Projeto de Lei PL 6969/2013

27/05/2025 20:25 Sarney Filho
O que está sendo votado?

Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Essa política visa proteger os oceanos e promover o uso responsável dos recursos marinhos. O objetivo é garantir a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nessa área.

Aprovado o Requerimento.

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
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0.0%

Detalhes

Data da votação

27/05/2025 20:25

Autor

Sarney Filho

Estatísticas
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  • Partidos votantes: 0
Ementa

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e utilizar de forma responsável os recursos do mar e das áreas costeiras do Brasil. O objetivo é garantir a preservação dos ecossistemas marinhos, como manguezais, praias e ilhas, ao mesmo tempo em que se permite o uso sustentável desses recursos. Com a implementação dessa política, haverá um foco maior na conservação ambiental e na saúde dos ecossistemas marinhos, o que é importante para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar para sua subsistência, como pescadores e moradores de áreas costeiras. A lei também prevê a criação de planos espaciais para gerenciar essas áreas e garantir que as atividades econômicas, como a pesca, sejam feitas de maneira sustentável. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, e sua urgência indica que os legisladores consideram a questão da preservação marinha uma prioridade. Se aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Justificativa: A votação se refere à aprovação de um requerimento, sem especificar claros impactos diretos na Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Por ser um momento de deliberação processual, e não uma decisão sobre o conteúdo da proposição, votar Sim não é nem favorável nem desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Votação por partido