DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL
O que está sendo votado?
Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financiar projetos que beneficiam a sociedade, como construção de escolas e hospitais. Também permite renegociar condições de crédito para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, facilitando investimentos na região. A proposta visa aumentar os investimentos em áreas que impactam a qualidade de vida das pessoas.
Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
Resultado da Votação
258
Votos SIM
102
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/07/2024 14:25
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Confúcio Moura
Estatísticas
- Total de votos: 360
- Partidos votantes: 20
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 858/2024 cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que será utilizado para financiar melhorias em serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O objetivo é garantir que haja recursos disponíveis para essas áreas, que são fundamentais para o bem-estar da população. O fundo será administrado por um comitê coordenado pela Casa Civil e poderá receber dinheiro de diversas fontes, como o orçamento da União e empréstimos de bancos. Os recursos do FIIS poderão ser usados para financiar projetos que beneficiem diretamente a sociedade, como a construção de escolas e hospitais, ou para apoiar ações de segurança pública. Além disso, a proposta também permite que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste renegocie condições de crédito que envolvem riscos para o governo. Essa medida pode facilitar o acesso a financiamentos e melhorar investimentos na região, ajudando a promover o desenvolvimento social e econômico. Em resumo, essa iniciativa visa aumentar os investimentos em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas, com um foco especial em direitos sociais e infraestrutura, o que pode beneficiar a sociedade como um todo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', já que o objetivo é aprovar a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que será utilizado para financiar melhorias em serviços públicos essenciais, impactando diretamente a gestão dos recursos públicos. A criação deste fundo permitirá um direcionamento mais eficaz dos recursos orçamentários para áreas de alta necessidade como educação, saúde e segurança, cumprindo a função de garantir a eficiência na utilização do orçamento federal.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto do PL 858/2024 para a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), é favorável à categoria de Administração Pública. A aprovação do fundo é uma medida que visa promover a gestão de recursos públicos para investimentos em infraestrutura social, essencial para a administração pública em áreas críticas como educação, saúde e segurança. Isso se alinha diretamente com a proposta de fortalecer a administração pública por meio de uma melhor organização e alocação de recursos públicos.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar Sim para manter o texto do PL 858/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) destina recursos para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Essas áreas são fundamentais para a promoção dos direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis, alinhando-se assim aos objetivos da categoria que defende igualdade e direitos para minorias e grupos marginalizados.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Juliana Kolankiewicz | MT |
Não
Divergiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Divergiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Não
Divergiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Arthur Lira | AL |
Art. 17
Divergiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Divergiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Divergiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Remy Soares | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Missionária Michele Collins | PE |
Não
Divergiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bebeto | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
João Maia | RN |
Sim
Seguiu
|
|
Capitão Samuel | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Neves | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
