Economia e Tributação
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PLP 124/2022
Explicação:
Aprovar a redação final assinada pelo relator Lafayette de Andrada que altera o Código Tributário Nacional. A proposta define regras gerais para resolver disputas, permitir acordos entre contribuintes e governo e organizar os procedimentos administrativos sobre impostos e assuntos de alfândega.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou a Redação Final do PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, procedimentos administrativos, respostas vinculantes, proporcionalidade de multas e mecanismos consensuais (acordos, mediação, arbitragem). Trata‑se de uma decisão diretamente vinculada a tributação e administração pública; votar "Sim" aprova regras que aumentam segurança jurídica, uniformizam procedimentos e potencialmente reduzem litígios e custos administrativos — impactos centrais da categoria Economia e Tributação.
PLP 124/2022
Explicação:
Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedimentos administrativos em matéria tributária e aduaneira.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional estabelecendo normas gerais sobre solução de controvérsias, processos administrativos tributários e aduaneiros, regras de consensualidade (acordos, mediação, arbitragem), respostas vinculantes do Fisco e proporcionalidade de multas. Esses pontos estão diretamente relacionados à tributação e à política fiscal, tendendo a aumentar segurança jurídica, uniformizar procedimentos e reduzir litígios — resultados alinhados com os interesses da categoria Economia e Tributação. Embora haja argumentos contrários (por exemplo, eventual redução de margem de atuação do Fisco), o efeito líquido da aprovação é favorecer clareza e eficiência na tributação.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir até R$3 bilhões (em 2025) e parte de outros gastos com “projetos estratégicos em defesa nacional” da meta do resultado primário e do limite de despesas por vários anos. Isso tem ligação direta com Política Fiscal e Orçamento (temas centrais da categoria Economia e Tributação). No entanto, o efeito sobre os valores da categoria é ambíguo: por um lado, votar Sim pode ser favorável à política econômica por viabilizar investimento público em capital, estimular a indústria de defesa nacional, tecnologia e emprego; por outro lado enfraquece a disciplina fiscal, reduz transparência sobre o impacto nas contas públicas e aumenta espaço de gasto fora dos limites fiscais, o que é geralmente visto como negativo para a estabilidade fiscal. Diante desses argumentos conflitantes e do caráter trade‑off claro entre investimento público e responsabilidade fiscal, não é possível classificar de forma inequívoca o voto Sim como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir despesas com "projetos estratégicos em defesa nacional" da meta do resultado primário e do limite de gastos (com teto anual limitado a valores definidos, inclusive até R$ 3 bilhões em 2025). Trata‑se de uma alteração explícita de política fiscal: cria espaço de gasto adicional e reduz a contabilização dessas despesas no principal indicador de equilíbrio fiscal, além de permitir que restos a pagar relativos a esses projetos não sejam computados na meta. Para a categoria Economia e Tributação — que abrange política fiscal, transparência e sustentabilidade das contas públicas — votar Sim favorece uma flexibilização das regras fiscais e menor visibilidade/contabilização dos gastos, o que é em geral desfavorável aos princípios de disciplina fiscal e transparência. É verdade que a medida direciona recursos a investimentos de capital e à indústria de defesa (potencial efeito positivo sobre crescimento e emprego), e que tem limites temporais e de teto; porém, no foco da política fiscal e da integridade das contas públicas, o efeito predominante é de enfraquecimento das restrições fiscais. Por isso voto Sim nesta votação é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir se o PLP-204/2025, que trata de projetos estratégicos de defesa nacional, será encaminhado à comissão responsável pela defesa para análise. O encaminhamento permite que o projeto tramite com prioridade por causa de um requerimento de urgência.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é procedimental: trata-se de encaminhar o PLP 204/2025 à CREDN para tramitação simultânea em razão de requerimento de urgência. Embora o mérito do PLP seja diretamente relacionado a política fiscal — permitindo excluir despesas de projetos estratégicos de defesa da meta de resultado primário e do teto de gastos — o ato de 'encaminhar' é apenas um passo processual que facilita a tramitação futura da matéria. O impacto sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e controverso: avançar com a tramitação aumenta a probabilidade de aprovação de uma proposta que amplia margem de gasto (potencialmente prejudicial à disciplina fiscal) ao mesmo tempo em que pode estimular investimentos e a base industrial de defesa (argumento pró-crescimento). Diante dessas consequências opostas e do caráter meramente procedimental da votação, não é possível afirmar com clareza se votar "Sim" nesta sessão é favorável ou desfavorável à categoria.
REQ 3789/2025
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 vai tramitar em regime de urgência, ou seja, se será analisado mais rápido pelas comissões e pelo plenário. Isso reduz os prazos entre as etapas e antecipa a votação final do projeto.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova um requerimento de urgência para o PLC 125/2022 — o "Código de Defesa do Contribuinte" — que é uma proposição diretamente ligada a tributação. Embora o requerimento seja meramente procedimental e não altere o conteúdo do projeto, votar Sim facilita a tramitação acelerada de uma norma que trata explicitamente de regras sobre direitos e deveres perante o Fisco. Assim, votar Sim favorece a categoria "Economia e Tributação" ao promover o avanço rápido de matéria relevante para política fiscal e tributária (mesmo que os efeitos concretos dependam do conteúdo final do PLC).
PL 458/2021
Explicação:
Criar o Rearp para que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos no país. Permitir que pessoas e empresas regularizem bens ou direitos de origem lícita que não foram declarados ou foram declarados com omissão ou erro em informações essenciais.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou a Redação Final do PL 458/2021 (institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial — Rearp). Trata‑se de uma medida diretamente ligada a Tributação e Política Fiscal: cria um mecanismo voluntário para regularização de bens, amplia a base declarada e tende a aumentar arrecadação e conformidade tributária. Portanto, votar Sim nesta votação concreta favorece objetivos centrais da categoria "Economia e Tributação" (política fiscal e arrecadação). Observação: há críticas possíveis (caráter de anistia ou alíquotas reduzidas), mas isso não elimina a relação direta e o efeito pró‑fiscal da aprovação final do texto.
PL 458/2021
Explicação:
Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a pessoas físicas atualizarem, no Brasil, o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita. Permitir também que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos de origem lícita que não foram declarados ou foram declarados com dados incompletos ou incorretos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou/‘manteve o texto’ do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse tipo de medida está diretamente relacionado à categoria Economia e Tributação (política fiscal e arrecadação). Votar Sim favorece a regularização voluntária e tende a aumentar arrecadação de curto prazo e a trazer bens ao cadastro formal, o que pode ser visto como positivo para a política fiscal e conformidade tributária. Por outro lado, o regime prevê alíquotas reduzidas, extinção de débitos e riscos penais relativos a fatos anteriores, o que configura uma espécie de anistia/benefício que pode enfraquecer a dissuasão contra sonegação, gerar problemas de equidade fiscal e incentivar comportamentos de não conformidade ex ante. Dado que há argumentos plausíveis e relevantes tanto a favor (mais arrecadação e regularização) quanto contra (moral hazard, perda de disciplina fiscal e questões de justiça tributária), o impacto líquido sobre os valores da categoria não é claramente favorável nem claramente desfavorável.
PL 458/2021
Explicação:
Decidir sobre criar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O Rearp permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita no Brasil. Também permite que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão ou erro.
Relação com Economia e Tributação:
A votação registrou a aprovação da Emenda de Plenário nº 5 ao PL 458/2021, que trata de um regime especial de atualização e regularização patrimonial (tema claramente ligado a tributação e política fiscal). No entanto, o enunciado fornecido não contém o texto nem o objetivo específico dessa Emenda nº 5 (poll_goal está nulo). Sem conhecer o conteúdo da emenda — se ela amplia, restringe, flexibiliza ou endurece regras do Rearp, alíquotas, prazos ou abrangência — não é possível determinar se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria "Economia e Tributação". Dada essa falta de informação concreta, a posição é indeterminada.
PL 458/2021
Explicação:
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos de origem lícita e localizados no Brasil. Permite que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos de origem lícita que não foram declarados ou foram declarados com omissão ou dados essenciais incorretos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou a manutenção do texto do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal e tributária: busca regularizar ativos de origem lícita, ampliar a arrecadação via pagamento de imposto único com alíquotas reduzidas e extinguir passivos fiscais/risco penal vinculados a fatos até determinada data. Esses efeitos — aumento potencial da arrecadação, estímulo à autorregularização e tratamento tributário específico — relacionam‑se diretamente com a categoria "Economia e Tributação". Embora haja argumentação crítica (pode ser vista como anistia que reduz o efeito dissuasório da fiscalização), o voto "Sim" aprova uma ferramenta de política fiscal/tributária e, portanto, avança pautas centrais da categoria.
PL 458/2021
Explicação:
Permitir que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos lícitos no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos lícitos que não foram declarados ou foram declarados com omissão ou incorreção.
Relação com Economia e Tributação:
A votação manteve o texto do PL 458/2021, isto é, aprovou o regime especial de atualização e regularização patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma mudança direta em política tributária/fiscal — medida concebida para regularizar patrimônios, ampliar arrecadação imediata e reduzir litígios/risco fiscal. Por isso votar "Sim" nesta votação específica favorece claramente a categoria Economia e Tributação (política fiscal/tributação). Observação: há críticas possíveis (efeito de anistia e sinais para evasão), mas o objetivo e o impacto direto são inerentemente tributários e tendem a fortalecer objetivos fiscais de arrecadação e regularização.
PL 458/2021
Explicação:
Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para permitir que pessoas atualizem o valor de bens móveis e imóveis no Brasil adquiridos com recursos legais. Permitir também que pessoas e empresas regularizem bens ou direitos que não foram declarados ou foram declarados com erros ou informações faltantes.
Relação com Economia e Tributação:
A votação manteve o texto do PL 458/2021, ou seja, votar Sim aprovou a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal/tributária — busca aumentar arrecadação, trazer bens ao controle fiscal e regularizar situações declaratórias, com efeitos diretos sobre tributação e finanças públicas. Apesar de haver críticas (redução de alíquotas, tratamento anistiante que pode gerar problemas de equidade e sinal para evasão), o objetivo específico da votação (aprovar o regime de regularização tributária) está claramente dentro da categoria Economia e Tributação e tende a reforçar instrumentos de política fiscal e incremento de arrecadação no curto prazo. Por isso votar Sim nesta votação específica é, em termos de tema e impacto fiscal, favorável à categoria.
PL 458/2021
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o Rearp, um regime que permite a pessoas físicas atualizar valores de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos lícitos no país. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos lícitos que não foram declarados ou foram declarados com omissão ou erro. As emendas ao substitutivo são rejeitadas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para rejeitar emendas ao substitutivo do PL 458/2021 (regime de atualização e regularização patrimonial). Como o voto "Sim" aqui apenas mantém o texto do substitutivo original, o impacto na categoria Economia e Tributação depende do conteúdo específico das emendas rejeitadas (se elas tornavam o regime mais favorável à arrecadação/regularização ou, ao contrário, mais benevolente/meno oneroso). Sem informação sobre o teor das emendas, não é possível afirmar com segurança se a rejeição favorece ou prejudica objetivos de política tributária ou fiscal, portanto a posição é neutra para a categoria.
PL 458/2021
Explicação:
Criar o Rearp, um programa que permite a pessoas e empresas atualizar o valor e regularizar bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos. Permitir declarar bens que não foram informados ou foram informados com erro. Ajustar o valor desses bens e regularizar a situação junto às autoridades fiscais.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 458/2021 que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O objeto da votação é normativa e diretamente tributária: cria um mecanismo de atualização/regularização de bens, com alíquotas e modalidades específicas, impactos na arrecadação e na conformidade fiscal. Votar "Sim" aprova uma medida de política fiscal/tributária que altera regras de tributação e regularização, portanto favorece a categoria Economia e Tributação por tratar diretamente de política fiscal, arrecadação e conformidade tributária (mesmo que haja argumentos críticos sobre benignidade do regime, isso não retira a relação clara e positiva com a temática).
PL 458/2021
Explicação:
Criar um regime que permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos e localizados no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos de origem lícita que não foram declarados ou foram declarados com erro ou omissão.
Relação com Economia e Tributação:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo, sem informação sobre o conteúdo do requerimento. Não é possível saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar substancialmente o PL 458/2021 (regime de regularização patrimonial). Como se trata de um ato processual cuja consequência concreta para políticas de economia e tributação não está especificada, não se pode determinar se votar "Sim" (ou seja, rejeitar o requerimento) favorece ou prejudica a categoria Economia e Tributação. Por ser essencialmente procedimental e sem contexto, a classificação é neutra.
PL 892/2025
Explicação:
Instituir o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) para orientar e apoiar práticas mais sustentáveis no setor químico. Estabelecer medidas para reduzir impactos ambientais, melhorar a gestão de resíduos e incentivar tecnologias mais limpas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova a redação final do PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química e contém medidas fiscais explícitas (créditos sobre IRPJ/CSLL, redução de alíquotas de PIS/Cofins e incentivos vinculados a investimento e P&D). Trata‑se de uma decisão diretamente ligada a política econômica e tributária — aprová‑la avança medidas de estímulo setorial, alteração de tributação e concessão de créditos fiscais. Embora gere redução de arrecadação no curto prazo, a matéria é claramente relevante para Economia e Tributação e votar Sim promove as mudanças fiscais e econômicas previstas no projeto, portanto é favorável à categoria.
PL 892/2025
Explicação:
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) para promover práticas mais sustentáveis no setor. Define medidas para reduzir poluição, estimular reciclagem e incentivar inovação nas empresas químicas. Estabelece regras e benefícios para empresas que adotarem essas práticas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 892/2025 que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e contém medidas fiscais e econômicas explícitas: concessão de créditos tributários (IRPJ/CSLL), redução de alíquotas de PIS/Cofins para o setor, limites anuais de créditos e estímulos a investimentos com contrapartida em P&D. Essas são decisões de política econômica e tributária que alteram arrecadação, incentivos setoriais e condicionam investimentos — logo, votar Sim aprova mudanças diretas na esfera de Economia e Tributação e, portanto, favorece essa categoria temática.
PL 892/2025
Explicação:
Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi sobre um 'requerimento' (procedimental) e o campo 'poll_goal' está vazio — não há informação sobre o objetivo específico do requerimento. Embora a proposição (PL 892/2025) trate de incentivos fiscais e temas econômicos, esta votação em si foi meramente procedimental e o conteúdo/efeito concreto do requerimento sobre políticas econômicas ou tributárias não está especificado. Dada a falta de informação sobre o teor do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação favorecerá ou prejudicará a categoria Economia e Tributação.
PDL 242/2025
Explicação:
Aprovar a adesão da República Federativa do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV), acordo internacional assinado em Punta Cana em 10/03/2024. O acordo define como o Brasil participa e como o fundo será administrado para financiar projetos de investimento.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprovou a redação final do PDL 242/2025, ou seja, a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Esse fundo atua como braço de capital de risco e catalisador de investimentos para projetos de desenvolvimento, apoio a micro e pequenas empresas, inovação e parcerias público‑privadas — claramente ligado a políticas econômicas e ao sistema financeiro. Votar "Sim" autoriza a participação do Brasil no fundo, potencialmente ampliando recursos e mecanismos de financiamento para atividades econômicas, o que é favorável aos objetivos da categoria Economia e Tributação (política econômica, sistema financeiro). Embora haja possibilidade de compromissos financeiros pelo país, o efeito direto sobre a política econômica e o acesso a financiamento torna o voto favorável à categoria.
PDL 242/2025
Explicação:
Aprovar a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Aprovar também o acordo que estabelece como esse fundo será administrado, assinado em Punta Cana em 10 de março de 2024.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) do BID. Trata‑se de uma medida diretamente ligada a economia e ao sistema financeiro: o FUMIN atua como veículo de capital de risco e catalisador de investimentos para microcrédito, apoio a PMEs, inovação, bioeconomia e PPPs, mobilizando recursos e facilitando projetos de desenvolvimento econômico. Embora a adesão possa implicar compromissos financeiros ou administrativos por parte do Estado (custo fiscal potencial), o efeito esperado sobre políticas econômicas, financiamento de projetos e apoio ao setor produtivo é positivo para a categoria "Economia e Tributação". Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos econômicos relacionados à mobilização de investimentos e ao fortalecimento de instrumentos financeiros para desenvolvimento.
MPV 1303/2025
Explicação:
Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi um requerimento aprovado para retirar a MPV 1303/2025 de pauta (impedindo sua votação antes de perder vigência). A MP trata diretamente de tributação de aplicações financeiras e criptoativos e visava aumentar/uniformizar tributos e gerar receita (estimativa ~R$ 17 bilhões em 2026). Votar “Sim” neste requerimento significou bloquear a tramitação/implementação das mudanças tributárias e a arrecadação prevista, o que é desfavorável aos objetivos da categoria Economia e Tributação (política fiscal, arrecadação e ajustes no sistema tributário).
MPV 1303/2025
Explicação:
Decidir como serão cobrados impostos sobre aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir quem paga e quanto se paga sobre o rendimento desses investimentos.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação aprova o parecer da comissão mista sobre a MPV 1303/2025, que altera regras de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais e tem impactos diretos sobre política fiscal e tributação. Votar Sim avança a tramitação e possibilita a implementação das mudanças tributárias (aumento/unificação de alíquotas, retenção na fonte, inclusão de criptoativos etc.), o que é diretamente relevante e promove objetivos da categoria 'Economia e Tributação' — em especial política fiscal e arrecadação para o equilíbrio orçamentário.
PDL 242/2025
Explicação:
Decidir se o Brasil adere ao acordo que cria e administra o Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV), um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento. Aprovar a adesão autoriza o país a participar do fundo e seguir suas regras.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) do BID. O fundo atua como braço de capital de risco e catalisador de investimentos para projetos de desenvolvimento sustentável, microcrédito, apoio a pequenas e médias empresas, inovação e parcerias público-privadas — áreas diretamente relacionadas a política econômica, sistema financeiro e estímulo ao investimento. A adesão permite ao Brasil participar das operações do fundo, acessar recursos e parcerias que podem impulsionar crescimento econômico e inclusão financeira. Embora possa haver compromissos financeiros ou administrativos (custo fiscal), o efeito direto sobre temas de Economia e Tributação é positivo ao ampliar instrumentos de financiamento e apoio ao setor produtivo.
REQ 3288/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do governo. Também propõe que esses gastos não afetem as metas fiscais.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação trata de aprovar um requerimento de urgência para analisar um Projeto de Lei que altera a norma sobre despesas relacionadas à educação e saúde, que têm impactos na política fiscal. No entanto, a decisão de aprovar a urgência por si só não determina um impacto direto e claro sobre a categoria 'Economia e Tributação', pois a urgência não garante que as futuras propostas serão benéficas ou prejudiciais. Assim, a relação sobre a urgência aqui é neutra em relação aos objetivos da categoria.
PLP 92/2024
Explicação:
Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do imposto ocorra no local da obra. A proposta é aprovada com ampla maioria.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta proposta de alteração da Lei Complementar nº 116 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a clarificação sobre onde o ISS deve ser pago traz maior segurança e previsibilidade para os prestadores de serviço e as prefeituras. Isso pode melhorar a arrecadação e a eficiência fiscal, beneficiando a economia local.
REC 7/2024
Explicação:
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso teve 120 votos a favor e 249 contra.
Relação com Economia e Tributação:
A votação refere-se ao recurso que visa garantir uma discussão mais ampla sobre um projeto de lei relacionado à Política Nacional do Meio Ambiente e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Votar Sim nesta votação, que foi rejeitada, se relaciona mais com a necessidade de debate sobre questões ambientais do que diretamente com a categoria Economia e Tributação. Portanto, a relação com a categoria é considerada neutra, já que o impacto econômico não é determinado diretamente pelo processo de votação em questão.
REC 7/2024
Explicação:
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é cobrada para garantir a proteção do meio ambiente.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeitou o Recurso nº 7/2024, que visava garantir um debate mais amplo sobre as mudanças propostas na legislação ambiental, especificamente a Lei nº 6.938. Votar 'Sim' nessa votação, que resulta na rejeição do recurso, significa que não haverá maior discussão sobre uma proposta que pode afetar tanto o meio ambiente quanto a tributação aplicável. Portanto, essa ação pode ser considerada neutra em relação à categoria de 'Economia e Tributação', uma vez que a relação com a tributação ambiental é indireta e o impacto da rejeição não se alinha claramente aos princípios da categoria.
REQ 3528/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se facilitar o financiamento para empresas que desejam exportar seus produtos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que aprova um requerimento de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei que estabelece um sistema de apoio ao crédito à exportação claramente beneficia a categoria de Economia e Tributação. O projeto busca facilitar o crédito para exportações, o que pode estimular o desenvolvimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional. Isso está alinhado com os objetivos de política econômica e financeira da categoria.
REQ 3205/2025
Explicação:
Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta será analisada mais rapidamente.
Relação com Economia e Tributação:
O requerimento em questão solicita a tramitação de urgência para um projeto relacionado ao clima, mas a votação em si não tem como objetivo diretas ações de política econômica ou tributária. Embora o tema de Política Fiscal esteja presente, votar Sim aqui é mais uma questão processual acerca da urgência, sem um impacto direto que favoreça ou desfavoreça os temas econômicos, tornando a relação neutra.
PLP 92/2024
Explicação:
Encaminhar o PLP-92/2024 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) para análise. O projeto altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para deixar claro que o imposto deve ser pago onde os serviços de guincho, guindaste e içamento são realizados.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é para encaminhar o PLP-92/2024 à CCJC, o que é um requerimento procedural. Essa ação não altera diretamente a proposição em si, que trata sobre a modificação do imposto sobre serviços, e não tem impacto direto na categoria 'Economia e Tributação'. O procedimento em si é neutro e não oferece clareza suficiente sobre seu impacto na categoria temática.
REQ 4624/2024
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para aprovar o Requerimento de Urgência é favorável à categoria Economia e Tributação, pois facilita a tramitação do Projeto de Lei 1707/2024, que visa garantir acesso a crédito para cooperativas solares. Essa ação pode incentivar investimentos em energia sustentável, impactando positivamente a política econômica e promovendo um desenvolvimento econômico mais verde.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas está alinhado com os interesses da categoria Economia e Tributação, pois a proposta visa estimular o apoio financeiro ao setor esportivo, impactando positivamente a arrecadação e alocação de recursos neste campo.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta busca fomentar o esporte e melhorar as condições para as práticas esportivas no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova a redação final do PLP 234/2024, que propõe incentivos fiscais para fomentar atividades esportivas. Votar 'Sim' é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a iniciativa estimula a arrecadação e o investimento em projetos esportivos, alinhando-se ao objetivo de promover a atividade econômica através de incentivos fiscais.
PLP 234/2024
Explicação:
Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar o esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeitou uma emenda ao projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar 'Sim' neste contexto não se relaciona diretamente com os temas de Economia e Tributação, pois a emenda rejeitada não altera o caráter geral do projeto, mas sim a inclusão de determinadas condições que poderiam beneficiar projetos específicos. Portanto, o impacto é incerto e não favorável nem desfavorável à categoria, levando a uma análise neutra.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para atividades esportivas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do esporte no país. A proposta inclui medidas que ajudam a financiar e apoiar eventos e projetos esportivos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta visa criar incentivos fiscais para apoiar atividades esportivas, estimulando a economia e promovendo o engajamento do setor privado no financiamento de projetos esportivos. Isso se alinha diretamente com os princípios da política econômica e de tributação, ao incentivar a dedução de impostos e promover investimentos em áreas que podem gerar emprego e inclusão social.
PLP 234/2024
Explicação:
Rejeitar o pedido para discutir incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta visa fomentar o esporte e suas atividades relacionadas.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que resulta na rejeição do requerimento significa que não se está apoiando a proposição que busca implementar incentivos fiscais para atividades esportivas. Isso é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa exatamente fomentar o investimento e apoio financeiro a projetos esportivos por meio de benefícios fiscais, e rejeitar o requerimento vai contra esse objetivo.
PLP 234/2024
Explicação:
Alterar o processo de tramitação de uma proposta que oferece incentivos e benefícios para atividades esportivas. Essa mudança é em razão da aprovação de um requerimento específico. A proposta busca fomentar o esporte e promover ações relacionadas a ele.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere a uma alteração do regime de tramitação da proposta PLP 234/2024, que lida com incentivos e benefícios fiscais para o esporte, mas a decisão atual é sobre procedimentos e não sobre o conteúdo da proposta em si. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não demonstra um impacto direto em relação à categoria Economia e Tributação.
PLP 234/2024
Explicação:
- Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no país. - Fomentar o desenvolvimento de projetos e eventos esportivos. - Estabelecer regras e diretrizes para a implementação desses incentivos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que aprova o parecer sobre a PLP 234/2024, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois implica a criação de incentivos fiscais que estimularão o investimento em projetos esportivos. Isso não só fomenta a prática esportiva, mas também tem implicações diretas nas finanças públicas ao permitir a dedução de impostos, promovendo um ambiente econômico mais favorável para a cultura de investir em esportes.
PL 638/2019
Explicação:
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Essa inclusão ajuda a medir melhor o desenvolvimento econômico e social do país. Com isso, será possível criar e implementar políticas públicas mais eficazes.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o PL 638/2019, que reconhece e inclui a 'economia do cuidado' no sistema de contas nacionais, é favorável à categoria temática Economia e Tributação. Esta inclusão pode fornecer dados importantes para a formulação de políticas públicas que impactam a igualdade de gênero e a valorização do trabalho não remunerado, resultando em benefícios econômicos e sociais.
PL 638/2019
Explicação:
Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, que mede o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ajuda a definir e implementar políticas públicas mais eficazes.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 638/2019, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Isso pode gerar dados mais robustos para a formulação de políticas públicas e contribuir para a igualdade de gênero, o que está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico e à política econômica no país.
PL 638/2019
Explicação:
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta visa orientar a criação de políticas públicas mais eficazes.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova uma subemenda à proposta que busca incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, semelhante a políticas que promovem a igualdade de gênero e a inclusão social. No entanto, esta votação não é especificamente sobre a política econômica ou tributária; seu foco é mais sobre direitos humanos e a promoção de políticas públicas do que questões diretas de economia e tributação. Assim, votar 'Sim' nesta votação não resulta claramente em um impacto favorável ou desfavorável direto na categoria de Economia e Tributação.
PDL 242/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a adesão do Brasil ao acordo que cria o Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao acordo que define sua administração, assinados em Punta Cana em 10 de março de 2024. Se aprovado, o Brasil passa a participar do fundo e a seguir as regras e a gestão previstas nesses acordos.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação aprova a adesão do Brasil ao FUMIN IV, um fundo multilateral de investimentos ligado ao BID que tem por objetivo catalisar investimentos, apoiar projetos de inovação, microcrédito, apoio a PMEs e parcerias público-privadas — ações diretamente relacionadas a política econômica e ao sistema financeiro. Votar "Sim" permite que o Brasil participe das operações do fundo, potencialmente ampliando acesso a recursos, capital de risco e programas de desenvolvimento econômico. Embora possa haver compromissos financeiros ou custos fiscais associados, o efeito líquido sobre temas de Economia e Tributação é favorável, pois tende a fomentar investimento, crescimento e financiamento para setores produtivos.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. O acordo visa facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia é favorável à categoria Economia e Tributação, pois o acordo visa facilitar investimentos e promover um ambiente mais favorável para negócios entre os dois países, o que pode resultar em crescimento econômico e criação de empregos.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi, em 2020.
Relação com Economia e Tributação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia, que é o objetivo desta votação, é favorável à categoria Economia e Tributação. Este acordo visa promover e facilitar investimentos, o que pode resultar em crescimento econômico, criação de empregos e um ambiente favorável para negócios, avançando assim os interesses econômicos do Brasil.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Isso pode ajudar a melhorar as relações comerciais e atrair mais investimentos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta proposição, que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois o acordo visa facilitar e promover investimentos entre os dois países, potencialmente gerando crescimento econômico e novas oportunidades de emprego. Essa relação é direta e benéfica para a política econômica e as condições do sistema financeiro, alinhando-se com os objetivos dessa categoria.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. O requerimento para discutir mais o assunto é rejeitado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeita um requerimento relacionado ao PDL 609/2021, que visa aprovar um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia. Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento, o que não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação, já que se trata de um processo legislativo sem um objetivo de aprovação ou alteração da proposta principal em si. O impacto sobre a categoria é, portanto, neutro.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. Isso inclui medidas que ajudam a promover o esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova um requerimento, mas não fornece um objetivo específico que impacte diretamente a categoria de Economia e Tributação. O tema da proposição é favorável à categoria, mas como a votação em si é procedural, sua relevância direta para a categoria é neutra.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. O objetivo é estimular o desenvolvimento do esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação específica, que aprova o requerimento para a proposta que cria incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposição busca fomentar a economia através de incentivos financeiros, promovendo o investimento em projetos esportivos, o que está diretamente alinhado com temas de tributação e política econômica.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. O objetivo é fomentar o esporte e facilitar o acesso à prática esportiva.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação aprova um requerimento relacionado à proposta PLP 234/2024, que busca criar incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades desportivas. Esta proposta está diretamente alinhada com a categoria temática de Economia e Tributação, pois visa aumentar a atividade econômica e social por meio de incentivos fiscais, estimulando doações e patrocínios a projetos esportivos, o que pode gerar impacto positivo nas finanças públicas.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas. O objetivo é fomentar o esporte e promover mais oportunidades para a população.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que aprova o requerimento para a PLP 234/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa criar incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades esportivas, o que pode estimular a economia local e aumentar a arrecadação através do engajamento de pessoas e empresas em projetos desportivos.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Economia e Tributação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Economia e Tributação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Economia e Tributação.