REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. A proposta busca tornar a tributação mais clara e justa, com isenções para produtos essenciais. Mudanças nos preços de bens e serviços podem ocorrer devido a essa nova forma de tributação.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
Resultado da Votação
115
Votos SIM
239
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/07/2024 11:53
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 354
- Partidos votantes: 20
Ementa
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe a criação de novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo principal dessas mudanças é simplificar o sistema tributário no Brasil, substituindo diversos impostos existentes por um modelo mais eficiente e fácil de entender. O IBS será um imposto que será compartilhado entre a União, Estados e Municípios, enquanto a CBS será uma contribuição exclusiva da União. Ambos têm a intenção de não interferir nas decisões de consumo e na organização das atividades econômicas, buscando maior equidade. Além disso, o projeto prevê regras específicas sobre como esses impostos devem ser aplicados, incluindo isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Para os cidadãos, a implementação desses impostos pode significar mudanças nos preços de bens e serviços, uma vez que a forma de tributação e a alíquota (percentual a ser pago) poderão variar. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que significa que os detalhes e impactos práticos ainda podem ser ajustados. O governo espera que essa reforma traga um sistema tributário mais justo e que facilite a vida tanto de consumidores quanto de comerciantes.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 93% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 63% de rejeição
- UNIÃO 66% de rejeição
- PODE 70% de rejeição
- MDB 78% de rejeição
- PP 85% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação é sobre um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui novos impostos para simplificar o sistema tributário e tem impactos diretos nas finanças públicas. Votar 'Sim' para retirar de pauta um projeto que pode contribuir para uma melhor gestão das finanças públicas é desfavorável para a categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois impede a análise e possível aprovação de uma medida que busca reformar e potencialmente melhorar a situação fiscal do país.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta da proposição PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, permitir que a proposição siga para votação, o que, considerando os possíveis impactos de aumento de impostos sobre a economia, pode ser visto como desfavorável à categoria Economia e Tributação. O aumento de impostos, mesmo que vise simplificar o sistema tributário, pode ter implicações negativas para os contribuintes e a economia em geral.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Esta votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que visava discutir o PLP 68/2024, um projeto de lei que institui novos impostos e tem impacto significativo na economia e nos setores de indústrias, comércio e serviços. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a continuidade do projeto de lei, que pode impor novos tributos para esses setores. Portanto, é desfavorável à categoria de Indústria, Comércio e Serviços, pois pode aumentar a carga tributária e impactar negativamente o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
|
Juliana Kolankiewicz | MT |
Sim
Divergiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Daniel José | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Abstenção
Divergiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Abstenção
Divergiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Abstenção
Divergiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Não
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Divergiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Seguiu
|
|
Samuel Viana | MG |
Não
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Seguiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Goetten | SC |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
