serviços são prestados.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PATRIOTA 75% de rejeição
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Não0%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Luiz Lima | RJ | |
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Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
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Ricardo Salles | SP | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Magda Mofatto | GO | |
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Fred Costa | MG | |
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Dr. Frederico | MG | |
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Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
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Gilberto Nascimento | SP | |
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Katia Dias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
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Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ | |
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Aureo Ribeiro | RJ |