DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras pretendem beneficiar tanto cidadãos quanto empresas, tornando as importações mais acessíveis.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Resultado da Votação
156
Votos SIM
245
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/10/2024 18:38
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 401
- Partidos votantes: 24
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3449/2024, proposto pelo deputado José Guimarães, busca modificar algumas regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e também atualizar a Lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER). O foco principal é tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos e veículos, que são enviados de fora do Brasil. As mudanças propostas incluem a possibilidade de alterar as alíquotas (percentuais de impostos) que incidem sobre produtos importados, permitindo que, em alguns casos, não sejam aplicados limites de valor ou faixas mínimas de tributação. Isso pode facilitar a vida de quem recebe medicamentos ou veículos do exterior para uso pessoal, tornando essas importações mais acessíveis. Além disso, o projeto também pretende garantir que as empresas que realizam importações possam aproveitar essas novas regras, o que pode estimular a economia e promover a inovação no setor de transportes e meio ambiente. A expectativa é que, com essas alterações, a tributação se torne mais justa e adaptada às necessidades dos cidadãos e do mercado. Atualmente, o projeto já foi transformado em lei e aguarda implementação, o que pode impactar positivamente a forma como as pessoas e empresas lidam com importações no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 93% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PP 70% de rejeição
- PSD 71% de rejeição
- MDB 72% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- AVANTE 80% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP | |
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Luiz Lima | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
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Márcio Jerry | MA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS | |
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Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
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Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
