Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4179/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

07/12/2023 11:09 Hugo Motta
O que está sendo votado?

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discutido urgentemente no plenário.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.

Resultado da Votação

APROVADA

358

Votos SIM

10

Votos NÃO

SIM - 97.3% NÃO - 2.7%
97.3%
2.7%

Detalhes

Data da votação

07/12/2023 11:09

Autor

Hugo Motta

Estatísticas
  • Total de votos: 368
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 4179/2023, apresentada pelo deputado Hugo Motta, solicita que o Projeto de Lei 5.610/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto busca prorrogar um regime tributário que serve como incentivo para modernizar e ampliar a estrutura portuária do Brasil, conhecido como Reporto. Atualmente, o Reporto oferece benefícios fiscais para empresas que investem em melhorias nos portos, ajudando a melhorar a infraestrutura e, consequentemente, a eficiência do transporte de cargas. A urgência solicitada significa que os parlamentares devem dar prioridade a essa análise, acelerando o processo legislativo. Se aprovado, o projeto pode facilitar novos investimentos nos portos, o que pode resultar em maior competitividade e redução de custos para o transporte de mercadorias. Isso pode beneficiar não apenas as empresas que operam nos portos, mas também os consumidores, ao potencialmente diminuir os preços dos produtos no mercado.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PSOL Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Economia e Tributação

Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 5610/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que o PL busca prorrogar um regime tributário que atua como incentivo para investimentos na infraestrutura portuária. Essa prorrogação pode estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a eficiência do transporte de cargas, beneficiando a economia de forma geral.

Indústria, Comércio e Serviços

Justificativa: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação do PL nº 5610/2023. Embora o PL busque prorrogar um regime tributário que pode beneficiar a modernização da infraestrutura portuária e, por consequência, impactar o desenvolvimento econômico, a votação específica de urgência não determina diretamente um apoio ou oposição a essas medidas. A natureza procesual do requerimento de urgência torna sua relação com a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços' neutra, pois não há um impacto imediato ou direto nas políticas setoriais dessa categoria apenas ao aprovar a urgência para a apreciação do projeto.

Viação, Transporte e Mobilidade

Justificativa: A votação em questão é sobre requerer urgência para a apreciação de um projeto de lei, e não tem um impacto direto ou específico sobre a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora o projeto em si trate de incentivos para infraestrutura portuária, a votação para urgência é um procedimento processual que não determina a favorabilidade ou desfavorabilidade diretamente à categoria. Portanto, a relação é mais neutra.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Seguiu
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
Sim Seguiu
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Sim Seguiu
Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
Sim Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Sim Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Sim Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Divergiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Sim Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Sim Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Sim Seguiu
Foto de Luciano Galego Luciano Galego MA
Sim Seguiu
Foto de Silvio Antonio Silvio Antonio MA
Sim Seguiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Sim Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Sim Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Sim Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Sim Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Sim Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Sim Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Sim Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Sim Seguiu
Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
Sim Seguiu
Foto de Amália Barros Amália Barros MT
Sim Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Sim Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Sim Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Sim Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Sim Seguiu
Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
Sim Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Sim Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Sim Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Sim Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Sim Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Sim Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
Sim Seguiu
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Art. 17 Divergiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Sim Seguiu
Foto de Zucco Zucco RS
Sim Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Sim Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Sim Seguiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Sim Seguiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Sim Seguiu
Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Sim Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Sim Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Sim Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Sim Seguiu
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Sim Seguiu
Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Sim Seguiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Sim Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Sim Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Sim Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Sim Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Sim Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Seguiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Sim Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Seguiu
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim Seguiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Júnior Mano Júnior Mano CE
Sim Seguiu
Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
Sim
Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
Sim