PL 2250/2023

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 2250/2023, que já se transformou na Lei Ordinária 14652/2023, trata da possibilidade de utilizar o direito de resgate de planos de previdência, seguros, e outros produtos de investimento como uma garantia para obter crédito. Isso significa que pessoas que têm esses tipos de investimentos poderão oferecê-los como uma forma de assegurar que vão cumprir com pagamentos de empréstimos ou financiamentos. Essa mudança é especialmente importante para quem precisa de crédito, pois pode facilitar o acesso a empréstimos. Com essa nova regra, quem tem um plano de previdência complementar, seguro de vida, ou títulos de capitalização poderá usar o valor que teria direito a receber como garantia, tornando-se mais fácil conseguir financiamento. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e está tramitando com urgência, o que destaca sua relevância. Ela foi discutida em várias comissões da Câmara, refletindo um interesse em melhorar as condições de crédito para a população. Com a nova lei, espera-se que mais pessoas consigam acesso a recursos financeiros de forma mais simples, utilizando os investimentos que já possuem como garantia.