O que está sendo votado?
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta busca proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. Isso inclui medidas para preservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos oceanos.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 20:56
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e utilizar de forma responsável os recursos do mar e das áreas costeiras do Brasil. O objetivo é garantir a preservação dos ecossistemas marinhos, como manguezais, praias e ilhas, ao mesmo tempo em que se permite o uso sustentável desses recursos. Com a implementação dessa política, haverá um foco maior na conservação ambiental e na saúde dos ecossistemas marinhos, o que é importante para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar para sua subsistência, como pescadores e moradores de áreas costeiras. A lei também prevê a criação de planos espaciais para gerenciar essas áreas e garantir que as atividades econômicas, como a pesca, sejam feitas de maneira sustentável. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, e sua urgência indica que os legisladores consideram a questão da preservação marinha uma prioridade. Se aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esta proposta visa a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas marinhos, promovendo a conservação ambiental, que está diretamente alinhada com os princípios desta categoria.