O que está sendo votado?
Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
Resultado da Votação
88
Votos SIM
270
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/10/2025 12:37
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 358
- Partidos votantes: 22
Ementa
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 892/2025 cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O objetivo declarado é apoiar a modernização da indústria química brasileira, aumentar sua competitividade internacional, reduzir emissões e estimular o uso de matérias‑primas renováveis e tecnologias menos poluentes. A previsão é que o programa passe a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2027. O programa oferece incentivos financeiros para empresas do setor em duas modalidades: (1) “industrial”, para quem compra insumos específicos usados na petroquímica e química básica, com crédito sobre essas compras; e (2) “investimento”, para quem amplia capacidade ou apresenta projetos alinhados às metas do PRESIQ, com crédito vinculado à receita e ao investimento aprovado. Parte desses créditos deve ser aplicada em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou em programas socioeducativos. O projeto também altera regras fiscais já existentes para insumos em período transitório (anos de 2025–2026) e prevê limites anuais para os créditos nos primeiros anos. Impactos práticos: para a sociedade, o projeto pode gerar mais investimentos, modernização das fábricas, empregos e produtos mais alinhados a práticas de baixo carbono. Por outro lado, ao dar créditos e reduzir tributos para essas empresas, pode haver redução de arrecadação pública no curto prazo, e os benefícios tendem a alcançar principalmente empresas do setor químico e petroquímico.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PSOL 91% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 73% de rejeição
- PSDB 75% de rejeição
- PODE 82% de rejeição
- UNIÃO 85% de rejeição
- PP 88% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação foi sobre um 'requerimento' (procedimental) e o campo 'poll_goal' está vazio — não há informação sobre o objetivo específico do requerimento. Embora a proposição (PL 892/2025) trate de incentivos fiscais e temas econômicos, esta votação em si foi meramente procedimental e o conteúdo/efeito concreto do requerimento sobre políticas econômicas ou tributárias não está especificado. Dada a falta de informação sobre o teor do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação favorecerá ou prejudicará a categoria Economia e Tributação.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o resumo apenas registra que o requerimento foi rejeitado (Sim: 88; Não: 270). Não há informação sobre o teor do requerimento (adiamento, retirada de pauta, modificação, pedido de urgência etc.). Sem esse detalhe não é possível estabelecer se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', embora a proposição principal (PL 892/2025) trate de estímulos ao setor químico. Seguindo a orientação de tratar votos procedimentais como neutros quando seu efeito sobre a categoria não está claro, classifico como neutro (null).
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Divergiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Divergiu
|
|
Célio Studart | CE |
Não
Divergiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Divergiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Não
Divergiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Divergiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Divergiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Divergiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Divergiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Ismael | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Divergiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Divergiu
|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Divergiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Divergiu
|
|
Fatima Pelaes | AP |
Não
Divergiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Divergiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Divergiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Divergiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Divergiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Divergiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Não
Divergiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Não
Divergiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Divergiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Divergiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Divergiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Divergiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Divergiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Divergiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Não
Divergiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Divergiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|