URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022
O que está sendo votado?
Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando a produção. Isso pode gerar preços mais baixos para os consumidores e aumentar a concorrência no setor agropecuário.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.
Resultado da Votação
337
Votos SIM
17
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
13/03/2024 17:24
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 354
- Partidos votantes: 21
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4075/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede urgência para a análise de um projeto de lei que visa modificar a legislação atual sobre tributos. O projeto em questão, que é o nº 1.548/2022, propõe que o farelo e o óleo de milho recebam o mesmo tratamento fiscal que a soja no que diz respeito à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS, que são impostos que incidem sobre a receita das empresas. Atualmente, a soja já tem um tratamento especial que reduz a carga tributária, o que não acontece com o milho. A ideia é que, ao estender esses benefícios ao milho, o governo incentive a produção e o processamento desse grão, ajudando a fortalecer o setor agropecuário brasileiro. Isso é importante, pois tanto a soja quanto o milho são essenciais para a economia, contribuindo para a geração de empregos e a produção de alimentos. Se a proposta for aprovada, isso pode resultar em menores custos para produtores e indústrias que trabalham com milho, o que pode, por sua vez, beneficiar os consumidores com preços mais acessíveis de produtos derivados desse grão. Além disso, a medida busca corrigir uma diferença injustificada entre os dois setores, promovendo uma concorrência mais justa.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
MDB Sim
-
NOVO Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não
-
AVANTE Liberado
-
MDB Sim
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a urgência para o PL 1548/2022 busca estender benefícios tributários ao farelo e ao óleo de milho, semelhante ao tratamento dado à soja. Isso pode fortalecer o setor agropecuário brasileiro, reduzindo custos para produtores e indústrias, e promovendo uma concorrência mais justa entre os produtos agrícolas. Portanto, a aprovação deste requerimento de urgência é benéfica para a categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para discutir um projeto de lei que modifica a legislação tributária especificamente para o farelo e o óleo de milho. Embora o tema envolva questões de tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental, ou seja, não decide sobre a meritocracia do projeto em si, mas sim a rapidez com que ele será discutido. Portanto, o impacto na categoria de Economia e Tributação é neutro, uma vez que não se está votando sobre a aprovação ou rejeição de políticas econômicas, mas sobre o trâmite de um projeto de lei.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alex Manente | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Augusto Puppio | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ulisses Guimarães | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Juarez Costa | MT |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Divergiu
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alberto Mourão | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Socorro Neri | AC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Arthur Lira | AL |
Art. 17
Voto Livre
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Claudio Cajado | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
João Leão | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Amanda Gentil | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pinheirinho | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marco Brasil | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Julio Lopes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Silvia Cristina | RO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Hamm | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Covatti Filho | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Fausto Pinato | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Felipe Saliba | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Azevedo | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Nitinho | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Silas Câmara | AM |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Rogéria Santos | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hildo do Candango | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duarte Gonçalves Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Samuel Viana | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Raniery Paulino | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ossesio Silva | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jorge Braz | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Celso Russomanno | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcos Pereira | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Maria Rosas | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Chiquinho Brazão | RJ |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Wolmer Araújo | MA |
Sim
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Sim
|