DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças visam tornar a tributação mais justa e fácil de entender, com isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
Resultado da Votação
229
Votos SIM
233
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/07/2024 20:06
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 462
- Partidos votantes: 20
Ementa
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe a criação de novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo principal dessas mudanças é simplificar o sistema tributário no Brasil, substituindo diversos impostos existentes por um modelo mais eficiente e fácil de entender. O IBS será um imposto que será compartilhado entre a União, Estados e Municípios, enquanto a CBS será uma contribuição exclusiva da União. Ambos têm a intenção de não interferir nas decisões de consumo e na organização das atividades econômicas, buscando maior equidade. Além disso, o projeto prevê regras específicas sobre como esses impostos devem ser aplicados, incluindo isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Para os cidadãos, a implementação desses impostos pode significar mudanças nos preços de bens e serviços, uma vez que a forma de tributação e a alíquota (percentual a ser pago) poderão variar. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que significa que os detalhes e impactos práticos ainda podem ser ajustados. O governo espera que essa reforma traga um sistema tributário mais justo e que facilite a vida tanto de consumidores quanto de comerciantes.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PL 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 60% de rejeição
- PODE 64% de rejeição
- PRD 67% de rejeição
- REPUBLICANOS 68% de rejeição
- PSB 71% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 747, que poderia ter incluído disposições favoráveis às finanças públicas e ao orçamento, como uma maneira de ajustar ou melhorar as políticas de tributação propostas na PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar essa emenda é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois impede a possibilidade de melhorias na gestão de recursos públicos que poderiam ter surgido a partir da emenda.
Economia e Tributação
Justificativa: Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que possivelmente traria modificações ou melhorias às propostas apresentadas no Projeto de Lei Complementar 68/2024 relacionadas à criação do IBS e da CBS. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, que resultou na rejeição, é desfavorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, dado que a rejeição pode atrasar ou dificultar as melhorias propostas que visam simplificar e tornar o sistema tributário mais equitativo e eficiente no setor.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Daniel José | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
Divergiu
|
|
Fred Costa | MG |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Júnior Mano | CE |
Não
Seguiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Divergiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Divergiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
|
|
Zé Silva | MG |
Não
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
|
Loreny | SP |
Sim
|
