Economia e Tributação
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
Sobre esta categoria
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere ao requerimento de encerramento da discussão e encaminhamento do projeto de lei, o que é um procedimento legislativo neutro. Votar 'Sim' significa concluir a discussão, mas não é uma ação que diretamente favorece ou prejudica temas relacionados à Economia e Tributação, uma vez que a natureza da votação é processual e não afeta o conteúdo do projeto em si.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023, que trata de medidas de reciprocidade no comércio exterior. Votar 'Sim' significa que a discussão do projeto continuará sem adiamentos, mas essa votação especificamente é sobre um procedimento parlamentar. Assim, não há um impacto claro e direto sobre a categoria Economia e Tributação. O tema é mais processual e não afeta as políticas de maneira decisiva.
REQ 1260/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações prejudiciais à competitividade brasileira. Embora o tema se relacione com comércio exterior e políticas econômicas, a urgência em si não determina uma posição favorável ou desfavorável direta à categoria 'Economia e Tributação'. O impacto do voto 'Sim' é mais processual, não indicando claramente um benefício ou prejuízo direto à categoria.
REQ 645/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando atrasos. A proposta já está finalizada e pronta para ser analisada.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência relacionado à extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados. Embora isso tenha um impacto na administração pública e possa facilitar pagamentos, a natureza da votação é puramente processual e não se alinha diretamente com os princípios da categoria Economia e Tributação. Portanto, o impacto é neutro.
PL 3802/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3 para 7 anos. Isso pode ajudar as instituições a se recuperarem de perdas e manterem a estabilidade financeira. A proposta impacta o Imposto de Renda e a arrecadação do governo.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação específica que aprova o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. O projeto traz mudanças que permitem às instituições financeiras uma melhor gestão de perdas, impactando positivamente a arrecadação tributária prevista e ajudando a garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que está alinhado com os temas da categoria, como política fiscal e sistema financeiro.
PL 3802/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 3802/2024. O projeto propõe mudanças na forma como instituições financeiras lidam com perdas financeiras, adiando o início da dedução dessas perdas de 2025 para 2026 e aumentando o prazo para 7 anos. Essas alterações visam ajudar as instituições a se recuperarem financeiramente e garantir maior estabilidade no setor. Isso pode resultar em serviços financeiros mais seguros para os cidadãos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é um requerimento de retirada de pauta, cujo objetivo é impedir que a discussão sobre a proposição PL 3802/2024 avance. Este projeto trata de mudanças na legislação tributária que afetam as instituições financeiras, e votar 'Sim' para a retirada significa que não se permitirá o debate sobre essas medidas que podem impactar a economia. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois impede a consideração de alterações que poderiam ser benéficas ou necessárias.
REQ 4954/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO AO PL Nº 3.802/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.802/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. O projeto busca facilitar como os bancos lidam com perdas financeiras, tornando o sistema mais eficiente. Se aprovado, isso pode beneficiar tanto as instituições financeiras quanto os cidadãos que usam serviços bancários.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que pede urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta tem o objetivo de alterar a legislação referente ao tratamento tributário de perdas de instituições financeiras. A agilidade na tramitação pode facilitar a implementação de uma legislação que promete melhorar a eficiência do sistema financeiro, beneficiando o setor e indiretamente os cidadãos que utilizam serviços bancários.
PLP 68/2024
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2
Explicação:
Aprovar a Emenda de Redação nº 2 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que cria novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Os novos impostos incluem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança visa facilitar a compreensão dos tributos e garantir isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa passar por mais etapas no Congresso Nacional.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Emenda de Redação nº 2 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a emenda visa regulamentar aspectos do projeto de lei que institui novos impostos como o IBS e a CBS, que são elementos centrais da reforma tributária. A aprovação da emenda alinha-se ao objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais eficiente, o que beneficia a economia como um todo.
PLP 68/2024
DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Explicação:
Rejeitar partes de uma proposta que cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário no Brasil. A votação mostra que a maioria não concorda com essas mudanças no momento.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação implica em apoiar a rejeição dos dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Dado que o projeto propõe a criação de novos impostos visando a simplificação do sistema tributário e melhorias na economia, votar pela rejeição não é favorável à categoria Economia e Tributação. Este movimento pode ser visto como uma resistência a reformas que buscam modernizar e simplificar a legislação tributária.
PLP 68/2024
DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar os dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que cria novos impostos. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários tributos por um modelo mais claro e eficiente. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será dividido entre União, Estados e Municípios, enquanto a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) será exclusiva da União. A proposta também prevê isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para a aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta institui novos impostos com o objetivo de simplificar o sistema tributário no Brasil. Este movimento é alinhado com princípios de eficiência fiscal, que visam melhorar a arrecadação e garantir maior equidade, conforme descrito na proposta. Portanto, apoiar esta votação contribui positivamente para a modernização e justiça do sistema tributário brasileiro.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário. A intenção é substituir impostos existentes por um modelo mais eficiente e justo. Isso pode afetar os preços de bens e serviços no Brasil.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' neste requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta que está sendo retirada de pauta busca implementar reformas tributárias, incluindo a criação de novos impostos, que visam simplificar e melhorar o sistema tributário. Rejeitar essa proposta implica em adiar a discussão sobre uma reforma que poderia beneficiar a economia e a arrecadação fiscal.
REQ 4140/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.802/2024
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.802/2024. Esse projeto modifica a Lei nº 14.467, que trata do tratamento tributário para perdas financeiras de instituições, como bancos. Se aprovado, pode ajudar essas instituições a se recuperarem financeiramente, o que pode beneficiar os consumidores com melhores serviços e taxas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para rejeitar o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024, que busca ajustar o tratamento tributário das perdas financeiras de instituições financeiras. Votar 'Sim' neste caso significa apoiar essa rejeição, o que não fornece uma clareza suficiente sobre seu impacto na categoria Economia e Tributação. Assim, a relação entre a votação específica e a categoria temática não é clara, já que o requerimento de urgência é um procedimento técnico e não reflete diretamente uma política econômica ou fiscal específica.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário no Brasil. A proposta busca substituir diversos impostos existentes e prevê isenções para produtos essenciais. As mudanças podem afetar os preços de bens e serviços no país.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' significaria retirar a discussão do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui novos impostos e busca reformar o sistema tributário, o que é um tema central da categoria Economia e Tributação. Portanto, ao votar 'Sim' para retirar a proposta de discussão, estaria se posicionando contra um movimento em direção à simplificação tributária e à melhoria do sistema econômico. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
REQ 4722/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024
Explicação:
Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescimento social e econômico. A agilidade na votação pode impactar as finanças públicas e, consequentemente, a vida cotidiana dos cidadãos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
PL 6606/2019
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Lei 6606/2019. O projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que regulamenta atividades econômicas coletivas, como cooperativas. A proposta busca promover a autogestão e a distribuição justa de riquezas entre os participantes. Com a aprovação, espera-se fortalecer grupos que geram empregos e renda nas comunidades.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. Votar 'Sim' para adiar a votação não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois o ato de adiar é um procedimento processual que pode estar atrelado a diferentes interesses. Como tal, a votação não tem um impacto claro sobre o tema da economia solidária em si.
PL 6606/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6606/2019. Esse projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que ajuda grupos como cooperativas a trabalharem juntos de forma democrática. O objetivo é promover o trabalho coletivo, garantir renda justa e respeitar o meio ambiente. A proposta pode fortalecer a economia local e gerar mais empregos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do mesmo. Votar 'Sim' na rejeição desse requerimento significa que a proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PL 6606/2019) não será discutida e aprovada na sessão. Portanto, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Economia, pois impede a discussão de um projeto que visa fortalecer a economia solidária e promover o desenvolvimento econômico coletivo.
REQ 4454/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recursos desse programa permanentes, garantindo apoio financeiro contínuo para micro e pequenas empresas. Isso pode ajudar na sobrevivência e crescimento desses negócios, beneficiando empreendedores e trabalhadores.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL nº 6.012/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca garantir que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam permanentes. Isso está diretamente ligado ao fortalecimento da economia local e ao financiamento público, aspectos centrais da categoria.
REQ 835/2022
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica pede urgência para a apreciação de um Projeto de Lei que trata da Política Nacional de Economia Solidária, que pode ter implicações positivas para microempresas e pequenos empreendimentos. No entanto, a votação em si é apenas sobre a urgência do trâmite e não diretamente sobre medidas econômicas ou tributárias específicas. Portanto, não está claro se votar 'Sim' terá um impacto significativo na categoria Economia e Tributação.
REQ 1495/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso de recursos mais sustentável. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser discutido e votado mais rapidamente. Isso pode trazer benefícios para o meio ambiente e novas oportunidades de emprego.
Relação com Economia e Tributação:
A votação tem como objetivo aprovar a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.874/2022, que visa criar a Política Nacional de Economia Circular. Embora este projeto esteja alinhado com questões importantes de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si refere-se somente ao pedido de urgência e não à aprovação do conteúdo do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre a categoria 'Economia e Tributação', tornando a relação neutra.
REQ 4403/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei Complementar 175 de 2024. O projeto facilita a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, permitindo que deputados direcionem recursos para áreas como saúde e educação. Isso pode melhorar serviços e projetos que atendem a população.
Relação com Economia e Tributação:
A votação em questão é sobre a aprovação de um requerimento para urgência na apreciação de um projeto que trata da inclusão de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Embora isso tenha relação com a política fiscal e com as finanças públicas, o requerimento em si é processual, ou seja, apenas define a inclusão do projeto na agenda. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro nas questões de economia e tributação, tornando a relação com a categoria neutra.
PL 3449/2024
DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10
Explicação:
A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, tornando-as mais acessíveis e menos custosas. As novas regras podem beneficiar tanto cidadãos que recebem produtos do exterior quanto empresas que realizam importações.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 relacionada ao PL 3449/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois facilita a importação de produtos, especialmente medicamentos, através de regras de tributação simplificada. Isso potencialmente reduz custos e aumenta a acessibilidade, impactando positivamente a política econômica e a tributação. Os objetivos da proposta alinham-se com os interesses de uma economia mais eficiente e acessível.
PL 3449/2024
DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 9, que propõe mudanças nas regras de tributação de remessas postais internacionais. O Projeto de Lei 3449/2024 busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, tornando os impostos mais justos e acessíveis. As novas regras visam beneficiar tanto cidadãos quanto empresas que realizam importações.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação refere-se à rejeição da Emenda de Plenário nº 9 ao Projeto de Lei 3449/2024, que altera a tributação das remessas postais internacionais. Votar 'Sim' corresponderia a apoiar a rejeição da emenda, o que pode ser interpretado como desfavorável à categoria Economia e Tributação, já que a emenda poderia trazer benefícios na simplificação e na justiça fiscal, especialmente em relação à tributação de medicamentos importados. A viabilidade e acesso a produtos essenciais como medicamentos poderiam ser comprometidos com a rejeição da emenda. Portanto, essa votação é desfavorável à categoria.
PL 3449/2024
DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras pretendem beneficiar tanto cidadãos quanto empresas, tornando as importações mais acessíveis.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que estava relacionada ao Projeto de Lei 3449/2024, que visa tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos. Portanto, votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma proposta que poderia melhorar a tributação para a importação de medicamentos e veículos, o que é desfavorável à categoria de Economia e Tributação, que inclui a busca por um sistema mais justo e acessível de importação.
REQ 2952/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024
Explicação:
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e protegendo os consumidores. Também propõe revogar normas antigas que não atendem mais às necessidades do mercado. O objetivo é garantir mais transparência e evitar conflitos entre seguradoras e segurados.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
REQ 3470/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei PLP 121/2024, que cria o "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados". O objetivo é revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados e o Distrito Federal têm com a União. Isso pode ajudar a melhorar a situação financeira dos Estados e, assim, oferecer melhores serviços à população.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024 é favorável à categoria Econômia e Tributação, pois o projeto tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos Estados, facilitando a renegociação de suas dívidas com a União, o que pode impactar positivamente a saúde financeira e a política fiscal das unidades federativas.
REQ 3346/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam empresas e cidadãos, especialmente em questões de direitos humanos. A ideia é que essas mudanças sejam analisadas e aprovadas rapidamente para melhorar o acesso a serviços essenciais.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é para aprovar a urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado à saúde e à tributação. Embora a urgência possa potencialmente facilitar a discussão de um projeto que tem impactos na tributação, o caráter processual deste requerimento não demonstra um apoio claro ou desfavorável direto à categoria de Economia e Tributação. Assim, sua relação é neutra.
PLP 519/2018
DTQ 5 - PL - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 24, CONST. ART. 3º, DA SUB. SUBSTITUTIVA
Explicação:
Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros. As cooperativas só poderão atuar em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. A proposta também estabelece regras mais rígidas para fiscalizar e punir irregularidades, garantindo a proteção dos consumidores. O objetivo é evitar fraudes e abusos no mercado de seguros.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição altera legislações que regulam as sociedades cooperativas de seguros, fortalecendo a fiscalização e proteção do consumidor. Essas mudanças visam garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas possam operar, o que promove um ambiente econômico mais seguro e transparente, alinhando-se com os objetivos de saúde do sistema financeiro e proteção ao consumidor.
PLP 519/2018
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros, garantindo que apenas empresas autorizadas possam operar. As cooperativas poderão atuar apenas em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Também serão estabelecidas regras mais rigorosas para fiscalizar e punir quem não seguir as normas. O objetivo é proteger os consumidores e evitar fraudes no mercado de seguros.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois as alterações propostas estão diretamente relacionadas à regulamentação das sociedades cooperativas de seguros e à proteção patrimonial. Essa regulamentação visa garantir um mercado de seguros mais seguro e transparente, o que é benéfico para a economia ao aumentar a confiança do consumidor e reduzir irregularidades, favorecendo um ambiente econômico mais estável.
PLP 519/2018
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que muda as regras para cooperativas de seguros. A proposta estabelece que apenas empresas autorizadas podem oferecer seguros e define que cooperativas só atuem em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Além disso, cria regras mais rigorosas para fiscalizar e punir quem operar de forma ilegal. O objetivo é proteger os consumidores e garantir serviços de seguros seguros e confiáveis.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que é um requerimento de retirada de pauta, significa que a proposição PLP 519/2018, que regulamenta cooperativas de seguros e busca proteger o consumidor em termos de segurança e responsabilidade no setor, será adiada. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a prontidão em debater e aprovar medidas que garantam uma regulação mais rigorosa no mercado de seguros é crucial para o fortalecimento da economia e proteção dos consumidores.
REQ 2753/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 108/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto que cria um comitê responsável pelo novo imposto sobre bens e serviços no Brasil. O comitê irá gerenciar como esse imposto será cobrado e como a arrecadação será dividida entre União, estados e municípios. O projeto também inclui regras sobre impostos sobre heranças e doações. Se aprovado, isso pode mudar a forma como os cidadãos pagam impostos e afetar a receita dos governos locais.
Relação com Economia e Tributação:
A votação a favor da urgência para a apreciação do PLP Nº 108/2024 é uma solicitação processual cujo impacto direto sobre a categoria 'Economia e Tributação' não é claro. Embora a proposição principal trate de temas de tributação e política fiscal, votar Sim nesta votação apenas acelera o processo de apreciação, sem necessariamente implicar em um avanço ou retrocesso nas questões econômicas ou de tributação. Portanto, não é possível afirmar se essa urgência é favorável ou desfavorável à categoria.
PL 858/2024
DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL
Explicação:
Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financiar projetos que beneficiam a sociedade, como construção de escolas e hospitais. Também permite renegociar condições de crédito para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, facilitando investimentos na região. A proposta visa aumentar os investimentos em áreas que impactam a qualidade de vida das pessoas.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
PL 858/2024
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segurança. Ele pode receber recursos do orçamento da União e de empréstimos, beneficiando diretamente a sociedade. A proposta também facilita a renegociação de créditos para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. A votação para adiar a discussão não tem um impacto direto ou claro na categoria de Economia e Tributação, já que o conteúdo do projeto em si é que trata de temas econômicos. Portanto, a decisão de adiar a discussão é neutra em relação a esta categoria temática.
REQ 2524/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024
Explicação:
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. O objetivo é facilitar investimentos em infraestrutura na região Nordeste, melhorando serviços como escolas e hospitais.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é sobre aprovar um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e facilitar a renegociação de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Embora a categoria 'Economia e Tributação' esteja envolvida devido à relação com financiamento público e política fiscal, a urgência no processo legislativo em si não tem um impacto direto, claro ou imediato sobre as políticas econômicas. A relação é indireta e não está explicitamente alinhada de forma decisiva com a categoria 'Economia e Tributação'.
PLP 68/2024
DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 766, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é tornar a cobrança de impostos mais clara e justa, com isenções para produtos essenciais. As mudanças podem afetar os preços de bens e serviços que todos compramos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Emenda de Plenário nº 766 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição facilita a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças são cruciais para a eficiência e a justiça fiscal, temas centrais na categoria Economia e Tributação.
PLP 68/2024
DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Essas mudanças visam facilitar a tributação e garantir isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa passar por mais etapas no Congresso Nacional.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 104, que, se aprovada, poderia ter impactado aspectos específicos do projeto de lei que trata da reforma tributária. Ao votar 'Sim' para a rejeição, os parlamentares estão essencialmente optando por não aceitar alterações que poderiam melhorar a regulamentação, potencialmente prejudicando a proposta de simplificação tributária, o que é desfavorável para a categoria Economia e Tributação.
PLP 68/2024
DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças visam tornar a tributação mais justa e fácil de entender, com isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
PLP 68/2024
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR
Explicação:
Aprovar a nova proposta que cria impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários impostos atuais. A ideia é que a arrecadação seja mais justa e que produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, tenham isenções. Mudanças nos preços de bens e serviços podem ocorrer com a nova forma de tributação.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 favorece a categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa a criação de novos impostos que têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma maior equidade fiscal. A votação expressa um apoio a uma reforma tributária que pode promover eficiência econômica e facilitar a arrecadação fiscal, o que está alinhado com os princípios da categoria.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário e substituir vários impostos atuais. A proposta inclui isenções para produtos essenciais, mas pode afetar os preços de bens e serviços. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é um requerimento de adiamento da discussão sobre o PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos visando simplificar o sistema tributário. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro sobre a categoria Economia e Tributação, pois o adiamento pode tanto beneficiar uma reflexão mais profunda sobre o tema quanto atrasar uma reforma potencialmente positiva. Assim, a relação com a categoria é neutra.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. A proposta busca tornar a tributação mais clara e justa, com isenções para produtos essenciais. Mudanças nos preços de bens e serviços podem ocorrer devido a essa nova forma de tributação.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta da proposição PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, permitir que a proposição siga para votação, o que, considerando os possíveis impactos de aumento de impostos sobre a economia, pode ser visto como desfavorável à categoria Economia e Tributação. O aumento de impostos, mesmo que vise simplificar o sistema tributário, pode ter implicações negativas para os contribuintes e a economia em geral.
REQ 2527/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 68/2024
Explicação:
Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que cria novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa proposta visa simplificar a forma como as pessoas e empresas pagam impostos no Brasil. Acelerando a análise, os parlamentares buscam facilitar a vida dos contribuintes e melhorar a arrecadação do governo.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é sobre a urgência para apreciação do PLP nº 68/2024, que aborda questões tributárias. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência que busca acelerar a tramitação do projeto, e não de uma votação sobre o mérito do projeto em si, votar Sim não tem um impacto decisivo positivo ou negativo na categoria temática. Portanto, a relação é considerada neutra.
REQ 1491/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria uma linha de crédito para desastres naturais. Também regulamenta um seguro que garante uma renda mínima para os afetados por catástrofes. Essas medidas visam ajudar os agricultores em momentos difíceis.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência, que visa acelerar a análise de um projeto de lei que, se aprovado, beneficiará produtores rurais no Estado do Rio Grande do Sul. Embora isso esteja relacionado à Agricultura e à Economia, a votação em si não se pronuncia diretamente sobre o conteúdo da lei ou suas implicações econômicas. Em geral, requerimentos procedimentais como este tendem a ser neutros para categorias específicas, pois não influenciam positivamente ou negativamente uma política específica.
PL 6235/2023
DTQ. 2 - Fdr PSOL - REDE - ART. 9º DO SUBSTITUTIVO
Explicação:
Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. Essa letra funcionará como uma promessa de pagamento e poderá ser comprada e vendida livremente. Os bancos devem informar ao público sobre os projetos que financiam com o dinheiro arrecadado. A proposta busca estimular o financiamento de projetos que beneficiem a economia e a sociedade.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação, que mantém o texto da Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta é essencial para garantir novos recursos e impulsionar o financiamento de projetos econômicos, principalmente para infraestrutura e inovação. A nova lei trará benefícios tributários que incentivam investimentos, fundamentais para a economia do país.
PL 6235/2023
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Explicação:
Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. A LCD funcionará como um título de crédito que pode ser comprado e vendido, com regras sobre informações que devem ser divulgadas. A proposta busca estimular o financiamento de projetos que beneficiem a economia e a sociedade. Os rendimentos dessa letra estarão sujeitos ao Imposto de Renda.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca criar novos instrumentos de financiamento que potencialmente beneficiarão a economia, estimulando investimentos em projetos de infraestrutura e inovação. A nova modalidade de investimento também oferece benefícios tributários e se alinha com a necessidade de captação de recursos para desenvolvimento econômico.
PL 6235/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desenvolvimento. A LCD permitirá que investidores comprem e vendam promessas de pagamento em dinheiro, com informações claras sobre os projetos financiados. Essa iniciativa busca estimular o financiamento de projetos que beneficiem a economia e a sociedade.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é sobre um requerimento de adiamento da discussão do projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento. Votar 'Sim' para adiar essa discussão não tem um impacto claro na categoria de Economia e Tributação, já que não se está votando diretamente sobre o mérito da proposta que traz aspectos favoráveis à economia, mas sim sobre o procedimento de discussão no parlamento. Portanto, a relação é neutra.
PL 6235/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desenvolvimento. Essa letra permitirá que investidores comprem e vendam promessas de pagamento em dinheiro, ajudando a financiar projetos importantes para a economia. As informações sobre os projetos financiados devem ser divulgadas pelos bancos que emitirem essas letras.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é sobre um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim', portanto, significaria apoiar a retirada de uma proposta que, ao criar a Letra de Crédito do Desenvolvimento, busca fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e economia. Assim, a rejeição desse requerimento é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', que visa promover estágios de investimento e recursos financeiros para desenvolvimento econômico no país.
MPV 1202/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que muda as regras de contribuições previdenciárias. A nova lei revoga benefícios fiscais para algumas empresas e limita a compensação de créditos tributários. Essas mudanças podem aumentar a carga tributária para as empresas e impactar a contratação de funcionários. Isso pode afetar o mercado de trabalho e a economia local.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação é rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que implica na manutenção do andamento da Medida Provisória 1202/2023. Essa medida revoga benefícios fiscais e impõe limitações à compensação tributária, o que, em geral, pode aumentar a carga tributária sobre empresas e impactar negativamente a economia. Portanto, votar Sim não favorece a categoria 'Economia e Tributação', pois significa apoiar a continuidade de uma proposta que pode ser prejudicial para a carga tributária das empresas.
REQ 998/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1027/2024
Explicação:
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024, que propõe a criação de alíquotas reduzidas de contribuição previdenciária para certos municípios. Essa mudança visa facilitar a arrecadação de recursos para a previdência e melhorar a situação financeira dessas localidades. Cidadãos desses municípios podem esperar uma redução nos encargos que pagam.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que propõe a criação de alíquotas reduzidas de contribuição para municípios específicos. Embora a mudança nas alíquotas de contribuição previdenciária possa impactar a arrecadação e as finanças públicas, a votação em si é apenas um pedido de urgência e não gera um impacto direto ou imediato sobre a categoria de Economia e Tributação. Portanto, votar 'Sim' não pode ser claramente determinado como favorável ou desfavorável para a categoria.
REQ 997/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1026/2024
Explicação:
Analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024, que modifica a Lei nº 14.148 de 2021. O projeto cria alíquotas reduzidas para ajudar o setor de eventos, que ainda enfrenta dificuldades devido à pandemia. Com isso, o governo busca facilitar o apoio a profissionais e empresas desse setor.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL nº 1026/2024, que busca facilitar a recuperação do setor de eventos, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta de permitir alíquotas reduzidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos apoia medidas econômicas que visam incentivar e revitalizar uma área significativa da economia, especialmente após os impactos da pandemia. Isso está diretamente alinhado com os objetivos da categoria, que abrange temas de desenvolvimento econômico e tributação.
PL 3/2024
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Aprovar mudanças na Lei de Falências para tornar o processo mais rápido e transparente. A venda dos bens de empresas falidas deve acontecer em até 180 dias, com mais controle sobre as atividades dos administradores. Essas alterações ajudam empresários a se reerguerem e podem melhorar o retorno financeiro para os credores.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. Esta proposta visa aprimorar o instituto da falência, tornando os processos mais eficientes e transparentes, o que contribui diretamente para a modernização da política econômica e fiscal do país. As mudanças no processo falimentar promovem um ambiente mais seguro e ágil para negócios, fator essencial para a política econômica e recuperação de créditos, beneficiando tanto empresários quanto credores.
REQ 746/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 719/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 719/2024. O projeto prorroga os incentivos fiscais para os setores de tecnologia da informação e semicondutores. Essa medida busca fortalecer essas áreas e estimular o investimento e a inovação, gerando mais empregos e competitividade no Brasil.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para a urgência na apreciação do PL 719/2024 está diretamente alinhado à categoria Economia e Tributação, visto que o projeto visa prorrogar incentivos para setores cruciais da economia, como tecnologia da informação e semicondutores. Essa prorrogação é fundamental para manter os benefícios fiscais que fortalecem o setor, estimulando investimento, inovação e potencialmente gerando mais empregos, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Economia e Tributação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Economia e Tributação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Economia e Tributação.