Projeto de Lei PL 358/2025

25/09/2025 11:11 Duda Salabert
O que está sendo votado?

Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam temporariamente em Belém nesse período.

Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .

Resultado da Votação

APROVADA

304

Votos SIM

64

Votos NÃO

SIM - 82.6% NÃO - 17.4%
82.6%
17.4%

Detalhes

Data da votação

25/09/2025 11:11

Estatísticas
  • Total de votos: 368
  • Partidos votantes: 23
Ementa

Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Resumo da ementa

O projeto de lei (PL 358/2025), da deputada Duda Salabert, propõe transferir simbolicamente a sede do Governo Federal para a cidade de Belém (PA) só durante a realização da COP 30 — entre 11 e 21 de novembro de 2025. Pela proposta, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) poderão se instalar em Belém nesse período, atos oficiais assinados nesses dias seriam datados na cidade, e o Executivo deverá regulamentar as medidas administrativas e logísticas necessárias. A intenção declarada é dar mais visibilidade à Amazônia e facilitar a interlocução do Brasil com delegações internacionais durante a conferência climática, além de estimular o desenvolvimento local em torno do evento. A mudança não é permanente: é uma transferência temporária e simbólica da capital. Para o cidadão comum, isso pode significar maior presença de autoridades e delegações estrangeiras em Belém, aumento da atividade econômica local (hotéis, serviços, comércio) e pequenas mudanças operacionais temporárias — por exemplo, documentos oficiais emitidos com data e local em Belém nos dias do evento. Também pode haver custos e ajustes logísticos do governo para viabilizar a mudança temporária; na prática, a maior parte dos serviços públicos do dia a dia não deverá ser afetada em nível nacional. Situação: o projeto tramita em regime de urgência e foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise; ainda precisa passar pelo plenário e pelo Senado antes de virar lei.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%
  • PDT Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Não
    0%
  • REPUBLICANOS Não
    0%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Justificativa: Votar Sim aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do Governo Federal para Belém durante a COP30. A medida tem efeito direto sobre relações internacionais ao facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras, sinalizar compromisso do Brasil com a agenda climática e aumentar a visibilidade diplomática do país no evento. Esses efeitos fortalecem a atuação internacional do Brasil na temática climática, portanto são favoráveis à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'.

Administração Pública

Justificativa: A votação aprovou o PL 358/2025 que determina a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém durante a COP30 e exige que o Poder Executivo regulamente medidas administrativas, operacionais e logísticas para viabilizar essa mudança. Trata‑se de uma alteração explícita na organização do Estado e nos procedimentos administrativos (instalação dos três poderes, referência de atos e despachos, regulamentação pelo Executivo), temas centrais da categoria Administração Pública. Votar "Sim" apoia essa mudança organizacional e a ativação de procedimentos administrativos específicos, sendo portanto favorável aos interesses da categoria, apesar de potenciais custos logísticos mencionados no debate.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Justificativa: Votar 'Sim' aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do governo para Belém durante a COP30. A medida tem como objetivo explícito dar mais visibilidade à Amazônia, fortalecer a interlocução do Brasil com delegações internacionais e evidenciar compromisso com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser em grande parte simbólica e envolver impactos logísticos/custos, a aprovação tende a favorecer a pauta de clima e desenvolvimento sustentável ao colocar a região amazônica no centro das negociações internacionais e ao possibilitar maior atenção política ao tema durante o evento.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Não

Nome UF Voto
Foto de Professora Marcivania Professora Marcivania AP
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Divergiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Sim Divergiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Divergiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não Seguiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Divergiu
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Divergiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Sim Divergiu
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Divergiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Divergiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Divergiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Divergiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Divergiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Sim Divergiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Seguiu
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Sim Divergiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Sim Divergiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Divergiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Sim Divergiu
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Não Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Divergiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Sim Divergiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Divergiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não Seguiu
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Sim Divergiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não Seguiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não Seguiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Divergiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Sim Divergiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Sim Divergiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Seguiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Não Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Divergiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Não Seguiu
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Sim Divergiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Sim Divergiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Divergiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Divergiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Divergiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Seguiu
Foto de João Maia João Maia RN
Sim Divergiu
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Divergiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Divergiu
Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Sim

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Voto Livre
Foto de Rodrigo Rollemberg Rodrigo Rollemberg DF
Sim Voto Livre
Foto de Duarte Duarte MA
Sim Voto Livre
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Voto Livre
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Voto Livre
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Voto Livre
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Voto Livre
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Voto Livre
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Voto Livre
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Euclydes Pettersen Euclydes Pettersen MG
Sim

Nome UF Voto
Foto de Paulo Lemos Paulo Lemos AP
Sim Seguiu
Foto de Célia Xakriabá Célia Xakriabá MG
Sim Seguiu
Foto de Tarcísio Motta Tarcísio Motta RJ
Sim Seguiu
Foto de Pastor Henrique Vieira Pastor Henrique Vieira RJ
Sim Seguiu
Foto de Glauber Braga Glauber Braga RJ
Sim Seguiu
Foto de Chico Alencar Chico Alencar RJ
Sim Seguiu
Foto de Luiza Erundina Luiza Erundina SP
Sim Seguiu
Foto de Ivan Valente Ivan Valente SP
Sim Seguiu
Foto de Sâmia Bomfim Sâmia Bomfim SP
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Boulos Guilherme Boulos SP
Sim Seguiu
Foto de Erika Hilton Erika Hilton SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luciano Amaral Luciano Amaral AL
Sim Seguiu
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Sim Divergiu
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Sim Divergiu
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Seguiu
Foto de Silas Câmara Silas Câmara AM
Sim Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Sim Divergiu
Foto de Aline Gurgel Aline Gurgel AP
Sim Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Divergiu
Foto de Julio Cesar Ribeiro Julio Cesar Ribeiro DF
Sim Divergiu
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Sim Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Sim Divergiu
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Sim Divergiu
Foto de Jeferson Rodrigues Jeferson Rodrigues GO
Sim Divergiu
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Sim Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Divergiu
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Sim Divergiu
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Sim Divergiu
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Sim Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Divergiu
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Sim Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Divergiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Sim Divergiu
Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
Sim Divergiu
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Sim Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Sim Divergiu
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Sim Divergiu
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Sim Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Divergiu
Foto de Marcos Pereira Marcos Pereira SP
Sim Divergiu
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Divergiu
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Sim Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Divergiu