REQ 4179/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4179/2023, apresentada pelo deputado Hugo Motta, solicita que o Projeto de Lei 5.610/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto busca prorrogar um regime tributário que serve como incentivo para modernizar e ampliar a estrutura portuária do Brasil, conhecido como Reporto. Atualmente, o Reporto oferece benefícios fiscais para empresas que investem em melhorias nos portos, ajudando a melhorar a infraestrutura e, consequentemente, a eficiência do transporte de cargas. A urgência solicitada significa que os parlamentares devem dar prioridade a essa análise, acelerando o processo legislativo. Se aprovado, o projeto pode facilitar novos investimentos nos portos, o que pode resultar em maior competitividade e redução de custos para o transporte de mercadorias. Isso pode beneficiar não apenas as empresas que operam nos portos, mas também os consumidores, ao potencialmente diminuir os preços dos produtos no mercado.