Projeto de Lei PL 769/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

08/07/2025 23:59 Supremo Tribunal Federal

Resumo da votação

Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. O projeto busca organizar e aumentar a estrutura de trabalho do STF. A votação considera um substitutivo apresentado por um relator.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

Resultado da Votação

APROVADA

209

Votos SIM

165

Votos NÃO

SIM - 55.9% NÃO - 44.1%

55.9%

44.1%

Detalhes

Data da votação

08/07/2025 23:59

Vídeo da votação

Proposição

Projeto de Lei - PL 769/2024

Autor

Supremo Tribunal Federal

Estatísticas

Total de votos: 374
Partidos votantes: 24

Ementa

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Resumo da ementa

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

Ver documento oficial Ver detalhes

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

PCdoB 100% de aprovação
PV 100% de aprovação
PT 94% de aprovação
PDT 92% de aprovação
PSB 83% de aprovação

Partidos mais contrários:

PL 90% de rejeição
NOVO 100% de rejeição

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

MDB Sim

100%
PCdoB Sim

100%
PDT Sim

100%

Partidos menos disciplinados:

PL Não

0%
REPUBLICANOS Não

0%
MDB Sim

100%

Votação por partido

Nome	UF	Voto
Pastor Sargento Isidório	BA	Sim Seguiu
Neto Carletto	BA	Sim Seguiu
Delegada Ione	MG	Não Divergiu
Waldemar Oliveira	PE	Sim Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Any Ortiz	RS	Não Divergiu
	Arnaldo Jardim	SP	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Ricardo Maia	BA	Sim Seguiu
Nelinho Freitas	CE	Sim Seguiu
Rafael Prudente	DF	Sim Seguiu
Célio Silveira	GO	Não Divergiu
Marussa Boldrin	GO	Não Divergiu
Hildo Rocha	MA	Sim Seguiu
Renilce Nicodemos	PA	Sim Seguiu
Henderson Pinto	PA	Não Divergiu
Keniston Braga	PA	Sim Seguiu
Antônio Doido	PA	Sim Seguiu
Sergio Souza	PR	Sim Seguiu
Gutemberg Reis	RJ	Sim Seguiu
Alceu Moreira	RS	Não Divergiu
Luiz Fernando Vampiro	SC	Não Divergiu
Cobalchini	SC	Não Divergiu
Pezenti	SC	Não Divergiu
Baleia Rossi	SP	Sim Seguiu
João Cury	SP	Sim Seguiu
Fábio Teruel	SP	Não Divergiu
Castro Neto	PI	Sim Seguiu
Antônia Lúcia	AC	Sim Seguiu
Adail Filho	AM	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Marcel van Hattem	RS	Não Seguiu
Gilson Marques	SC	Não Seguiu
Adriana Ventura	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Alice Portugal	BA	Sim Seguiu
Márcio Jerry	MA	Sim Seguiu
Renildo Calheiros	PE	Sim Seguiu
Enfermeira Rejane	RJ	Sim Seguiu
Jandira Feghali	RJ	Sim Seguiu
Daiana Santos	RS	Abstenção Divergiu
Orlando Silva	SP	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Professora Goreth	AP	Sim Seguiu
Josenildo	AP	Sim Seguiu
Dorinaldo Malafaia	AP	Não Divergiu
Léo Prates	BA	Sim Seguiu
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim Seguiu
Mauro Benevides Filho	CE	Sim Seguiu
Leônidas Cristino	CE	Sim Seguiu
Márcio Honaiser	MA	Sim Seguiu
Mário Heringer	MG	Sim Seguiu
Marcos Tavares	RJ	Sim Seguiu
Afonso Motta	RS	Sim Seguiu
Pompeo de Mattos	RS	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Greyce Elias	MG	Não Seguiu
Osmar Terra	RS	Não Seguiu
Luiz Lima	RJ	Não Seguiu
Capitão Alberto Neto	AM	Não Seguiu
Sonize Barbosa	AP	Sim Divergiu
Vinicius Gurgel	AP	Não Seguiu
Silvia Waiãpi	AP	Não Seguiu
Capitão Alden	BA	Não Seguiu
Roberta Roma	BA	Não Seguiu
Matheus Noronha	CE	Não Seguiu
André Fernandes	CE	Não Seguiu
Dr. Jaziel	CE	Não Seguiu
Bia Kicis	DF	Não Seguiu
Alberto Fraga	DF	Não Seguiu
Daniel Agrobom	GO	Não Seguiu
Gustavo Gayer	GO	Não Seguiu
Junior Lourenço	MA	Sim Divergiu
Junio Amaral	MG	Não Seguiu
Zé Vitor	MG	Não Seguiu
Nikolas Ferreira	MG	Não Seguiu
Domingos Sávio	MG	Não Seguiu
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não Seguiu
Eros Biondini	MG	Não Seguiu
Rosângela Reis	MG	Não Seguiu
Rodolfo Nogueira	MS	Não Seguiu
Marcos Pollon	MS	Não Seguiu
Coronel Fernanda	MT	Não Seguiu
Rodrigo da Zaeli	MT	Não Seguiu
Delegado Caveira	PA	Não Seguiu
Joaquim Passarinho	PA	Não Seguiu
Cabo Gilberto Silva	PB	Não Seguiu
Coronel Meira	PE	Não Seguiu
Fernando Rodolfo	PE	Não Seguiu
André Ferreira	PE	Não Seguiu
Pastor Eurico	PE	Não Seguiu
Filipe Barros	PR	Não Seguiu
Delegado Ramagem	RJ	Não Seguiu
Carlos Jordy	RJ	Não Seguiu
Chris Tonietto	RJ	Não Seguiu
General Pazuello	RJ	Não Seguiu
Roberto Monteiro Pai	RJ	Não Seguiu
Helio Lopes	RJ	Não Seguiu
Sargento Gonçalves	RN	Não Seguiu
General Girão	RN	Não Seguiu
Giovani Cherini	RS	Não Seguiu
Bibo Nunes	RS	Não Seguiu
Marcelo Moraes	RS	Não Seguiu
Sanderson	RS	Não Seguiu
Daniel Freitas	SC	Sim Divergiu
Daniela Reinehr	SC	Não Seguiu
Zé Trovão	SC	Não Seguiu
Ricardo Guidi	SC	Não Seguiu
Caroline de Toni	SC	Não Seguiu
Capitão Augusto	SP	Não Seguiu
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Sim Divergiu
Luiz Carlos Motta	SP	Não Seguiu
Coronel Tadeu	SP	Não Seguiu
Pr. Marco Feliciano	SP	Não Seguiu
Marcio Alvino	SP	Não Seguiu
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Não Seguiu
Miguel Lombardi	SP	Não Seguiu
Paulo Freire Costa	SP	Não Seguiu
Jefferson Campos	SP	Não Seguiu
Mario Frias	SP	Não Seguiu
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Não Seguiu
Rosana Valle	SP	Não Seguiu
Adilson Barroso	SP	Não Seguiu
Missionário José Olimpio	SP	Não Seguiu
Filipe Martins	TO	Não Seguiu
Mauricio Marcon	RS	Não Seguiu
João Maia	RN	Sim Divergiu
Magda Mofatto	GO	Não Seguiu
Sargento Fahur	PR	Não Seguiu
Cezinha de Madureira	SP	Sim Divergiu
Luciano Vieira	RJ	Sim Divergiu
Vinicius Carvalho	SP	Não Seguiu
Coronel Assis	MT	Não Seguiu
Padovani	PR	Não Seguiu
Dani Cunha	RJ	Sim Divergiu
Rodrigo Valadares	SE	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Duda Ramos	RR	Não Divergiu
Delegado Palumbo	SP	Não Divergiu
Gilson Daniel	ES	Sim Seguiu
Fábio Macedo	MA	Sim Seguiu
Ruy Carneiro	PB	Não Divergiu
Sargento Portugal	RJ	Não Divergiu
Rodrigo Gambale	SP	Sim Seguiu
Bruno Ganem	SP	Sim Seguiu
Delegado Bruno Lima	SP	Sim Seguiu
Cristiane Lopes	RO	Não Divergiu
Marangoni	SP	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Zé Adriano	AC	Sim Seguiu
Zezinho Barbary	AC	Não Divergiu
Socorro Neri	AC	Não Divergiu
Daniel Barbosa	AL	Não Divergiu
Claudio Cajado	BA	Sim Seguiu
João Leão	BA	Sim Seguiu
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim Seguiu
AJ Albuquerque	CE	Sim Seguiu
Da Vitoria	ES	Não Divergiu
Adriano do Baldy	GO	Sim Seguiu
Amanda Gentil	MA	Sim Seguiu
Ana Paula Leão	MG	Não Divergiu
Dr. Luiz Ovando	MS	Não Divergiu
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim Seguiu
Mersinho Lucena	PB	Sim Seguiu
Clarissa Tércio	PE	Não Divergiu
Lula da Fonte	PE	Sim Seguiu
Átila Lira	PI	Sim Seguiu
Tião Medeiros	PR	Não Divergiu
Vermelho	PR	Não Divergiu
Dilceu Sperafico	PR	Sim Seguiu
Pedro Lupion	PR	Não Divergiu
Robinson Faria	RN	Sim Seguiu
Silvia Cristina	RO	Não Divergiu
Covatti Filho	RS	Não Divergiu
Afonso Hamm	RS	Não Divergiu
Pedro Westphalen	RS	Não Divergiu
Coronel Armando	SC	Não Divergiu
Fausto Pinato	SP	Sim Seguiu
Lázaro Botelho	TO	Sim Seguiu
Dagoberto Nogueira	MS	Sim Seguiu
Amaro Neto	ES	Sim Seguiu
José Nelto	GO	Não Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Dr. Frederico	MG	Não Seguiu
	Pedro Aihara	MG	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Max Lemos	RJ	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Andreia Siqueira	PA	Sim Seguiu
Robério Monteiro	CE	Sim Seguiu
Lídice da Mata	BA	Sim Seguiu
Paulo Foletto	ES	Não Divergiu
Gervásio Maia	PB	Sim Seguiu
Lucas Ramos	PE	Sim Seguiu
Eriberto Medeiros	PE	Sim Seguiu
Pedro Campos	PE	Sim Seguiu
Guilherme Uchoa	PE	Sim Seguiu
Heitor Schuch	RS	Sim Seguiu
Jonas Donizette	SP	Sim Seguiu
Tabata Amaral	SP	Não Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Romero Rodrigues	PB	Sim Seguiu
	Aluisio Mendes	MA	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Tiririca	SP	Sim Seguiu
Raimundo Costa	BA	Sim Seguiu
Sidney Leite	AM	Não Divergiu
Átila Lins	AM	Sim Seguiu
Charles Fernandes	BA	Não Divergiu
Otto Alencar Filho	BA	Sim Seguiu
Gabriel Nunes	BA	Sim Seguiu
Paulo Magalhães	BA	Sim Seguiu
Célio Studart	CE	Não Divergiu
Luiz Gastão	CE	Sim Seguiu
Ismael Alexandrino	GO	Não Divergiu
Luiz Fernando Faria	MG	Sim Seguiu
Júnior Ferrari	PA	Não Divergiu
Raimundo Santos	PA	Não Divergiu
Luciano Alves	PR	Não Divergiu
Paulo Litro	PR	Não Divergiu
Reinhold Stephanes	PR	Não Divergiu
Rodrigo Estacho	PR	Não Divergiu
Caio Vianna	RJ	Sim Seguiu
Laura Carneiro	RJ	Sim Seguiu
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Não Divergiu
Ismael	SC	Não Divergiu
Delegada Katarina	SE	Sim Seguiu
Nitinho	SE	Sim Seguiu
Ribamar Silva	SP	Não Divergiu
Saulo Pedroso	SP	Sim Seguiu
Vitor Lippi	SP	Não Divergiu
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Sim Seguiu
Túlio Gadêlha	PE	Não Divergiu
Fernanda Pessoa	CE	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Professor Alcides	GO	Não Divergiu
Marcelo Queiroz	RJ	Sim Seguiu
Carlos Sampaio	SP	Sim Seguiu
Adolfo Viana	BA	Sim Seguiu
Lêda Borges	GO	Sim Seguiu
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim Seguiu
Beto Richa	PR	Sim Seguiu
Lucas Redecker	RS	Não Divergiu
Daniel Trzeciak	RS	Não Divergiu
Ricardo Abrão	RJ	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Duda Salabert	MG	Sim Voto Livre
Célia Xakriabá	MG	Sim Voto Livre
Pastor Henrique Vieira	RJ	Sim Voto Livre
Glauber Braga	RJ	Abstenção Voto Livre
Chico Alencar	RJ	Não Voto Livre
Tarcísio Motta	RJ	Não Voto Livre
Fernanda Melchionna	RS	Abstenção Voto Livre
Ivan Valente	SP	Sim Voto Livre
Guilherme Boulos	SP	Sim Voto Livre
Erika Hilton	SP	Sim Voto Livre
Sâmia Bomfim	SP	Abstenção Voto Livre
Professora Luciene Cavalcante	SP	Sim Voto Livre

Nome	UF	Voto
Paulão	AL	Sim Seguiu
Zé Neto	BA	Sim Seguiu
Ivoneide Caetano	BA	Sim Seguiu
Josias Gomes	BA	Sim Seguiu
Valmir Assunção	BA	Sim Seguiu
Joseildo Ramos	BA	Sim Seguiu
José Airton Félix Cirilo	CE	Sim Seguiu
Luizianne Lins	CE	Sim Seguiu
Erika Kokay	DF	Sim Seguiu
Helder Salomão	ES	Sim Seguiu
Jack Rocha	ES	Sim Seguiu
Paulo Guedes	MG	Sim Seguiu
Ana Pimentel	MG	Sim Seguiu
Padre João	MG	Sim Seguiu
Odair Cunha	MG	Sim Seguiu
Leonardo Monteiro	MG	Não Divergiu
Camila Jara	MS	Sim Seguiu
Vander Loubet	MS	Sim Seguiu
Dilvanda Faro	PA	Sim Seguiu
Airton Faleiro	PA	Sim Seguiu
Luiz Couto	PB	Sim Seguiu
Carlos Veras	PE	Art. 17 Divergiu
Merlong Solano	PI	Sim Seguiu
Flávio Nogueira	PI	Sim Seguiu
Florentino Neto	PI	Sim Seguiu
Dr. Francisco	PI	Sim Seguiu
Lenir de Assis	PR	Sim Seguiu
Tadeu Veneri	PR	Sim Seguiu
Carol Dartora	PR	Sim Seguiu
Zeca Dirceu	PR	Sim Seguiu
Welter	PR	Sim Seguiu
Benedita da Silva	RJ	Sim Seguiu
Dimas Gadelha	RJ	Sim Seguiu
Lindbergh Farias	RJ	Sim Seguiu
Reimont	RJ	Sim Seguiu
Fernando Mineiro	RN	Sim Seguiu
Natália Bonavides	RN	Não Divergiu
Maria do Rosário	RS	Sim Seguiu
Marcon	RS	Não Divergiu
Bohn Gass	RS	Sim Seguiu
Paulo Pimenta	RS	Sim Seguiu
Alexandre Lindenmeyer	RS	Sim Seguiu
Pedro Uczai	SC	Sim Seguiu
Ana Paula Lima	SC	Sim Seguiu
João Daniel	SE	Sim Seguiu
Arlindo Chinaglia	SP	Sim Seguiu
Nilto Tatto	SP	Sim Seguiu
Alfredinho	SP	Sim Seguiu
Juliana Cardoso	SP	Sim Seguiu
Rui Falcão	SP	Sim Seguiu
Carlos Zarattini	SP	Sim Seguiu
Alencar Santana	SP	Sim Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Bebeto	RJ	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Bandeira de Mello	RJ	Sim Seguiu
Bacelar	BA	Sim Seguiu
Prof. Reginaldo Veras	DF	Sim Seguiu
Clodoaldo Magalhães	PE	Sim Seguiu
Aliel Machado	PR	Sim Seguiu
Jadyel Alencar	PI	Sim Seguiu

	Nome	UF	Voto
	André Janones	MG	Sim Voto Livre

Nome	UF	Voto
Amom Mandel	AM	Sim Divergiu
Cleber Verde	MA	Sim Divergiu
Alexandre Guimarães	TO	Não Seguiu
Tenente Coronel Zucco	RS	Não Seguiu
Icaro de Valmir	SE	Sim Divergiu
Eli Borges	TO	Não Seguiu
Thiago de Joaldo	SE	Não Seguiu
Diego Coronel	BA	Sim Divergiu
Geovania de Sá	SC	Não Seguiu
Roberto Duarte	AC	Não Seguiu
Rogéria Santos	BA	Sim Divergiu
Alex Santana	BA	Sim Divergiu
Fred Linhares	DF	Sim Divergiu
Julio Cesar Ribeiro	DF	Sim Divergiu
Messias Donato	ES	Não Seguiu
Jeferson Rodrigues	GO	Sim Divergiu
Gilberto Abramo	MG	Sim Divergiu
Samuel Viana	MG	Sim Divergiu
Augusto Coutinho	PE	Sim Divergiu
Ossesio Silva	PE	Sim Divergiu
Fernando Monteiro	PE	Sim Divergiu
Jorge Braz	RJ	Sim Divergiu
Gabriel Mota	RR	Sim Divergiu
Franciane Bayer	RS	Não Seguiu
Ronaldo Nogueira	RS	Sim Divergiu
Gustinho Ribeiro	SE	Sim Divergiu
Maria Rosas	SP	Sim Divergiu
Ely Santos	SP	Sim Divergiu
Ricardo Ayres	TO	Sim Divergiu
Antonio Andrade	TO	Sim Divergiu
Daniela do Waguinho	RJ	Sim Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Yury do Paredão	CE	Sim

Nome	UF	Voto
Maria Arraes	PE	Sim Seguiu
Aureo Ribeiro	RJ	Sim Seguiu
Paulinho da Força	SP	Sim Seguiu
Eduardo Velloso	AC	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Marx Beltrão	AL	Sim Seguiu
Josivaldo JP	MA	Não Divergiu
Luisa Canziani	PR	Não Divergiu
Zé Haroldo Cathedral	RR	Não Divergiu
Geraldo Resende	MS	Sim Seguiu
Defensor Stélio Dener	RR	Sim Seguiu
Zé Silva	MG	Sim Seguiu
Coronel Ulysses	AC	Não Divergiu
Meire Serafim	AC	Sim Seguiu
Alfredo Gaspar	AL	Não Divergiu
Fausto Jr.	AM	Sim Seguiu
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim Seguiu
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim Seguiu
Dal Barreto	BA	Sim Seguiu
José Rocha	BA	Sim Seguiu
Moses Rodrigues	CE	Sim Seguiu
Dayany do Capitão	CE	Não Divergiu
Dr. Zacharias Calil	GO	Não Divergiu
Silvye Alves	GO	Não Divergiu
Rafael Simoes	MG	Sim Seguiu
Rodrigo de Castro	MG	Não Divergiu
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim Seguiu
Gisela Simona	MT	Não Divergiu
Delegado Matheus Laiola	PR	Sim Seguiu
Felipe Francischini	PR	Não Divergiu
Murillo Gouvea	RJ	Sim Seguiu
Juninho do Pneu	RJ	Sim Seguiu
Benes Leocádio	RN	Sim Seguiu
Carla Dickson	RN	Não Divergiu
Lebrão	RO	Não Divergiu
Maurício Carvalho	RO	Não Divergiu
Pastor Diniz	RR	Não Divergiu
Nicoletti	RR	Não Divergiu
Luiz Carlos Busato	RS	Sim Seguiu
Fabio Schiochet	SC	Não Divergiu
Kim Kataguiri	SP	Não Divergiu
Douglas Viegas	SP	Não Divergiu
Felipe Becari	SP	Sim Seguiu
Rosângela Moro	SP	Não Divergiu
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim Seguiu

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

Resumo da votação

Resultado da Votação

209

165

Detalhes

Data da votação

Vídeo da votação

Proposição

Autor

Estatísticas

Ementa

Resumo da ementa

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Disciplina partidária:

Votação por partido

AVANTE 3 1 Orientação: Sim 100% disciplina

CIDADANIA 1 1 Orientação: Sim 100% disciplina

MDB 14 8 Orientação: Sim 100% disciplina

NOVO 0 3 Orientação: Não 0% disciplina

PCdoB 6 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PDT 11 1 Orientação: Sim 100% disciplina

PL 8 72 Orientação: Não 0% disciplina

PODE 5 6 Orientação: Sim 100% disciplina

PP 17 16 Orientação: Sim 100% disciplina

PRD 0 2 Orientação: Não 0% disciplina

PROS 1 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PSB 10 2 Orientação: Sim 100% disciplina

PSC 1 1 Orientação: Sim 100% disciplina

PSD 15 15 Orientação: Sim 100% disciplina

PSDB 7 3 Orientação: Sim 100% disciplina

PSOL 7 2 Orientação: Liberado

PT 48 3 Orientação: Sim 100% disciplina

PTB 1 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PV 6 0 Orientação: Sim 100% disciplina

REDE 1 0 Orientação: Liberado

REPUBLICANOS 23 8 Orientação: Não 0% disciplina

S.PART. 1 0

SOLIDARIEDADE 3 1 Orientação: Sim 100% disciplina

UNIÃO 20 20 Orientação: Sim 100% disciplina