Delegado da Cunha

Delegado da Cunha

PP SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PP
Categorias
Agricultura
100%
Processo Legislativo
86%
Saúde
86%
Finanças Públicas
85%
Trabalho
79%
Economia
78%
Transportes
76%
Meio Ambiente
75%
Educação
71%
Direito Penal
70%
Cultura
66%
Ciência
65%
Administração
61%
Direitos Humanos
60%
Segurança
50%
Energia
43%
Justiça
40%

Economia e Tributação

78% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

78%

Alinhado

32

Votos favoráveis a Economia

9

Votos contrários a Economia

37

Votos neutros em Economia

78

Total de votações analisadas

Votações analisadas (78 total)
11/11/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2022
Favorável

Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional estabelecendo normas gerais sobre solução de controvérsias, processos administrativos tributários e aduaneiros, regras de consensualidade (acordos, mediação, arbitragem), respostas vinculantes do Fisco e proporcionalidade de multas. Esses pontos estão diretamente relacionados à tributação e à política fiscal, tendendo a aumentar segurança jurídica, uniformizar procedimentos e reduzir litígios — resultados alinhados com os interesses da categoria Economia e Tributação. Embora haja argumentos contrários (por exemplo, eventual redução de margem de atuação do Fisco), o efeito líquido da aprovação é favorecer clareza e eficiência na tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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03/11/2025
PLP 204/2025
Neutro

Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir até R$3 bilhões (em 2025) e parte de outros gastos com “projetos estratégicos em defesa nacional” da meta do resultado primário e do limite de despesas por vários anos. Isso tem ligação direta com Política Fiscal e Orçamento (temas centrais da categoria Economia e Tributação). No entanto, o efeito sobre os valores da categoria é ambíguo: por um lado, votar Sim pode ser favorável à política econômica por viabilizar investimento público em capital, estimular a indústria de defesa nacional, tecnologia e emprego; por outro lado enfraquece a disciplina fiscal, reduz transparência sobre o impacto nas contas públicas e aumenta espaço de gasto fora dos limites fiscais, o que é geralmente visto como negativo para a estabilidade fiscal. Diante desses argumentos conflitantes e do caráter trade‑off claro entre investimento público e responsabilidade fiscal, não é possível classificar de forma inequívoca o voto Sim como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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03/11/2025
PLP 204/2025
Desfavorável

Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir despesas com "projetos estratégicos em defesa nacional" da meta do resultado primário e do limite de gastos (com teto anual limitado a valores definidos, inclusive até R$ 3 bilhões em 2025). Trata‑se de uma alteração explícita de política fiscal: cria espaço de gasto adicional e reduz a contabilização dessas despesas no principal indicador de equilíbrio fiscal, além de permitir que restos a pagar relativos a esses projetos não sejam computados na meta. Para a categoria Economia e Tributação — que abrange política fiscal, transparência e sustentabilidade das contas públicas — votar Sim favorece uma flexibilização das regras fiscais e menor visibilidade/contabilização dos gastos, o que é em geral desfavorável aos princípios de disciplina fiscal e transparência. É verdade que a medida direciona recursos a investimentos de capital e à indústria de defesa (potencial efeito positivo sobre crescimento e emprego), e que tem limites temporais e de teto; porém, no foco da política fiscal e da integridade das contas públicas, o efeito predominante é de enfraquecimento das restrições fiscais. Por isso voto Sim nesta votação é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 vai tramitar em regime de urgência, ou seja, se será analisado mais rápido pelas comissões e pelo plenário. Isso reduz os prazos entre as etapas e...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para o PLC 125/2022 — o "Código de Defesa do Contribuinte" — que é uma proposição diretamente ligada a tributação. Embora o requerimento seja meramente procedimental e não altere o conteúdo do projeto, votar Sim facilita a tramitação acelerada de uma norma que trata explicitamente de regras sobre direitos e deveres perante o Fisco. Assim, votar Sim favorece a categoria "Economia e Tributação" ao promover o avanço rápido de matéria relevante para política fiscal e tributária (mesmo que os efeitos concretos dependam do conteúdo final do PLC).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a pessoas físicas atualizarem, no Brasil, o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou/‘manteve o texto’ do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse tipo de medida está diretamente relacionado à categoria Economia e Tributação (política fiscal e arrecadação). Votar Sim favorece a regularização voluntária e tende a aumentar arrecadação de curto prazo e a trazer bens ao cadastro formal, o que pode ser visto como positivo para a política fiscal e conformidade tributária. Por outro lado, o regime prevê alíquotas reduzidas, extinção de débitos e riscos penais relativos a fatos anteriores, o que configura uma espécie de anistia/benefício que pode enfraquecer a dissuasão contra sonegação, gerar problemas de equidade fiscal e incentivar comportamentos de não conformidade ex ante. Dado que há argumentos plausíveis e relevantes tanto a favor (mais arrecadação e regularização) quanto contra (moral hazard, perda de disciplina fiscal e questões de justiça tributária), o impacto líquido sobre os valores da categoria não é claramente favorável nem claramente desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Decidir sobre criar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O Rearp permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de or...

Justificativa de alinhamento: A votação registrou a aprovação da Emenda de Plenário nº 5 ao PL 458/2021, que trata de um regime especial de atualização e regularização patrimonial (tema claramente ligado a tributação e política fiscal). No entanto, o enunciado fornecido não contém o texto nem o objetivo específico dessa Emenda nº 5 (poll_goal está nulo). Sem conhecer o conteúdo da emenda — se ela amplia, restringe, flexibiliza ou endurece regras do Rearp, alíquotas, prazos ou abrangência — não é possível determinar se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria "Economia e Tributação". Dada essa falta de informação concreta, a posição é indeterminada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos de origem lícita e localiza...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a manutenção do texto do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal e tributária: busca regularizar ativos de origem lícita, ampliar a arrecadação via pagamento de imposto único com alíquotas reduzidas e extinguir passivos fiscais/risco penal vinculados a fatos até determinada data. Esses efeitos — aumento potencial da arrecadação, estímulo à autorregularização e tratamento tributário específico — relacionam‑se diretamente com a categoria "Economia e Tributação". Embora haja argumentação crítica (pode ser vista como anistia que reduz o efeito dissuasório da fiscalização), o voto "Sim" aprova uma ferramenta de política fiscal/tributária e, portanto, avança pautas centrais da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Permitir que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos lícitos no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos lícitos que...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto do PL 458/2021, isto é, aprovou o regime especial de atualização e regularização patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma mudança direta em política tributária/fiscal — medida concebida para regularizar patrimônios, ampliar arrecadação imediata e reduzir litígios/risco fiscal. Por isso votar "Sim" nesta votação específica favorece claramente a categoria Economia e Tributação (política fiscal/tributação). Observação: há críticas possíveis (efeito de anistia e sinais para evasão), mas o objetivo e o impacto direto são inerentemente tributários e tendem a fortalecer objetivos fiscais de arrecadação e regularização.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Criar o Rearp, um programa que permite a pessoas e empresas atualizar o valor e regularizar bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos. Permitir declarar bens que não foram informados ou for...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 458/2021 que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O objeto da votação é normativa e diretamente tributária: cria um mecanismo de atualização/regularização de bens, com alíquotas e modalidades específicas, impactos na arrecadação e na conformidade fiscal. Votar "Sim" aprova uma medida de política fiscal/tributária que altera regras de tributação e regularização, portanto favorece a categoria Economia e Tributação por tratar diretamente de política fiscal, arrecadação e conformidade tributária (mesmo que haja argumentos críticos sobre benignidade do regime, isso não retira a relação clara e positiva com a temática).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Criar um regime que permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos e localizados no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo, sem informação sobre o conteúdo do requerimento. Não é possível saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar substancialmente o PL 458/2021 (regime de regularização patrimonial). Como se trata de um ato processual cuja consequência concreta para políticas de economia e tributação não está especificada, não se pode determinar se votar "Sim" (ou seja, rejeitar o requerimento) favorece ou prejudica a categoria Economia e Tributação. Por ser essencialmente procedimental e sem contexto, a classificação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 892/2025
Neutro

Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'requerimento' (procedimental) e o campo 'poll_goal' está vazio — não há informação sobre o objetivo específico do requerimento. Embora a proposição (PL 892/2025) trate de incentivos fiscais e temas econômicos, esta votação em si foi meramente procedimental e o conteúdo/efeito concreto do requerimento sobre políticas econômicas ou tributárias não está especificado. Dada a falta de informação sobre o teor do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação favorecerá ou prejudicará a categoria Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Aprovar também o acordo que estabelece como esse fundo será administrado, assinado em Punta Cana em 10 de março de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) do BID. Trata‑se de uma medida diretamente ligada a economia e ao sistema financeiro: o FUMIN atua como veículo de capital de risco e catalisador de investimentos para microcrédito, apoio a PMEs, inovação, bioeconomia e PPPs, mobilizando recursos e facilitando projetos de desenvolvimento econômico. Embora a adesão possa implicar compromissos financeiros ou administrativos por parte do Estado (custo fiscal potencial), o efeito esperado sobre políticas econômicas, financiamento de projetos e apoio ao setor produtivo é positivo para a categoria "Economia e Tributação". Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos econômicos relacionados à mobilização de investimentos e ao fortalecimento de instrumentos financeiros para desenvolvimento.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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08/10/2025 Medida Provisória
MPV 1303/2025
Desfavorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento aprovado para retirar a MPV 1303/2025 de pauta (impedindo sua votação antes de perder vigência). A MP trata diretamente de tributação de aplicações financeiras e criptoativos e visava aumentar/uniformizar tributos e gerar receita (estimativa ~R$ 17 bilhões em 2026). Votar “Sim” neste requerimento significou bloquear a tramitação/implementação das mudanças tributárias e a arrecadação prevista, o que é desfavorável aos objetivos da categoria Economia e Tributação (política fiscal, arrecadação e ajustes no sistema tributário).
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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01/10/2025 Projeto de Lei
PL 1087/2025
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar ou rejeitar um novo texto que altera a lei do imposto de renda. O texto reduz o imposto na apuração mensal e anual e estabelece uma tributação mínima para pessoas com rendas muito altas.

Justificativa de alinhamento: A votação teve por objetivo aprovar a subemenda substitutiva global do relator ao PL 1087/2025 — isto é, um texto substancial que altera a legislação do Imposto de Renda (redução/isenção para faixas de renda baixa e média, criação de tributação mínima para rendas muito altas e cobrança sobre lucros/dividendos). Como se trata de uma decisão normativa diretamente sobre política fiscal e tributária, votar “Sim” aprova medidas que impactam Economia e Tributação. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria “Economia e Tributação”.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso te...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se ao recurso que visa garantir uma discussão mais ampla sobre um projeto de lei relacionado à Política Nacional do Meio Ambiente e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Votar Sim nesta votação, que foi rejeitada, se relaciona mais com a necessidade de debate sobre questões ambientais do que diretamente com a categoria Economia e Tributação. Portanto, a relação com a categoria é considerada neutra, já que o impacto econômico não é determinado diretamente pelo processo de votação em questão.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o Recurso nº 7/2024, que visava garantir um debate mais amplo sobre as mudanças propostas na legislação ambiental, especificamente a Lei nº 6.938. Votar 'Sim' nessa votação, que resulta na rejeição do recurso, significa que não haverá maior discussão sobre uma proposta que pode afetar tanto o meio ambiente quanto a tributação aplicável. Portanto, essa ação pode ser considerada neutra em relação à categoria de 'Economia e Tributação', uma vez que a relação com a tributação ambiental é indireta e o impacto da rejeição não se alinha claramente aos princípios da categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se fa...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova um requerimento de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei que estabelece um sistema de apoio ao crédito à exportação claramente beneficia a categoria de Economia e Tributação. O projeto busca facilitar o crédito para exportações, o que pode estimular o desenvolvimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional. Isso está alinhado com os objetivos de política econômica e financeira da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...

Justificativa de alinhamento: O requerimento em questão solicita a tramitação de urgência para um projeto relacionado ao clima, mas a votação em si não tem como objetivo diretas ações de política econômica ou tributária. Embora o tema de Política Fiscal esteja presente, votar Sim aqui é mais uma questão processual acerca da urgência, sem um impacto direto que favoreça ou desfavoreça os temas econômicos, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta busca facilitar a liquidação e anistia de dívidas rurais, além de corrigir algumas leis...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 5122/2023, que busca ajudar agricultores e profissionais do setor rural com dificuldades financeiras. Contudo, votar 'Sim' para adiar a votação não tem um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação, pois trata-se de uma questão processual. A relação entre o adiamento e os temas econômicos, como crédito rural e renegociação de dívidas, é indireta e não resulta em um apoio ou oposição evidentes aos princípios da categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a renegociação e anistia de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta também altera leis existentes para facilitar o refinanciamento dessas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que trata de questões relacionadas à liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. Embora a proposição principal possa ter impacto positivo na categoria Economia e Tributação ao aliviar a carga financeira sobre agricultores e trabalhadores rurais, votar 'Sim' nessa votação (que busca adiar a discussão) não traz um benefício direto ou negativo claro para a categoria, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. O projeto também propõe anistia e rebate de dívidas relacionadas ao crédito ru...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta, ou seja, votar 'Sim' resulta na rejeição da proposta de lei que visa a ajuda a agricultores e profissionais do setor rural em dificuldades financeiras. Portanto, votar 'Sim' para retirar essa pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, que busca melhorar a situação financeira desses grupos através de medidas como a renegociação de dívidas.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Favorável

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas está alinhado com os interesses da categoria Economia e Tributação, pois a proposta visa estimular o apoio financeiro ao setor esportivo, impactando positivamente a arrecadação e alocação de recursos neste campo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Neutro

Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou uma emenda ao projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar 'Sim' neste contexto não se relaciona diretamente com os temas de Economia e Tributação, pois a emenda rejeitada não altera o caráter geral do projeto, mas sim a inclusão de determinadas condições que poderiam beneficiar projetos específicos. Portanto, o impacto é incerto e não favorável nem desfavorável à categoria, levando a uma análise neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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01/07/2025 Projeto de Lei
PL 638/2019
Desfavorável

Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, que mede o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ajuda a definir e implementar políticas públicas mais eficazes.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 638/2019, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Isso pode gerar dados mais robustos para a formulação de políticas públicas e contribuir para a igualdade de gênero, o que está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico e à política econômica no país.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Desfavorável

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias. A votação é sobre se essa medida deve ser aprovada ou não. O projeto busca ampliar as operações do banco. A proposta recebeu mais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil a constituir subsidiárias, é favorável à categoria Economia e Tributação. Isso porque a proposta visa fortalecer o desempenho do banco, aumentando sua capacidade de atuação no desenvolvimento econômico regional e promovendo inclusão financeira, o que se alinha diretamente com os objetivos da política econômica e do sistema financeiro.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias ou controladas. A proposta é rejeitada com 128 votos a favor e 284 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento que poderia facilitar a criação de subsidiárias pelo Banco do Nordeste, que está alinhada com o fortalecimento do sistema financeiro e da economia regional. No entanto, a votação em si é sobre a rejeição do requerimento e não do projeto principal. Portanto, não é possível determinar um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação, tornando esta votação neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 1708/2025
Neutro

Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização foi rejeitado. 132 deputados votam a favor e 301 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação visa rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025, que autoriza o Banco do Nordeste a criar subsidiárias. Votar Sim significaria apoiar a rejeição desse requerimento, mas não está claro se isso terá um efeito direto ou significativo na categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta inicial poderia ter um impacto econômico positivo. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que inclui a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso significa que o governo vai considerar essa área ao avaliar o desenvolvimento e...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que propõe a inclusão da 'economia do cuidado' nas contas nacionais. Embora a proposta tenha relevância econômica, o requerimento de urgência em si é um procedimento que não altera o conteúdo da proposta ou tem impacto direto na economia, tributações ou políticas fiscais. Portanto, votar 'Sim' nesta votação serve principalmente para acelerar o processo legislativo, sem um impacto direto que possa ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência relacionado à extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados. Embora isso tenha um impacto na administração pública e possa facilitar pagamentos, a natureza da votação é puramente processual e não se alinha diretamente com os princípios da categoria Economia e Tributação. Portanto, o impacto é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO AO PL Nº 3.802/2024

Pedir que o Projeto de Lei nº 3.802/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. O projeto busca facilitar como os bancos lidam com perdas financeiras, tornando o sistema mais eficiente. Se...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que pede urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta tem o objetivo de alterar a legislação referente ao tratamento tributário de perdas de instituições financeiras. A agilidade na tramitação pode facilitar a implementação de uma legislação que promete melhorar a eficiência do sistema financeiro, beneficiando o setor e indiretamente os cidadãos que utilizam serviços bancários.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024

Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Lei 6606/2019. O projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que regulamenta atividades econômicas coletivas, como cooperativas. A prop...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. Votar 'Sim' para adiar a votação não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois o ato de adiar é um procedimento processual que pode estar atrelado a diferentes interesses. Como tal, a votação não tem um impacto claro sobre o tema da economia solidária em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6606/2019. Esse projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que ajuda grupos como cooperativas a trabalharem juntos de forma democ...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do mesmo. Votar 'Sim' na rejeição desse requerimento significa que a proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PL 6606/2019) não será discutida e aprovada na sessão. Portanto, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Economia, pois impede a discussão de um projeto que visa fortalecer a economia solidária e promover o desenvolvimento econômico coletivo.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recurso...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL nº 6.012/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca garantir que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam permanentes. Isso está diretamente ligado ao fortalecimento da economia local e ao financiamento público, aspectos centrais da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colabo...

Justificativa de alinhamento: A votação específica pede urgência para a apreciação de um Projeto de Lei que trata da Política Nacional de Economia Solidária, que pode ter implicações positivas para microempresas e pequenos empreendimentos. No entanto, a votação em si é apenas sobre a urgência do trâmite e não diretamente sobre medidas econômicas ou tributárias específicas. Portanto, não está claro se votar 'Sim' terá um impacto significativo na categoria Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso...

Justificativa de alinhamento: A votação tem como objetivo aprovar a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.874/2022, que visa criar a Política Nacional de Economia Circular. Embora este projeto esteja alinhado com questões importantes de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si refere-se somente ao pedido de urgência e não à aprovação do conteúdo do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre a categoria 'Economia e Tributação', tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei Complementar 175 de 2024. O projeto facilita a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, permitindo que deputados direcionem recursos para áreas...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a aprovação de um requerimento para urgência na apreciação de um projeto que trata da inclusão de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Embora isso tenha relação com a política fiscal e com as finanças públicas, o requerimento em si é processual, ou seja, apenas define a inclusão do projeto na agenda. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro nas questões de economia e tributação, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10

A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 relacionada ao PL 3449/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois facilita a importação de produtos, especialmente medicamentos, através de regras de tributação simplificada. Isso potencialmente reduz custos e aumenta a acessibilidade, impactando positivamente a política econômica e a tributação. Os objetivos da proposta alinham-se com os interesses de uma economia mais eficiente e acessível.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 9, que propõe mudanças nas regras de tributação de remessas postais internacionais. O Projeto de Lei 3449/2024 busca facilitar a importação de produtos, como medicamen...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se à rejeição da Emenda de Plenário nº 9 ao Projeto de Lei 3449/2024, que altera a tributação das remessas postais internacionais. Votar 'Sim' corresponderia a apoiar a rejeição da emenda, o que pode ser interpretado como desfavorável à categoria Economia e Tributação, já que a emenda poderia trazer benefícios na simplificação e na justiça fiscal, especialmente em relação à tributação de medicamentos importados. A viabilidade e acesso a produtos essenciais como medicamentos poderiam ser comprometidos com a rejeição da emenda. Portanto, essa votação é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras prete...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que estava relacionada ao Projeto de Lei 3449/2024, que visa tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos. Portanto, votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma proposta que poderia melhorar a tributação para a importação de medicamentos e veículos, o que é desfavorável à categoria de Economia e Tributação, que inclui a busca por um sistema mais justo e acessível de importação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024

Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e pr...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar a urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado à saúde e à tributação. Embora a urgência possa potencialmente facilitar a discussão de um projeto que tem impactos na tributação, o caráter processual deste requerimento não demonstra um apoio claro ou desfavorável direto à categoria de Economia e Tributação. Assim, sua relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros, garantindo que apenas empresas autorizadas possam operar. As cooperativas poderão atuar apenas em seguros agrícolas, de saúde e de aci...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois as alterações propostas estão diretamente relacionadas à regulamentação das sociedades cooperativas de seguros e à proteção patrimonial. Essa regulamentação visa garantir um mercado de seguros mais seguro e transparente, o que é benéfico para a economia ao aumentar a confiança do consumidor e reduzir irregularidades, favorecendo um ambiente econômico mais estável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que muda as regras para cooperativas de seguros. A proposta estabelece que apenas empresas autorizadas podem oferecer seguros e define que cooperati...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que é um requerimento de retirada de pauta, significa que a proposição PLP 519/2018, que regulamenta cooperativas de seguros e busca proteger o consumidor em termos de segurança e responsabilidade no setor, será adiada. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a prontidão em debater e aprovar medidas que garantam uma regulação mais rigorosa no mercado de seguros é crucial para o fortalecimento da economia e proteção dos consumidores.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 108/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que cria um comitê responsável pelo novo imposto sobre bens e serviços no Brasil. O comitê irá gerenciar como esse imposto será cobrado e como a arrecadação...

Justificativa de alinhamento: A votação a favor da urgência para a apreciação do PLP Nº 108/2024 é uma solicitação processual cujo impacto direto sobre a categoria 'Economia e Tributação' não é claro. Embora a proposição principal trate de temas de tributação e política fiscal, votar Sim nesta votação apenas acelera o processo de apreciação, sem necessariamente implicar em um avanço ou retrocesso nas questões econômicas ou de tributação. Portanto, não é possível afirmar se essa urgência é favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. A votação para adiar a discussão não tem um impacto direto ou claro na categoria de Economia e Tributação, já que o conteúdo do projeto em si é que trata de temas econômicos. Portanto, a decisão de adiar a discussão é neutra em relação a esta categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766

Aprovar a Emenda de Plenário nº 766, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviço...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Emenda de Plenário nº 766 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição facilita a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças são cruciais para a eficiência e a justiça fiscal, temas centrais na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 104, que, se aprovada, poderia ter impactado aspectos específicos do projeto de lei que trata da reforma tributária. Ao votar 'Sim' para a rejeição, os parlamentares estão essencialmente optando por não aceitar alterações que poderiam melhorar a regulamentação, potencialmente prejudicando a proposta de simplificação tributária, o que é desfavorável para a categoria Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar a nova proposta que cria impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 favorece a categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa a criação de novos impostos que têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma maior equidade fiscal. A votação expressa um apoio a uma reforma tributária que pode promover eficiência econômica e facilitar a arrecadação fiscal, o que está alinhado com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o siste...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da discussão sobre o PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos visando simplificar o sistema tributário. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro sobre a categoria Economia e Tributação, pois o adiamento pode tanto beneficiar uma reflexão mais profunda sobre o tema quanto atrasar uma reforma potencialmente positiva. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contri...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta da proposição PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, permitir que a proposição siga para votação, o que, considerando os possíveis impactos de aumento de impostos sobre a economia, pode ser visto como desfavorável à categoria Economia e Tributação. O aumento de impostos, mesmo que vise simplificar o sistema tributário, pode ter implicações negativas para os contribuintes e a economia em geral.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 68/2024

Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que cria novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência para apreciação do PLP nº 68/2024, que aborda questões tributárias. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência que busca acelerar a tramitação do projeto, e não de uma votação sobre o mérito do projeto em si, votar Sim não tem um impacto decisivo positivo ou negativo na categoria temática. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de adiamento da discussão do projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento. Votar 'Sim' para adiar essa discussão não tem um impacto claro na categoria de Economia e Tributação, já que não se está votando diretamente sobre o mérito da proposta que traz aspectos favoráveis à economia, mas sim sobre o procedimento de discussão no parlamento. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desen...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim', portanto, significaria apoiar a retirada de uma proposta que, ao criar a Letra de Crédito do Desenvolvimento, busca fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e economia. Assim, a rejeição desse requerimento é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', que visa promover estágios de investimento e recursos financeiros para desenvolvimento econômico no país.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/05/2024 Medida Provisória
MPV 1202/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que muda as regras de contribuições previdenciárias. A nova lei revoga benefícios fiscais para algumas empresas e limita a compensação de c...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que implica na manutenção do andamento da Medida Provisória 1202/2023. Essa medida revoga benefícios fiscais e impõe limitações à compensação tributária, o que, em geral, pode aumentar a carga tributária sobre empresas e impactar negativamente a economia. Portanto, votar Sim não favorece a categoria 'Economia e Tributação', pois significa apoiar a continuidade de uma proposta que pode ser prejudicial para a carga tributária das empresas.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022

Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para discutir um projeto de lei que modifica a legislação tributária especificamente para o farelo e o óleo de milho. Embora o tema envolva questões de tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental, ou seja, não decide sobre a meritocracia do projeto em si, mas sim a rapidez com que ele será discutido. Portanto, o impacto na categoria de Economia e Tributação é neutro, uma vez que não se está votando sobre a aprovação ou rejeição de políticas econômicas, mas sobre o trâmite de um projeto de lei.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: DTQ 7 - PL - PREFERÊNCIA PARA O TEXTO ORIGINAL

Rejeitar a preferência pelo texto original de uma proposta de lei. O resultado mostra 130 votos a favor e 303 contra. Isso significa que a proposta não segue o texto original que alguns queriam.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou uma preferência para o texto original do PL 81/2024, que visa assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da preferência, o que não impacta diretamente a categoria 'Economia e Tributação' de forma favorável ou desfavorável, uma vez que se trata de um procedimento de preferência ao texto. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Requerer o adiamento da votação de um assunto que está em discussão. A proposta de adiamento é rejeitada com 112 votos a favor e 305 contra. A votação prossegue com o tema original.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para adiar a votação do requerimento sobre o PL 81/2024, que trata da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda. Embora o projeto tenha implicações na economia e tributação, a votação para adiar não tem impacto direto nos conteúdos do projeto. Assim, votar 'Sim' neste caso é neutro em relação à categoria de Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Favorável

Objetivo da votação: RECURSO N.3/2024 CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT

Recurso que questiona um parecer da Comissão de Finanças e Tributação. O recurso é rejeitado com 139 votos a favor e 290 contra. A votação não gera um resumo simplificado da proposição.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre rejeitar um recurso contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) referente ao PL 81/2024, que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Votar 'Sim' para rejeitar o recurso significa que a proposta não será reavaliada e, portanto, os cidadãos que se beneficiariam da atualização automática da isenção não terão essa medida aprovada. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação, que busca proteger e melhorar as condições fiscais para a população de baixa renda.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar um assunto da pauta de votação. O pedido recebeu 97 votos a favor e 293 contra. Assim, o assunto continua sendo discutido.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta referente ao Projeto de Lei 81/2024, que trata da atualização automática da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas até dois salários mínimos. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que o projeto não será discutido, prejudicando potenciais avanços na categoria Economia e Tributação, que se beneficiaria do aumento da isenção e de medidas fiscais mais justas. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3626/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.626/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. A aprovação permite que o texto seja votado mais rápido, sem seguir o processo normal. Com isso, a proposta pode...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei referente a uma nova modalidade de loteria e mudanças em regulamentações no setor lotérico. Embora a proposta possa implicar em aspectos econômicos, a natureza do requerimento de urgência é processual e não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação. Votar Sim para esta urgência não tem um impacto claro e direto sobre a economia, sendo, portanto, neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, e embora tenha implicações para os direitos dos consumidores, o foco aqui é a urgência do trâmite legislativo, que não afeta diretamente os princípios de economia ou tributação. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019

Decidir se o segundo turno da votação da PEC 45/2019 pode acontecer antes do prazo normal de cinco sessões. Isso permite acelerar a análise da proposta. A maioria dos parlamentares concordou com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para a quebra de interstício, permitindo a apreciação mais rápida da PEC 45/2019 que trata de mudanças no sistema tributário. Enquanto a PEC tem relevância para a categoria de Economia e Tributação, a votação específica para a quebra do interstício não tem um impacto direto claro sobre os resultados finais da PEC. Portanto, a decisão de votar Sim ou Não nesta votação é irrelevante para a categoria, já que a proposta ainda será votada de qualquer forma em um prazo mais longo se não for aprovada a quebra do interstício.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 5610/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que o PL busca prorrogar um regime tributário que atua como incentivo para investimentos na infraestrutura portuária. Essa prorrogação pode estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a eficiência do transporte de cargas, beneficiando a economia de forma geral.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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05/12/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018)
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Decidir se as empresas deixam de pagar imposto (ICMS) quando transferem mercadorias entre suas próprias unidades. O objetivo é evitar a cobrança dupla desse imposto nessas transferências internas. A p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste Projeto de Lei Complementar que isenta a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa reduzir custos operacionais para as empresas, o que pode estimular a atividade econômica e beneficiar consumidores por meio de preços mais baixos. Assim, a aprovação deste projeto está alinhada com os princípios de política econômica e tributária ao facilitar as operações comerciais e simplificar a administração tributária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a emenda do Senado que altera o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. O projeto original amplia até 2028 a possibilidade de redução do Imposto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é rejeitar a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, que proposta a prorrogação de incentivos fiscais. Isto contraria os interesses da categoria Economia e Tributação, que busca a promoção de incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas historicamente desfavorecidas como o Nordeste e a Amazônia. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4287/2023

Decidir se o projeto que facilita a regularização de impostos será analisado com prioridade. Essa medida acelera a votação do texto que trata de tributos da Receita Federal. O pedido de urgência foi a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar urgência para apreciação do PL 4287/2023, que trata de autorregularização de tributos. Embora a proposição principal tenha conexão com temas de tributação e política fiscal, a votação em si é meramente procedimental para acelerar a tramitação e não tem um impacto direto sobre as políticas econômicas ou tributárias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4416/2021

Decidir se o projeto que mantém benefícios fiscais para empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. O objetiv...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a urgência na apreciação do PL 4416/2021 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca prorrogar incentivos fiscais para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e potencialmente estimular investimentos e desenvolvimento econômico em regiões como a Amazônia e o Nordeste. A urgência dá celeridade a uma medida que pode beneficiar essas áreas economicamente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1016/2023

Decidir se o projeto que prorroga o prazo para o pagamento de duas contribuições sociais será analisado com urgência. Essas contribuições são relacionadas à previdência e à importação de bens e serviç...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata de prorrogações de prazos relacionados a contribuições fiscais. Embora o assunto tenha relação com tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental e não se pronuncia sobre o mérito das questões tributárias abordadas no projeto. Assim, seu impacto direto na categoria Economia e Tributação é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também al...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação de uma medida provisória sobre o salário mínimo e a tabela do Imposto de Renda. Embora a proposição principal esteja relacionada à Economia e Tributação, votar 'Sim' implica em manter a sequência de votação e não adiar a análise da proposta, mas não se pode afirmar de forma clara que isso trará benefícios ou prejuízos diretos à categoria. Sendo uma votação sobre um procedimento, a relevância é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do PL 2384/2023, que trata de alterações na forma de julgamento de disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Votar 'Sim' neste caso significa apoiar a retirada de uma proposta que, se aprovada, poderia trazer maior clareza e eficiência para a administração tributária e arrecadação, o que seria favorável à categoria Economia e Tributação. Portanto, apoiar a retirada do projeto é desfavorável à temática de Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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13/06/2023 Projeto de Lei
PL 2250/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

A proposta permite que pessoas usem o valor de seus planos de previdência, seguros e outros investimentos como garantia para obter crédito. Isso facilita o acesso a empréstimos, já que quem tem esses...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Lei nº 2.250, que permite o uso de garantias de planos de previdência complementar e seguros para operações de crédito, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito, reduzindo juros e ampliando possibilidades financeiras, o que está alinhado com os objetivos de política econômica e sistema financeiro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1152/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovam mudanças nas regras sobre como as empresas calculam os preços de suas transações internacionais. Essas alterações buscam garantir que os preços sejam justos e semelhantes aos do mercado, evita...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a aprovação da Medida Provisória 1152/2022 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), simplificando e adequando as regras de preços de transferência às diretrizes da OCDE. Isso pode melhorar a arrecadação tributária e a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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