O que está sendo votado?
Instituir o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) para orientar e apoiar práticas mais sustentáveis no setor químico. Estabelecer medidas para reduzir impactos ambientais, melhorar a gestão de resíduos e incentivar tecnologias mais limpas.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/10/2025 12:58
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 892/2025 cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O objetivo declarado é apoiar a modernização da indústria química brasileira, aumentar sua competitividade internacional, reduzir emissões e estimular o uso de matérias‑primas renováveis e tecnologias menos poluentes. A previsão é que o programa passe a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2027. O programa oferece incentivos financeiros para empresas do setor em duas modalidades: (1) “industrial”, para quem compra insumos específicos usados na petroquímica e química básica, com crédito sobre essas compras; e (2) “investimento”, para quem amplia capacidade ou apresenta projetos alinhados às metas do PRESIQ, com crédito vinculado à receita e ao investimento aprovado. Parte desses créditos deve ser aplicada em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou em programas socioeducativos. O projeto também altera regras fiscais já existentes para insumos em período transitório (anos de 2025–2026) e prevê limites anuais para os créditos nos primeiros anos. Impactos práticos: para a sociedade, o projeto pode gerar mais investimentos, modernização das fábricas, empregos e produtos mais alinhados a práticas de baixo carbono. Por outro lado, ao dar créditos e reduzir tributos para essas empresas, pode haver redução de arrecadação pública no curto prazo, e os benefícios tendem a alcançar principalmente empresas do setor químico e petroquímico.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação aprova a redação final do PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química e contém medidas fiscais explícitas (créditos sobre IRPJ/CSLL, redução de alíquotas de PIS/Cofins e incentivos vinculados a investimento e P&D). Trata‑se de uma decisão diretamente ligada a política econômica e tributária — aprová‑la avança medidas de estímulo setorial, alteração de tributação e concessão de créditos fiscais. Embora gere redução de arrecadação no curto prazo, a matéria é claramente relevante para Economia e Tributação e votar Sim promove as mudanças fiscais e econômicas previstas no projeto, portanto é favorável à categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação aprovou a Redação Final do PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). Votar "Sim" neste momento significa aprovar o texto que cria incentivos fiscais e créditos para modernização, investimento e aumento de competitividade da indústria química — medidas diretamente relacionadas ao desenvolvimento setorial, geração de emprego e estímulo à produção nacional, todos alinhados à categoria Indústria, Comércio e Serviços. Embora haja custo fiscal no curto prazo, o objeto específico desta votação é implementar políticas de apoio ao setor industrial, portanto favorável à categoria.