Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/12/2024 José Guimarães

REQ 4954/2024

Resumo simplificado

O requerimento REQ 4954/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.802 de 2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa alterar uma lei existente que trata do tratamento tributário relacionado às perdas que instituições financeiras enfrentam ao receber créditos. Basicamente, a proposta busca facilitar a maneira como as instituições financeiras lidam com as perdas financeiras, o que pode tornar o sistema bancário mais eficiente e menos oneroso. Ao acelerar a tramitação desse projeto, o deputado espera que essa mudança possa ser implementada mais rapidamente, beneficiando o setor financeiro e, indiretamente, os cidadãos que utilizam serviços bancários. Atualmente, o requerimento já está na fase final de tramitação, o que significa que a discussão e a votação do projeto podem ocorrer em breve. Se aprovado, isso pode trazer melhorias na forma como os bancos operam, o que é importante para todos que dependem do sistema financeiro.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

Informações
Temas
Sistema Financeiro Tributação Política Fiscal
Código

2480642

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

Data da proposição

18/12/2024

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Sistema Financeiro Tributação Política Fiscal

Estatísticas

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há 4 meses

Última votação

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