REQ 4322/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4322/2023, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto trata de uma nova modalidade de loteria chamada "apostas de quota fixa". Além de criar essa nova forma de aposta, o projeto propõe mudanças em algumas leis existentes sobre loterias e revoga partes de um decreto que regulamentava as apostas no passado. O objetivo é modernizar e regularizar o setor lotérico no Brasil, o que pode impactar a forma como as pessoas jogam e apostam. Com a tramitação já finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados, a proposta está agora mais próxima de ser discutida e votada, o que pode trazer novas oportunidades de entretenimento e renda para os cidadãos.