PL 6606/2019

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 6606/2019 trata da criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária. Essa proposta busca promover e regulamentar atividades econômicas que são geridas de forma coletiva e democrática, permitindo que grupos de pessoas, como cooperativas e associações, possam trabalhar juntos para produzir e vender bens e serviços. A ideia central é incentivar empreendimentos que funcionem com base na autogestão, cooperação e solidariedade. Isso significa que as decisões sobre como administrar o negócio e dividir os lucros devem ser tomadas em conjunto pelos participantes. O projeto também tem como objetivos garantir trabalho decente, promover o respeito ao meio ambiente e assegurar que as riquezas geradas sejam distribuídas de forma justa entre todos que colaboram. Se a lei for aprovada, ela poderá facilitar a criação e o fortalecimento de grupos que atuam nessa economia solidária, ajudando a gerar empregos e renda em diversas comunidades. Com isso, espera-se que haja um impacto positivo no desenvolvimento local, além de fomentar uma cultura de colaboração e apoio mútuo entre as pessoas.