Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/08/2025 José Guimarães

REQ 3205/2025

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 3205/2025, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que um projeto importante relacionado às mudanças climáticas seja tratado com urgência pelo Congresso Nacional. Esse projeto, chamado MSC 914/2025, trata de um acordo entre o Brasil e a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que inclui compromissos do país em eventos internacionais, como a Conferência das Partes. O objetivo desse requerimento é acelerar a análise e a votação desse acordo, que é considerado essencial para o enfrentamento das mudanças climáticas. Se o projeto for aprovado, isso pode resultar em medidas mais efetivas para preservar o meio ambiente e promover ações sustentáveis no Brasil. A tramitação sob regime de urgência significa que os parlamentares devem dar prioridade a esse assunto, o que pode facilitar a implementação de políticas ambientais que impactam diretamente a vida dos cidadãos, como a melhora na qualidade do ar, proteção das florestas e um futuro mais sustentável para todos.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.

Informações
Temas
Clima Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Acordos Internacionais Política Fiscal Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Código

2543003

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.

Data da proposição

12/08/2025

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Clima Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Acordos Internacionais Política Fiscal Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

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