Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
Sobre esta categoria
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
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MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para ações específicas que o governo determina.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta Medida Provisória, que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres naturais, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta aborda diretamente a gestão de riscos e desastres relacionados a eventos climáticos extremos, que estão intrinsecamente ligados às questões ambientais e à necessidade de proteção e prevenção. Dessa forma, a aprovação contribui para a mitigação de danos ambientais e auxílio às comunidades vulneráveis.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Avaliar se esse crédito atende aos requisitos legais de urgência e adequação orçamentária.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer favorável à Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois os R$ 520 milhões liberados para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinam-se a ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais, que têm relação direta com a gestão de riscos climáticos e a preparação para eventos extremos. Essa ação está alinhada com os objetivos de proteção ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
MPV 1299/2025
Explicação:
Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precisa realizar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado à Medida Provisória 1299/2025, que visa a liberação de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres naturais. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento, o que não tem um impacto direto ou claro sobre a temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, a relação é neutra, uma vez que a medida aprovada pode ter implicações ambientais, mas esta votação específica não determina um posicionamento favorável ou desfavorável a essa categoria.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para fins específicos que estão detalhados na proposta. Aprovam o parecer da Comissão Mista sobre essa questão.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois os recursos destinados para ações de defesa civil e gestão de riscos em desastres naturais contribuem diretamente para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a proteção do meio ambiente. As ações de recuperação e prevenção são essenciais para lidar com a crescente frequência de desastres provocados por fenômenos climáticos extremos.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta busca proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. Isso inclui medidas para preservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos oceanos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esta proposta visa a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos, promovendo a conservação ambiental, que está diretamente alinhada com os princípios desta categoria.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O objetivo é proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. A proposta busca garantir a conservação dos ecossistemas marinhos e promover práticas sustentáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta proposição que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta visa proteger ecossistemas marinhos e promover o uso sustentável dos recursos costeiros. A aprovação desta lei é crucial para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Rejeitar emendas que poderiam alterar essa proposta. Garantir a proteção e uso responsável dos recursos marinhos do país.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre a rejeição de emendas ao substitutivo da proposta que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Embora a proposta principal seja favorável ao meio ambiente, votar 'Sim' na rejeição das emendas não está claro como impacta a proposta de maneira positiva ou negativa, pois pode haver razões tanto para apoiar quanto para contestar as emendas. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Definir diretrizes para proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar. A proposta busca garantir a preservação do meio ambiente marinho.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação significa aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Essa legislação é claramente favorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois visa proteger os ecossistemas marinhos e promover o uso responsável dos recursos costeiros, alinhando-se aos objetivos de conservação ambiental.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Essa política visa proteger os oceanos e promover o uso responsável dos recursos marinhos. O objetivo é garantir a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nessa área.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação se refere à aprovação de um requerimento, sem especificar claros impactos diretos na Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Por ser um momento de deliberação processual, e não uma decisão sobre o conteúdo da proposição, votar Sim não é nem favorável nem desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O objetivo é proteger os oceanos e promover o uso responsável dos recursos marinhos. O requerimento que pedia a aprovação dessa política foi rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Nesta votação, é proposto rejeitar um requerimento relacionado ao PL 6969/2013 que visa instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, uma proposta essencial para a proteção ambiental e conservação dos recursos marinhos. Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento implica não apoiar a tramitação de uma medida que seria favorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação aprova o Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a capacidade do governo em responder a incêndios florestais e emergências ambientais, o que é diretamente favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao facilitar a contratação de tripulações estrangeiras em situações de emergência, a proposição busca aumentar a eficácia no combate a incêndios, refletindo um compromisso com a proteção ambiental e enfrentamento de desastres climáticos.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é para suprimir o texto do Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a capacidade do governo de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Votar 'Sim' para suprimir o texto seria desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impediria a implementação de medidas que visam a proteção ambiental e o combate a desastres climáticos.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois o Projeto de Lei 3469/2024 tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do Poder Público em situações de incêndios florestais, o que é crucial para a proteção ambiental. A aprovação do projeto busca facilitar a utilização de aeronaves em emergências ambientais, melhorando a eficiência do combate a incêndios florestais, o que está diretamente alinhado com os valores de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a proposta visa aumentar a capacidade de resposta do Poder Público frente a incêndios florestais, proporcionando um arcabouço legal para o combate a desastres climáticos e melhorando a proteção ambiental. A aprovação facilita o uso de aeronaves e recursos em situações de emergência ambiental, o que está diretamente alinhado com os objetivos desta categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta fortalece a capacidade do Poder Público de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Além disso, facilita a utilização de recursos aéreos e melhora a eficiência do combate a desastres climáticos, o que é benéfico para a proteção ambiental e a sustentabilidade.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois a proposta busca aumentar a capacidade de resposta do poder público diante de incêndios florestais, um tema diretamente ligado à proteção ambiental. As medidas propostas são essenciais para melhorar a eficiência no combate a emergências ambientais e, portanto, beneficiam diretamente o meio ambiente e a sustentabilidade.
PL 3469/2024
Explicação:
Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento que poderia ter facilitado a discussão sobre o Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e emergências ambientais. Votar 'Sim' significa rejeitar esse requerimento, o que é desfavorável para a categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois impede a consideração de propostas que visam fortalecer medidas de resposta a incêndios florestais e crises ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede a consideração de um projeto que poderia beneficiar a proteção do meio ambiente e a gestão de crises climáticas.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos a favor e 240 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que busca facilitar a resposta do governo a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Ao votar 'Sim' para rejeitar o requerimento, isso significa que a proposta não está sendo apoiada, o que é desfavorável para o tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a lei tem o potencial de aumentar a capacidade de combate a incêndios florestais e, assim, proteger melhor o meio ambiente.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um requerimento para o encerramento da discussão e encaminhamento, o que é um procedimento regimental e não tem impacto direto ou indireto sobre a categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Assim, o voto não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação diz respeito ao requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que estabelece critérios para ações do governo brasileiro contra medidas comerciais que afetam a competitividade internacional do país. Essa votação é processual e, portanto, não estabelece uma relação clara e direta com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tornando sua influência sobre os valores desta categoria neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais. A proposta busca aumentar a capacidade de atuação do Poder Público em situações de emergência.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o PL 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois o projeto tem como objetivo melhorar a resposta do Governo a incêndios florestais e emergências ambientais. As mudanças visam facilitar a contratação de tripulação estrangeira em emergências e garantir uma atuação mais eficaz no combate aos incêndios, alinhando-se diretamente aos esforços de proteção ambiental e combate às mudanças climáticas.
MPV 1268/2024
MEDIDA PROVISÓRIA
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A proposta busca ajudar regiões afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste. Com isso, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a medida destina recursos significativos para ações voltadas ao combate de incêndios florestais e à adaptação às mudanças climáticas, além de empreendimentos para proteção ambiental. Os investimentos planificados na MP, especialmente para o Ministério do Meio Ambiente, visam fortalecer a capacidade de fiscalização e proteção da biodiversidade, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
MPV 1268/2024
PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é considerada urgente e busca ajudar comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação específica sobre a aprovação do Parecer da Comissão Mista de Orçamentos, que se refere ao atendimento dos pressupostos constitucionais da MP 1268/2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Isso porque a proposição destina recursos significativos para ações de enfrentamento da seca e incêndios florestais, além de fortalecer o Ministério do Meio Ambiente para diversas atividades de conservação.
MPV 1268/2024
REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanças climáticas. A proposta é considerada urgente e busca ajudar áreas mais afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre aprovar um requerimento para a discussão e votação de uma Medida Provisória que busca liberar recursos para várias áreas, incluindo o meio ambiente. Entretanto, a votação em si é procedimental e não tem impacto direto nas questões ambientais. Portanto, não se pode determinar se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de forma clara.
MPV 1268/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. Com a aprovação, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação se refere ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1268/2024, que destina recursos significativos para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras áreas. Votar 'Sim' nessa proposta significa apoiar a retirada de uma medida que poderia beneficiar várias ações ambientais, como a resposta a incêndios florestais e outras iniciativas de saúde e meio ambiente. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2215/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Não disponível
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 2.215/2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta institui o Dia Nacional para a Ação Climática, promovendo ações educacionais e práticas que visam a preparação para desastres naturais e a conscientização sobre a proteção ambiental. Esse alinhamento com os objetivos da categoria justifica o voto favorável.
PL 2215/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Não disponível
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre um requerimento de retirada de pauta, que implica a rejeição da oportunidade de discutir o Projeto de Lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Portanto, votar Sim significa atrelar-se à retirada do debate sobre uma proposta que é claramente favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria.
REQ 4933/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 4.870/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para o Projeto de Lei 4.870/2024, que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação. Essa proposta regula como as pessoas podem visitar áreas protegidas e garante a preservação do meio ambiente. Além disso, permite que o Instituto Chico Mendes contrate instituições financeiras para criar um fundo que financia a visitação. A ideia é facilitar o acesso do público a esses locais, promovendo lazer e educação ambiental.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do Projeto de Lei 4.870/2024, que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois facilita a tramitação de uma proposta que visa regulamentar a visitação em áreas protegidas e assegurar a preservação do meio ambiente ao mesmo tempo em que promove o turismo sustentável.
PL 182/2024
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Reduzir impostos para empresas que emitem menos carbono e adotam práticas sustentáveis. Benefícios fiscais podem chegar a 100% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por até 10 anos. O objetivo é incentivar a proteção do meio ambiente e tornar produtos mais acessíveis. Empresas precisam seguir critérios e registrar suas emissões em um sistema público.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a proposição visa incentivar a economia verde por meio da redução de tributos para produtos que ajudam a proteger o meio ambiente e que emitem menos carbono. A aprovação do substitutivo promove um sistema que legaliza e regulamenta o comércio de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se com as metas de proteção ambiental e de combate às mudanças climáticas.
PL 182/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reduz impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente. A proposta oferece descontos em impostos para empresas que diminuem suas emissões de carbono. O objetivo é incentivar práticas mais sustentáveis e tornar produtos mais acessíveis. Isso pode ajudar a proteger o meio ambiente e estimular a economia verde.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação rejeitou um requerimento de retirada de pauta, que estava relacionado ao Projeto de Lei 182/2024, que busca promover a economia verde e proteções ambientais. Votar 'Sim' para rejeitar a retirada de pauta significa, na prática, não apoiar a discussão de uma proposta que é favorável ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, isso é desfavorável à categoria temática.
REQ 1495/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso de recursos mais sustentável. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser discutido e votado mais rapidamente. Isso pode trazer benefícios para o meio ambiente e novas oportunidades de emprego.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para a urgência na análise do Projeto de Lei 1.874/2022, que propõe a Política Nacional de Economia Circular, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A aprovação da urgência permitirá que a proposta avance mais rapidamente, promovendo práticas sustentáveis que incentivam a reutilização e reciclagem de materiais, essenciais para a proteção ambiental e melhoria da economia sustentável.
PL 2950/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que protege animais durante desastres naturais. A proposta estabelece regras para cuidar de animais em situações como enchentes e deslizamentos, e torna crime os maus-tratos a esses animais em emergências. Também inclui o compromisso de cuidar dos animais afetados por acidentes em barragens. Se aprovada, a lei visa garantir a proteção e o bem-estar dos animais em situações de risco.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação específica é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposta relacionada à proteção de animais em desastres não será considerada neste momento. Votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois priva a discussão sobre medidas que visam a proteção dos animais e o bem-estar ambiental em situações de desastre.
REQ 962/2022
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 658/2021
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura. O projeto busca facilitar práticas agrícolas sustentáveis e reduzir a dependência de produtos químicos. Se aprovado, pode beneficiar agricultores e promover uma produção mais ecológica.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 658/2021, que trata da regulamentação do manejo biológico na agricultura. Embora o projeto possa ser favorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a votação em si é apenas sobre a urgência da apreciação do projeto, e não sobre seu conteúdo. Portanto, votar 'Sim' nessa votação sobre urgência não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria.
REQ 3015/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024
Explicação:
Permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural em casos de calamidade ou emergência, como secas ou enchentes. A proposta busca aliviar a pressão financeira sobre os produtores em momentos críticos. A urgência para a votação destaca a importância do assunto devido às condições climáticas que afetam a produção agrícola. Se aprovada, a medida pode ajudar muitos produtores a evitar dívidas excessivas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre a urgência de apreciação de um requerimento relacionado ao adiamento de pagamentos de financiamentos para agricultores em situações de calamidade. Embora a proposta tenha implicações para eficácia financeira no agronegócio durante mudanças climáticas, a votação em si trata de um procedimento parlamentar para acelerar a análise, o que é considerado neutro em relação ao impacto direto sobre a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 914/2024
EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, reduzindo poluentes e aumentando a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. Isso pode gerar empregos e tornar as indústrias brasileiras mais competitivas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim para aprovar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que visa promover a sustentabilidade na produção de veículos, reduzindo emissões de poluentes e incentivando a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas. As emendas aprovadas contribuem para o alcance desses objetivos, alinhando-se diretamente com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
PL 914/2024
DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção de veículos mais eficientes e menos poluentes. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias para modernizar o setor. A votação teve 187 votos a favor da emenda e 202 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 7, que pode ter implicações importantes sobre a proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda significa potencialmente enfraquecer uma proposta que pode ter benefícios significativos para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
PL 914/2024
DTQ 18 - PL - ART. 29
Explicação:
Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, promovendo eficiência energética e reciclagem. Também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e melhorar a competitividade das indústrias.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O programa visa reduzir a emissão de poluentes na indústria automotiva, promover sustentabilidade e incentivar a inovação tecnológica, alinhando-se diretamente aos objetivos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
PL 914/2024
DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos, incentivando a eficiência energética e a reciclagem. Também promove o uso de biocombustíveis e apoia o desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e modernizar a indústria, gerando empregos mais qualificados.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim para a aprovação da Emenda de Plenário nº 75, que está dentro do contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes e incentivar a inovação tecnológica, o que está diretamente alinhado com os valores dessa categoria que busca promover a proteção ambiental e a sustentabilidade.
PL 914/2024
DTQ 17 - PL - ART. 5º
Explicação:
A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiência energética e reciclagem de materiais. O programa também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias, promovendo um ambiente mais saudável e empregos qualificados.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim para a manutenção do texto do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois o programa visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, incluindo critérios de eficiência energética e incentivos à redução de emissões poluentes. A aprovação do projeto pode contribuir significativamente para a descarbonização do setor e a promoção de alternativas energéticas limpas.
PL 914/2024
DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
Explicação:
A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veículos que reduzam poluentes e aumentem a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. A ideia é modernizar a indústria e contribuir para um ambiente mais saudável.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprova a Emenda de Plenário nº 26, que reforça o Programa Mobilidade Verde e Inovação. Votar Sim é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois promove a sustentabilidade na indústria automotiva e incentiva a redução de emissões de poluentes, objetivos alinhados com a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
REQ 1660/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1594/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 1594/2024, que cria a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos. Essa política busca proteger pessoas que precisam deixar suas casas devido a problemas ambientais e mudanças climáticas. Se aprovada, garantirá direitos e assistência a esses deslocados.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Embora a proposição principal busque criar a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos, a votação em questão é para aprovar a urgência de apreciação do PL. Votar Sim nesta situação significa priorizar um procedimento que, por si só, não gera impacto direto imediato nas questões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, sendo mais uma questão processual. Portanto, não é favorável à categoria.
PL 1366/2022
PROJETO DE LEI
Explicação:
Modificar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras. Isso facilita a exploração de florestas, reduzindo a burocracia para quem trabalha nesse setor. A proposta busca promover o uso sustentável dos recursos naturais, mas deve garantir a proteção do meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 1366/2022 que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora a silvicultura possa ser vista como uma prática sustentável por alguns, a exclusão dessa atividade das regulamentações ambientais levanta preocupações de que isso possa facilitar a exploração florestal sem a devida consideração pela proteção de ecossistemas e biodiversidade, conforme apontado nas críticas sobre os 'desertos verdes' e o impacto negativo sobre a água e a fauna.
REQ 1473/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a realização de projetos de cultivo de árvores, mas gera preocupações sobre possíveis danos ao meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 1.366/2022 é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PL propõe a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, o que pode facilitar a execução de projetos de silvicultura sem as devidas regulamentações ambientais, levantando preocupações sobre a proteção ambiental.
REQ 2315/2019
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011
Explicação:
Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acidentes graves. A votação mostra que a maioria dos deputados apoia essa urgência para discutir a proposta.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão é para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 402/2011, que visa proibir o uso de cerol e produtos similares em linhas de pipas. Embora essa proibição esteja relacionada à segurança, o requerimento de urgência em si é um procedimento parlamentar que não avalia diretamente o conteúdo da proposição em relação ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, esta votação não tem um impacto claro e direto na categoria temática especificada.
REQ 2779/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023
Explicação:
Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora, o projeto poderá ser discutido e votado com prioridade.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão é para aprovar a urgência de apreciação do PL nº 2306/2023, que trata da possibilidade de presidiários prestarem serviços em abrigos de proteção animal. Embora haja uma relação com o tema 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', a urgência em si é um requerimento processual, e não uma votação sobre o mérito da proposta que pode ter impactos diretos na categoria. Portanto, votar Sim não se qualifica como favorável ou desfavorável à categoria.
REQ 1526/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007
Explicação:
Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indígenas e a proteção de suas terras. Se aprovada, pode trazer mudanças importantes na forma como essas áreas são tratadas legalmente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão requer que o Projeto de Lei nº 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, seja apreciado com urgência. Embora a urgência possa ser vista como uma forma de acelerar a discussão de um tema relevante aos direitos das comunidades indígenas, a própria votação não implica diretamente em apoio ou oposição às questões ambientais ou de desenvolvimento sustentável. Por isso, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas sim uma decisão processual que não impacta imediatamente a temática ambiental.
MPV 1150/2022
EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Explicação:
Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização ambiental de propriedades rurais. A nova lei dá um prazo de 180 dias para que proprietários se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural. Isso ajuda a garantir a preservação do meio ambiente e incentiva práticas sustentáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta emenda específica que foi rejeitada é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a rejeição desta emenda mantém os dispositivos que protegem a vegetação nativa. A emenda proposta poderia facilitar práticas que potencialmente ameaçam a proteção do meio ambiente, como a flexibilização de normas ambientais em relação ao desmatamento. Assim, votar Sim na rejeição da emenda não alinha-se aos princípios de proteção ambiental e sustentabilidade.
REQ 1012/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1292/23
Explicação:
Dar prioridade para discutir um projeto de lei sobre a produção de energia elétrica em pequena escala, como solar e eólica. O projeto estabelece regras para que residências e pequenas empresas possam gerar sua própria energia e receber créditos na conta de luz. Isso pode ajudar a reduzir custos e incentivar o uso de energia renovável.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação específica é sobre a urgência de apreciação de um projeto de lei que visa regulamentar a microgeração e minigeração de energia elétrica. Embora o tema esteja relacionado, de forma ampla, ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si é apenas um requerimento processual para que o projeto seja analisado mais rapidamente, sem garantir sua adequação ou impacto direto nas questões ambientais. O impacto sobre o meio ambiente ainda depende da apreciação e eventual aprovação do projeto, tornando a relação com a categoria neutra.
REQ 1281/2023
URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode mudar como os serviços de água e esgoto são regulados e fiscalizados. Essas mudanças podem afetar a qualidade do tratamento desses serviços essenciais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação se refere à urgência para apreciação de um projeto que visa sustar dispositivos de um decreto relacionado à regulação do saneamento básico. Embora o tema do saneamento esteja associado à proteção ambiental e aos serviços essenciais, a votação em si é um requerimento de urgência e não decide diretamente sobre medidas concretas que impactariam positivamente ou negativamente o meio ambiente ou o desenvolvimento sustentável. Portanto, votar 'Sim' aqui representa mais uma questão processual do que um apoio direto a valores da categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.