REQ 4075/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4075/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede urgência para a análise de um projeto de lei que visa modificar a legislação atual sobre tributos. O projeto em questão, que é o nº 1.548/2022, propõe que o farelo e o óleo de milho recebam o mesmo tratamento fiscal que a soja no que diz respeito à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS, que são impostos que incidem sobre a receita das empresas. Atualmente, a soja já tem um tratamento especial que reduz a carga tributária, o que não acontece com o milho. A ideia é que, ao estender esses benefícios ao milho, o governo incentive a produção e o processamento desse grão, ajudando a fortalecer o setor agropecuário brasileiro. Isso é importante, pois tanto a soja quanto o milho são essenciais para a economia, contribuindo para a geração de empregos e a produção de alimentos. Se a proposta for aprovada, isso pode resultar em menores custos para produtores e indústrias que trabalham com milho, o que pode, por sua vez, beneficiar os consumidores com preços mais acessíveis de produtos derivados desse grão. Além disso, a medida busca corrigir uma diferença injustificada entre os dois setores, promovendo uma concorrência mais justa.