O que está sendo votado?
Transferir temporariamente a sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a 30ª Conferência do Clima (COP30). A mudança vale apenas para os atos oficiais do governo no período da conferência.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/09/2025 11:12
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Resumo da ementa
O projeto de lei (PL 358/2025), da deputada Duda Salabert, propõe transferir simbolicamente a sede do Governo Federal para a cidade de Belém (PA) só durante a realização da COP 30 — entre 11 e 21 de novembro de 2025. Pela proposta, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) poderão se instalar em Belém nesse período, atos oficiais assinados nesses dias seriam datados na cidade, e o Executivo deverá regulamentar as medidas administrativas e logísticas necessárias. A intenção declarada é dar mais visibilidade à Amazônia e facilitar a interlocução do Brasil com delegações internacionais durante a conferência climática, além de estimular o desenvolvimento local em torno do evento. A mudança não é permanente: é uma transferência temporária e simbólica da capital. Para o cidadão comum, isso pode significar maior presença de autoridades e delegações estrangeiras em Belém, aumento da atividade econômica local (hotéis, serviços, comércio) e pequenas mudanças operacionais temporárias — por exemplo, documentos oficiais emitidos com data e local em Belém nos dias do evento. Também pode haver custos e ajustes logísticos do governo para viabilizar a mudança temporária; na prática, a maior parte dos serviços públicos do dia a dia não deverá ser afetada em nível nacional. Situação: o projeto tramita em regime de urgência e foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise; ainda precisa passar pelo plenário e pelo Senado antes de virar lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: A votação aprova a Redação Final do PL 358/2025, que prevê a transferência temporária e simbólica da sede do Governo para Belém durante a COP30. Esse ato visa aumentar a visibilidade da Amazônia e facilitar a interlocução do Brasil com delegações estrangeiras no principal fórum internacional sobre clima, portanto está diretamente ligado a relações internacionais e diplomacia climática. Votar 'Sim' avança a proposta e, assim, favorece medidas que fortalecem a presença e o papel do Brasil em negociações internacionais, alinhando‑se à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'.
Administração Pública
Justificativa: A votação aprova a redação final do PL 358/2025 que autoriza a transferência temporária da sede do governo federal para Belém durante a COP30 e determina que o Executivo regulamente as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias. Trata‑se de uma alteração direta na organização do Estado e em procedimentos administrativos (datação de atos, instalação temporária dos três poderes, regulamentação executiva), temas centrais da categoria Administração Pública. Portanto, votar Sim favorece a categoria ao criar uma base legal e um procedimento administrativo claro para a mudança temporária da estrutura governamental durante o evento.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação aprovou a Redação Final do PL 358/2025, que autoriza a transferência temporária e simbólica da sede do governo para Belém durante a COP30. O objetivo explícito da proposta é dar mais visibilidade à Amazônia, facilitar a interlocução do Brasil com delegações internacionais e reforçar a agenda climática e de desenvolvimento sustentável durante a conferência. Embora a medida seja sobretudo simbólica e de efeito indireto (não cria novas regras ambientais), aprová‑la promove a centralidade do tema climático nas decisões governamentais e pode fortalecer a diplomacia climática e o foco em políticas ambientais — logo, votar “Sim” nesta votação específica favorece os valores da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.