Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
Sobre esta categoria
Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 2225/2024
Explicação:
Aprovar a redação final do projeto que garante às crianças e adolescentes o direito prioritário de conviver e ter acesso à natureza. O texto também altera leis sobre meio ambiente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Cidade e a política climática.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2225/2024, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à Natureza e incorpora essa prioridade em políticas públicas ambientais e de planejamento urbano. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar o texto do projeto, avançando medidas que incentivam acesso a áreas verdes, educação ambiental e integração da prioridade ambiental nas leis existentes — ações diretamente alinhadas com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2225/2024
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o novo texto do Projeto de Lei nº 2.225/2024. O texto define princípios e regras para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à Natureza e altera leis sobre meio ambiente, infância, cidades e política climática.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação aprovou o substitutivo ao PL 2225/2024 elaborado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O conteúdo do projeto estabelece princípios e diretrizes para efetivar o direito de crianças e adolescentes à Natureza, integrar essa prioridade em políticas ambientais e urbanas, e alterar leis ambientais e de planejamento urbano relevantes. Portanto, votar "Sim" aprova um texto que promove acesso a áreas verdes, educação baseada na natureza e integração da prioridade ambiental nas políticas públicas — ações alinhadas aos objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2225/2024
Explicação:
Decidir se o PL-2225/2024 segue para tramitação simultânea na CPASF (comissão parlamentar) por causa do pedido de urgência. O projeto estabelece princípios e diretrizes para garantir às crianças e adolescentes o direito de acesso à Natureza com prioridade absoluta. Também altera leis ambientais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Cidade.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é procedimental: aprovar o encaminhamento do PL 2225/2024 à CPASF com tramitação simultânea em razão de urgência acelera o andamento do projeto. Como o PL trata explicitamente de garantias de acesso à Natureza, educação ambiental, planejamento urbano voltado a áreas verdes e incorpora princípios à Política Nacional do Meio Ambiente e outros instrumentos legais, votar Sim facilita a progressão de uma proposição claramente alinhada à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Logo, nesta votação específica, votar Sim é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2225/2024
Explicação:
Decidir sobre o encaminhamento do PL 2225/2024 à CCJC para tramitação simultânea em razão do requerimento de urgência. O projeto cria princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza e altera leis já existentes, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e normas ambientais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica é procedimental: encaminhar o PL 2225/2024 à CCJC em razão de pedido de urgência (tramitação simultânea). Votar Sim acelera e facilita o andamento do projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes à Natureza e incorpora diretrizes ambientais em políticas públicas — portanto tende a favorecer objetivos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao aumentar as chances de avanço da matéria. Há uma limitação: o encaminhamento não garante aprovação final, apenas agiliza a tramitação, por isso a relação é de apoio provável, não absoluta.
PL 2225/2024
Explicação:
Decidir se o projeto muda o procedimento de análise por causa do REQ 4162/2025. O projeto estabelece princípios e diretrizes para políticas que garantem o direito de crianças e adolescentes à natureza e altera leis existentes para isso.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação trata de alteração do regime de tramitação da proposição por conta da aprovação do REQ 4162/2025 — uma decisão processual sobre como o PL 2225/2024 será tramitado. Não há alteração do conteúdo substantivo do projeto (que trata de direito à Natureza e políticas ambientais). Sendo um ato procedimental, não é possível inferir impacto direto, favorável ou desfavorável, à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, portanto o voto 'Sim' é neutro em relação àquela categoria.
PL 358/2025
Explicação:
Transferir temporariamente a sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a 30ª Conferência do Clima (COP30). A mudança vale apenas para os atos oficiais do governo no período da conferência.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprovou a Redação Final do PL 358/2025, que autoriza a transferência temporária e simbólica da sede do governo para Belém durante a COP30. O objetivo explícito da proposta é dar mais visibilidade à Amazônia, facilitar a interlocução do Brasil com delegações internacionais e reforçar a agenda climática e de desenvolvimento sustentável durante a conferência. Embora a medida seja sobretudo simbólica e de efeito indireto (não cria novas regras ambientais), aprová‑la promove a centralidade do tema climático nas decisões governamentais e pode fortalecer a diplomacia climática e o foco em políticas ambientais — logo, votar “Sim” nesta votação específica favorece os valores da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 358/2025
Explicação:
Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam temporariamente em Belém nesse período.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do governo para Belém durante a COP30. A medida tem como objetivo explícito dar mais visibilidade à Amazônia, fortalecer a interlocução do Brasil com delegações internacionais e evidenciar compromisso com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser em grande parte simbólica e envolver impactos logísticos/custos, a aprovação tende a favorecer a pauta de clima e desenvolvimento sustentável ao colocar a região amazônica no centro das negociações internacionais e ao possibilitar maior atenção política ao tema durante o evento.
PL 358/2025
Explicação:
Decidir se o Governo Federal transfere temporariamente sua sede para Belém (PA) durante a COP 30. O período proposto é de 11 a 21 de novembro de 2025.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi sobre um 'Requerimento' (uma matéria procedimental) e o campo objetivo (poll_goal) não está especificado. Não há informação sobre o conteúdo do requerimento nem sobre como sua rejeição afetaria diretamente o mérito do PL 358/2025. Embora o projeto em si trate de um tema ambiental (transferência simbólica da sede durante a COP30 para dar visibilidade à Amazônia), esta votação específica é processual e, sem detalhes adicionais, não é possível afirmar que votar "Sim" para rejeitar o requerimento beneficiaria ou prejudicaria diretamente a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
REQ 3764/2025
Explicação:
Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Trata-se de um requerimento procedimental para dar urgência à tramitação do PL 2780/2024 (institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). A votação aprova apenas acelerar a tramitação, não o conteúdo do projeto. O impacto sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável depende integralmente do texto final do PL (que pode conter salvaguardas ambientais ou, ao contrário, facilitar expansão minerária com riscos ambientais). Por ser uma decisão processual cujo efeito prático sobre políticas ambientais é incerto e ambíguo, a posição 'Sim' nesta votação não pode ser classificada de forma clara como favorável ou desfavorável à categoria.
REQ 3762/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 4.392/2025. O projeto altera o Estatuto do Pantanal, focando na proteção e recuperação do bioma. Ele busca melhorar a integração entre as áreas de planalto e planície.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação de urgência é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Pantanal, com o objetivo de reforçar a proteção e conservação desse bioma crucial. Essa proposta está diretamente alinhada com os princípios de preservação ambiental e proteção dos recursos naturais.
REC 7/2024
Explicação:
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso teve 120 votos a favor e 249 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre a rejeição de um recurso que propõe uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente. Votar Sim significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode indicar uma falta de oportunidade para um debate mais amplo sobre as implicações do projeto para o meio ambiente. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
REC 7/2024
Explicação:
Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é cobrada para garantir a proteção do meio ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é para rejeitar o Recurso nº 7/2024, que busca garantir que o Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, seja debatido no plenário em vez de tramitar de forma conclusiva. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode resultar em menos debate e análise sobre as implicações das mudanças na legislação ambiental, sendo desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
PL 2225/2024
Explicação:
Estabelecer princípios e diretrizes para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à natureza com prioridade absoluta. Incluir essas regras em leis ambientais, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Cidade.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação referida aprovou o parecer sobre o PL 2225/2024. O parecer aprovado encaminha e favorece o avanço do projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes à Natureza como prioridade absoluta e prevê diretrizes para garantir acesso a áreas naturais, educação ambiental e planejamento urbano com mais espaços verdes. Essas medidas estão diretamente alinhadas com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (preservação ambiental, acesso a recursos naturais e políticas sustentáveis). Assim, votar Sim — isto é, aprovar o parecer que avança a proposição — é favorável à categoria.
MSC 914/2025
Explicação:
Submeter ao Congresso Nacional o Acordo entre o Brasil e as Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é sobre a realização da Conferência das Partes, que discute ações para combater as mudanças climáticas. O documento foi assinado em Bonn, na Alemanha, em junho de 2025.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação favorece diretamente a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois aprova um acordo crucial para a realização da Conferência das Partes (COP30) sobre mudanças climáticas em Belém. Essa conferência proporciona uma plataforma para discutir soluções e ações em relação às mudanças climáticas e à proteção ambiental, alinhando-se com os objetivos da categoria.
MSC 914/2025
Explicação:
Rejeitar o requerimento para considerar um acordo sobre mudanças climáticas. O acordo envolve compromissos do Brasil em eventos internacionais relacionados ao clima, como a COP30. O resultado da votação mostra 117 votos a favor e 277 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Acordo que facilitaria a realização da COP30 no Brasil, o que é essencial para discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Votar 'Sim' nesta votação significa aceitar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede o avanço em acordos importantes para a proteção ambiental.
MSC 914/2025
Explicação:
Alterar o regime de tramitação do Acordo de Sede da COP30, que é um compromisso do Brasil sobre mudanças climáticas. O texto do acordo foi assinado em Bonn, Alemanha, e envolve a participação do Brasil em conferências internacionais sobre clima.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em análise diz respeito a uma alteração no regime de tramitação da proposição, que é uma etapa processual e procedural. Esse tipo de votação não tem um impacto direto sobre as políticas ou valores da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por isso é considerada neutra em relação a este tema específico.
REQ 3205/2025
Explicação:
Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta será analisada mais rapidamente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a MSC 914/2025, que trata de um acordo relacionado às mudanças climáticas, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A tramitação sob regime de urgência indica a necessidade de acelerar a análise e votação de um projeto crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas e proteção ambiental, que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
REQ 4624/2024
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois este projeto visa facilitar o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Essa medida pode estimular investimentos em energia solar, que é uma alternativa sustentável e promove o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que beneficia o meio ambiente.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e atualizar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. A proposta inclui mudanças em normas existentes e revoga algumas regras antigas. A votação resulta na rejeição dessas mudanças.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação específica foi para rejeitar o Projeto de Lei 2159/2021, que propõe regulamentações que fortalecem o licenciamento ambiental e, portanto, a proteção ambiental. Votar Sim nesta votação significa rejeitar uma proposta que teria um impacto positivo sobre o meio ambiente, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Definir novas regras para a concessão de licenças ambientais.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação específica é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a aprovação do PL 2159/2021 propõe mudanças nas regras sobre o licenciamento ambiental, visando garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A proposta estabelece que atividades que possam causar degradação ambiental sejam monitoradas e controladas, o que é um avanço para a proteção ambiental e alinhado com os valores da categoria.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Definir novas regras para garantir que atividades que possam causar danos ao meio ambiente sigam normas específicas.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação aprova um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que discute o licenciamento ambiental e a regulamentação da proteção ao meio ambiente. No entanto, o objetivo específico da votação não é diretamente sobre a criação ou alteração de conteúdo substancial, mas sim sobre a tramitação do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro ou direto na categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tornando a relação neutra.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental e fazer alterações em leis relacionadas à proteção do meio ambiente. A proposta também revoga uma parte de uma lei antiga sobre o assunto. A votação rejeita um requerimento relacionado a essa regulamentação.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação em questão rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que tem como objetivo melhorar o licenciamento ambiental. Votar Sim para rejeitar o requerimento significa que a proposta de regulamentação do licenciamento ambiental não será aprovada, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede avanços na proteção ambiental e na gestão sustentável dos recursos naturais.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e fazer alterações em leis existentes sobre o tema. A proposta busca facilitar a aprovação de projetos que impactam o meio ambiente. O requerimento relacionado a essa proposta foi rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 2159/2021, que propõe regulamentações sobre licenciamento ambiental. Votar Sim significa rejeitar o requerimento, o que poderia implicar em avançar o debate sobre a proposta, que é favorável à proteção ambiental. No entanto, o ato de rejeitar um requerimento não necessariamente indica um apoio ou avanço das políticas ambientais, especialmente se o contexto não é claro sobre os impactos diretos da proposição em questão. Portanto, essa votação específica é vista como desfavorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dado que não se trata da aprovação propriamente dita da proposta, mas sim de questões procedimentais que não têm um impacto direto positivo para a categoria.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para ações específicas que o governo determina.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta Medida Provisória, que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres naturais, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta aborda diretamente a gestão de riscos e desastres relacionados a eventos climáticos extremos, que estão intrinsecamente ligados às questões ambientais e à necessidade de proteção e prevenção. Dessa forma, a aprovação contribui para a mitigação de danos ambientais e auxílio às comunidades vulneráveis.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Avaliar se esse crédito atende aos requisitos legais de urgência e adequação orçamentária.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer favorável à Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois os R$ 520 milhões liberados para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinam-se a ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais, que têm relação direta com a gestão de riscos climáticos e a preparação para eventos extremos. Essa ação está alinhada com os objetivos de proteção ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
MPV 1299/2025
Explicação:
Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precisa realizar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado à Medida Provisória 1299/2025, que visa a liberação de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres naturais. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento, o que não tem um impacto direto ou claro sobre a temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, a relação é neutra, uma vez que a medida aprovada pode ter implicações ambientais, mas esta votação específica não determina um posicionamento favorável ou desfavorável a essa categoria.
MPV 1299/2025
Explicação:
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para fins específicos que estão detalhados na proposta. Aprovam o parecer da Comissão Mista sobre essa questão.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Medida Provisória 1299/2025 é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois os recursos destinados para ações de defesa civil e gestão de riscos em desastres naturais contribuem diretamente para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a proteção do meio ambiente. As ações de recuperação e prevenção são essenciais para lidar com a crescente frequência de desastres provocados por fenômenos climáticos extremos.
PL 2159/2021
Explicação:
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil. Alterar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Revogar uma norma antiga sobre licenciamento. Definir novas regras para garantir a proteção ambiental.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para aprovar o requerimento relacionado ao PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. Embora a proposição principal beneficie a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a natureza da votação (aprovação de requerimento) não altera diretamente as políticas ambientais. Como tal, a relação entre a votação e a categoria é neutra, uma vez que aprovar o requerimento não implica em um impacto tangível e imediato na proteção ambiental ou no desenvolvimento sustentável.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta busca proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. Isso inclui medidas para preservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos oceanos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esta proposta visa a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos, promovendo a conservação ambiental, que está diretamente alinhada com os princípios desta categoria.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O objetivo é proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. A proposta busca garantir a conservação dos ecossistemas marinhos e promover práticas sustentáveis.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta proposição que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta visa proteger ecossistemas marinhos e promover o uso sustentável dos recursos costeiros. A aprovação desta lei é crucial para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Rejeitar emendas que poderiam alterar essa proposta. Garantir a proteção e uso responsável dos recursos marinhos do país.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre a rejeição de emendas ao substitutivo da proposta que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Embora a proposta principal seja favorável ao meio ambiente, votar 'Sim' na rejeição das emendas não está claro como impacta a proposta de maneira positiva ou negativa, pois pode haver razões tanto para apoiar quanto para contestar as emendas. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Definir diretrizes para proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar. A proposta busca garantir a preservação do meio ambiente marinho.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação significa aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Essa legislação é claramente favorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois visa proteger os ecossistemas marinhos e promover o uso responsável dos recursos costeiros, alinhando-se aos objetivos de conservação ambiental.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Essa política visa proteger os oceanos e promover o uso responsável dos recursos marinhos. O objetivo é garantir a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nessa área.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação se refere à aprovação de um requerimento, sem especificar claros impactos diretos na Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Por ser um momento de deliberação processual, e não uma decisão sobre o conteúdo da proposição, votar Sim não é nem favorável nem desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 6969/2013
Explicação:
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O objetivo é proteger os oceanos e promover o uso responsável dos recursos marinhos. O requerimento que pedia a aprovação dessa política foi rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Nesta votação, é proposto rejeitar um requerimento relacionado ao PL 6969/2013 que visa instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, uma proposta essencial para a proteção ambiental e conservação dos recursos marinhos. Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento implica não apoiar a tramitação de uma medida que seria favorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação aprova o Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a capacidade do governo em responder a incêndios florestais e emergências ambientais, o que é diretamente favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao facilitar a contratação de tripulações estrangeiras em situações de emergência, a proposição busca aumentar a eficácia no combate a incêndios, refletindo um compromisso com a proteção ambiental e enfrentamento de desastres climáticos.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é para suprimir o texto do Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a capacidade do governo de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Votar 'Sim' para suprimir o texto seria desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impediria a implementação de medidas que visam a proteção ambiental e o combate a desastres climáticos.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois o Projeto de Lei 3469/2024 tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do Poder Público em situações de incêndios florestais, o que é crucial para a proteção ambiental. A aprovação do projeto busca facilitar a utilização de aeronaves em emergências ambientais, melhorando a eficiência do combate a incêndios florestais, o que está diretamente alinhado com os valores de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a proposta visa aumentar a capacidade de resposta do Poder Público frente a incêndios florestais, proporcionando um arcabouço legal para o combate a desastres climáticos e melhorando a proteção ambiental. A aprovação facilita o uso de aeronaves e recursos em situações de emergência ambiental, o que está diretamente alinhado com os objetivos desta categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta fortalece a capacidade do Poder Público de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Além disso, facilita a utilização de recursos aéreos e melhora a eficiência do combate a desastres climáticos, o que é benéfico para a proteção ambiental e a sustentabilidade.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois a proposta busca aumentar a capacidade de resposta do poder público diante de incêndios florestais, um tema diretamente ligado à proteção ambiental. As medidas propostas são essenciais para melhorar a eficiência no combate a emergências ambientais e, portanto, beneficiam diretamente o meio ambiente e a sustentabilidade.
PL 3469/2024
Explicação:
Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento que poderia ter facilitado a discussão sobre o Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e emergências ambientais. Votar 'Sim' significa rejeitar esse requerimento, o que é desfavorável para a categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois impede a consideração de propostas que visam fortalecer medidas de resposta a incêndios florestais e crises ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que visa melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede a consideração de um projeto que poderia beneficiar a proteção do meio ambiente e a gestão de crises climáticas.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos a favor e 240 contra.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que busca facilitar a resposta do governo a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Ao votar 'Sim' para rejeitar o requerimento, isso significa que a proposta não está sendo apoiada, o que é desfavorável para o tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a lei tem o potencial de aumentar a capacidade de combate a incêndios florestais e, assim, proteger melhor o meio ambiente.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação é um requerimento para o encerramento da discussão e encaminhamento, o que é um procedimento regimental e não tem impacto direto ou indireto sobre a categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Assim, o voto não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação diz respeito ao requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que estabelece critérios para ações do governo brasileiro contra medidas comerciais que afetam a competitividade internacional do país. Essa votação é processual e, portanto, não estabelece uma relação clara e direta com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tornando sua influência sobre os valores desta categoria neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais. A proposta busca aumentar a capacidade de atuação do Poder Público em situações de emergência.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o PL 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois o projeto tem como objetivo melhorar a resposta do Governo a incêndios florestais e emergências ambientais. As mudanças visam facilitar a contratação de tripulação estrangeira em emergências e garantir uma atuação mais eficaz no combate aos incêndios, alinhando-se diretamente aos esforços de proteção ambiental e combate às mudanças climáticas.
MPV 1268/2024
MEDIDA PROVISÓRIA
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A proposta busca ajudar regiões afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste. Com isso, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação para aprovar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a medida destina recursos significativos para ações voltadas ao combate de incêndios florestais e à adaptação às mudanças climáticas, além de empreendimentos para proteção ambiental. Os investimentos planificados na MP, especialmente para o Ministério do Meio Ambiente, visam fortalecer a capacidade de fiscalização e proteção da biodiversidade, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
MPV 1268/2024
PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é considerada urgente e busca ajudar comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Votar Sim nesta votação específica sobre a aprovação do Parecer da Comissão Mista de Orçamentos, que se refere ao atendimento dos pressupostos constitucionais da MP 1268/2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Isso porque a proposição destina recursos significativos para ações de enfrentamento da seca e incêndios florestais, além de fortalecer o Ministério do Meio Ambiente para diversas atividades de conservação.
MPV 1268/2024
REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanças climáticas. A proposta é considerada urgente e busca ajudar áreas mais afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Esta votação é sobre aprovar um requerimento para a discussão e votação de uma Medida Provisória que busca liberar recursos para várias áreas, incluindo o meio ambiente. Entretanto, a votação em si é procedimental e não tem impacto direto nas questões ambientais. Portanto, não se pode determinar se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de forma clara.
MPV 1268/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. Com a aprovação, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
A votação se refere ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1268/2024, que destina recursos significativos para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras áreas. Votar 'Sim' nessa proposta significa apoiar a retirada de uma medida que poderia beneficiar várias ações ambientais, como a resposta a incêndios florestais e outras iniciativas de saúde e meio ambiente. Portanto, votar 'Sim' seria desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.