Projeto de Lei PL 6969/2013

27/05/2025 20:56 Sarney Filho
O que está sendo votado?

Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta busca proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. Isso inclui medidas para preservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos oceanos.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

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Votos NÃO

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0.0%

Detalhes

Data da votação

27/05/2025 20:56

Autor

Sarney Filho

Estatísticas
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Ementa

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e utilizar de forma responsável os recursos do mar e das áreas costeiras do Brasil. O objetivo é garantir a preservação dos ecossistemas marinhos, como manguezais, praias e ilhas, ao mesmo tempo em que se permite o uso sustentável desses recursos. Com a implementação dessa política, haverá um foco maior na conservação ambiental e na saúde dos ecossistemas marinhos, o que é importante para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar para sua subsistência, como pescadores e moradores de áreas costeiras. A lei também prevê a criação de planos espaciais para gerenciar essas áreas e garantir que as atividades econômicas, como a pesca, sejam feitas de maneira sustentável. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, e sua urgência indica que os legisladores consideram a questão da preservação marinha uma prioridade. Se aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esta proposta visa a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos, promovendo a conservação ambiental, que está diretamente alinhada com os princípios desta categoria.

Votação por partido