REQ 2527/2024
Resumo simplificado
A proposição legislativa em questão, conhecida como REQ 2527/2024, foi apresentada pelo deputado José Guimarães e tem como objetivo solicitar a tramitação urgente de um Projeto de Lei Complementar. Esse projeto, denominado Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, visa a criação de novos tributos, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A urgência solicitada significa que os parlamentares querem acelerar a análise e votação desse projeto, que pode impactar a forma como as pessoas e empresas pagam impostos no Brasil. A proposta busca simplificar a tributação sobre bens e serviços, o que pode facilitar a vida dos contribuintes e melhorar a arrecadação do governo. A situação atual da proposição é que ela já passou pela fase de tramitação final na Câmara dos Deputados. Isso indica que os parlamentares estão prontos para discutir e decidir sobre a implementação dessas novas regras tributárias, que poderão afetar diretamente a economia e o cotidiano dos cidadãos.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Informações
Autor
Temas
Código
2447439
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Data da proposição
09/07/2024
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Temas
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