Viação, Transporte e Mobilidade
Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade
Sobre esta categoria
Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Viação, Transporte e Mobilidade.
PDL 478/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos marujos, garantindo mais segurança e eficiência no trabalho. Facilitar a atuação dos trabalhadores brasileiros no mercado internacional também é um dos objetivos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A aprovação deste projeto legislativo tem um impacto direto nos padrões de segurança e formação de profissionais que atuam no transporte marítimo, essencial para a mobilidade e eficácia da marinha mercante e das operações portuárias no Brasil.
PDL 478/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhoram os padrões de formação e segurança dos trabalhadores do mar. Essa atualização é importante para alinhar o Brasil às normas internacionais e facilitar a atuação dos marítimos no mercado global.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposição PDL 478/2023, que visa atualizar a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Ao votar 'Sim', os parlamentares estão efetivamente rejeitando a ideia de retirar a proposição da pauta, o que implica que a discussão e aprovação das atualizações propostas continuarão. No entanto, como a categoria temática 'Viação, Transporte e Mobilidade' se relaciona em termos de infraestrutura e transporte, votar 'Sim' não tem um impacto direto favorável neste contexto específico, já que a votação é meramente processual e não se respeita diretamente à aprimoração dos padrões de transporte ou mobilidade, mas sim à continuidade da discussão sobre a formação dos marítimos. Portanto, é desfavorável à categoria na medida em que a sua natureza procedimental não agrega valor à discussão direta sobre transportes e infraestrutura.
REQ 4790/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar no desenvolvimento da economia local. A votação busca acelerar a implementação dessas mudanças.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.034/2024, que envolve a criação de uma empresa pública e iniciativas de desenvolvimento econômico. Embora esse projeto tenha implicações para infraestrutura e transporte, a votação em si é sobre um requerimento de urgência, que é procedural e não tem um impacto direto claro na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nessa votação não se alinha claramente como favorável ou desfavorável à categoria temática.
PL 3819/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profissionais temporários para suas atividades. Essas mudanças visam melhorar a eficiência da navegação aérea e a segurança nos céus do Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a aprovação do Projeto de Lei nº 3.819/2024 permite a criação de uma subsidiária da NAV Brasil, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura e do desenvolvimento de tecnologias na navegação aérea e aeroespacial. Isso potencialmente melhora a eficiência da navegação aérea e pode contribuir para a modernização do transporte aéreo no Brasil, beneficiando diretamente a mobilidade e os serviços de transporte relacionado.
PL 3819/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação diz respeito a um requerimento de retirada de pauta para a votação da proposta de lei PL 3819/2024, que visa alterar a Lei nº 13.903 e permitir a criação de uma subsidiária da NAV Brasil. Votar 'Sim' neste requerimento significa rejeitar a discussão e a votação da proposta principal, que, se aprovada, poderia trazer avanços significativos na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, especialmente em relação à navegação aérea e desenvolvimento tecnológico na área. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria temática.
PL 7452/2010
DTQ. 1 - BL. MDB... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Explicação:
Aprovar mudanças na lei que facilita o pagamento automático de pedágios nas rodovias. As alterações proíbem taxas adicionais para usar dispositivos eletrônicos de cobrança, permitindo que motoristas utilizem o mesmo equipamento em diferentes veículos. O objetivo é reduzir filas e melhorar o fluxo de trânsito nas praças de pedágio.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' na Emenda de Plenário nº 1 que aprova mudanças no Projeto de Lei 7452/2010 é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois contribui para a facilitação do pagamento automático de pedágios, tornando a experiência dos motoristas mais ágil e eficiente, reduzindo congestionamentos nas praças de pedágio.
REQ 4476/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados devem discutir e votar esse projeto mais rapidamente. As mudanças visam melhorar a segurança e a eficiência dos serviços de aviação civil no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para a urgência do Projeto de Lei nº 3.819/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que se trata da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa iniciativa pode melhorar a gestão dos serviços de navegação aérea, impactando positivamente a segurança e a eficiência do transporte aéreo no Brasil, que são aspectos centrais dessa categoria.
PL 1829/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras da aviação e turismo no Brasil. O projeto permite que empresas aéreas tenham mais investimento estrangeiro, aumentando a concorrência e melhorando serviços. Além disso, trata da transferência de funcionários da Infraero, que cuida dos aeroportos. A proposta visa tornar o setor aéreo mais competitivo e acessível para os consumidores.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado e o voto 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de um projeto que visa reformas no setor de aviação e turismo, que está diretamente relacionado à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' nesta situação é desfavorável à categoria, pois impede o avanço de propostas que buscam modernizar e melhorar o setor de transporte e turismo no Brasil.
REQ 2999/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O objetivo é garantir uma resposta rápida em emergências, como desastres naturais ou crises de saúde. Assim, busca-se proteger a população sem atrasos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa implementar medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de serviços em situações de emergência. Embora o tema da proposição inclua a infraestrutura, a urgência da votação é um procedimento, e não diretamente uma medida para melhorar ou alterar políticas de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto claro ou direto sobre essa categoria temática.
REQ 2524/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024
Explicação:
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. O objetivo é facilitar investimentos em infraestrutura na região Nordeste, melhorando serviços como escolas e hospitais.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o Projeto de Lei nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, avance rapidamente. Embora a proposta busque facilitar investimentos em infraestrutura, a natureza procedimental da votação faz com que seu impacto direto na categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' não seja claro. Portanto, a relação é neutra.
PL 914/2024
EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, reduzindo poluentes e aumentando a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. Isso pode gerar empregos e tornar as indústrias brasileiras mais competitivas.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914/2024, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta promove o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a inovação e a sustentabilidade na indústria automotiva, além de incentivar a eficiência energética e reduzir a emissão de poluentes. Esses objetivos estão diretamente alinhados com os interesses da categoria de Viação, Transporte e Mobilidade.
PL 914/2024
DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção de veículos mais eficientes e menos poluentes. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias para modernizar o setor. A votação teve 187 votos a favor da emenda e 202 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação implica rejeitar a Emenda de Plenário nº 7, que poderia ter potencialmente alterado a proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) em uma direção favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A rejeição não apoia diretamente a promoção de normas que visam à melhoria da mobilidade e da infraestrutura relacionada, que é o foco da categoria temática, tornando essa votação desfavorável à categoria.
PL 914/2024
DTQ 18 - PL - ART. 29
Explicação:
Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, promovendo eficiência energética e reciclagem. Também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e melhorar a competitividade das indústrias.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o programa tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva, estabelecendo requisitos para a produção de veículos e incentivando o uso de tecnologias de transporte mais limpas. Isso está diretamente alinhado com a promoção de uma mobilidade sustentável e uma infraestrutura de transporte eficiente.
PL 914/2024
DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos, incentivando a eficiência energética e a reciclagem. Também promove o uso de biocombustíveis e apoia o desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e modernizar a indústria, gerando empregos mais qualificados.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim para aprovar a Emenda de Plenário n° 75, que se relaciona ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A emenda e a proposta legislativa visam promover mudanças que incentivam a eficiência energética e a sustentabilidade no setor de transporte, além de regulamentar condições que podem melhorar a infraestrutura e a inovação na mobilidade. O foco na descarbonização e na inovação está alinhado com os objetivos de modernização e sustentabilidade na mobilidade, tornando esta votação favorável à categoria.
PL 914/2024
DTQ 17 - PL - ART. 5º
Explicação:
A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiência energética e reciclagem de materiais. O programa também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias, promovendo um ambiente mais saudável e empregos qualificados.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é claramente favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras e incentivos para veículos menos poluentes, o que está diretamente alinhado com as metas de modernização da infraestrutura de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Essa proposta pode resultar em um setor automotivo mais eficiente e sustentável, beneficiando a mobilidade no país.
PL 914/2024
DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
Explicação:
A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veículos que reduzam poluentes e aumentem a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. A ideia é modernizar a indústria e contribuir para um ambiente mais saudável.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' na aprovação da Emenda de Plenário nº 26, que faz parte do Projeto de Lei 914/2024, é claramente favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. Isso se deve ao fato de que a emenda contribui para a implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que visa promover a sustentabilidade no setor automotivo e melhorar as condições de mobilidade através da inovação tecnológica e da redução da emissão de poluentes, alinhando-se estritamente aos princípios dessa categoria.
PLP 233/2023
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Criar um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. O seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para vítimas, independentemente de culpa. A indenização cobre casos de morte e invalidez permanente, com pagamento rápido e sem complicações. Essa medida busca oferecer suporte financeiro a vítimas e suas famílias em momentos difíceis.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 233/2023 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que está diretamente relacionada ao tema de segurança no trânsito e mobilidade, além de proporcionar indenizações para vítimas, o que melhora a proteção e a responsabilidade no uso de veículos.
PLP 233/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para pessoas que sofrem danos em acidentes, independentemente de quem é o culpado. As indenizações cobrem casos de morte e invalidez permanente, ajudando financeiramente as vítimas e suas famílias.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta, ou seja, a proposta relacionada ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi rejeitada para que não fosse discutida. Votar 'Sim' nesse caso impede que o projeto avance, o que seria desfavorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que o projeto busca estabelecer um seguro que beneficia vítimas de acidentes de trânsito.
REQ 4403/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 4831/2023 não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois este requerimento trata especificamente de alteração em leis relacionadas à administração pública, infraestrutura e política energética, sem um vínculo claro com questões de transporte ou mobilidade. Portanto, a relação é neutra.
REQ 4229/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para requerer a urgência de apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Isso porque a proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para os programas de milhagem, melhorando a transparência e a segurança dos consumidores que utilizam serviços aéreos, o que está diretamente relacionado à melhoria da experiência de transporte aéreo.
PL 4994/2023
DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL
Explicação:
Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodovia.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação específica, que visa manter o texto do Projeto de Lei 4994/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto reconhece a rodovia BR-319 como uma infraestrutura crítica para a segurança nacional e estabelece a obrigação do governo em garantir a trafegabilidade dessa rodovia em boas condições. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região, beneficiando tanto a economia local quanto a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa via.
PL 4994/2023
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Explicação:
Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodovia.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei 4994/2023 sobre a rodovia BR-319, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto busca garantir a infraestrutura crítica da rodovia, essencial à mobilidade na região Amazônica. A proposta inclui medidas para a conservação ambiental e melhorias na trafegabilidade, alinhando-se aos interesses de transporte e mobilidade.
REQ 4179/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discutido urgentemente no plenário.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é sobre requerer urgência para a apreciação de um projeto de lei, e não tem um impacto direto ou específico sobre a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora o projeto em si trate de incentivos para infraestrutura portuária, a votação para urgência é um procedimento processual que não determina a favorabilidade ou desfavorabilidade diretamente à categoria. Portanto, a relação é mais neutra.
PL 1565/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar na manobra de embarcações. Também busca permitir que práticos negociem preços de seus serviços, com algumas exceções. O projeto foi arquivado e não seguirá adiante.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que impediria a continuidade da discussão sobre o Projeto de Lei 1565/2019, que visa melhorar a segurança do tráfego aquaviário. Votar Sim significa rejeitar a retirada de pauta, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto discute alterações importantes para o setor de transportes aquaviários.
PL 5086/2023
PROJETO DE LEI
Explicação:
Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 5.086/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, o que é crucial para melhorar a organização e eficiência do transporte urbano nas cidades. Assim, isso diretamente beneficia a mobilidade e infraestrutura, alinhando-se aos interesses da categoria.
PL 5086/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na lei continua.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação se refere a um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria significado favorecer a retirada do PL 5086/2023, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, e, portanto, atrasar a implementação de um novo prazo para que os municípios elaborem seus planos de mobilidade. Isso seria desfavorável para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois um atraso na aprovação da lei pode prejudicar a organização e melhorias no transporte e mobilidade urbana nos municípios.
REQ 2357/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2597/2019
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 2.597/2019 deve ser analisado com prioridade pelo Congresso. Isso permite que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. A urgência foi aprovada com 311 votos a favor e 45 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim para a urgência na tramitação do PL 2597/2019 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto prevê que recursos recuperados em acordos de leniência sejam destinados à infraestrutura das escolas públicas e ao transporte escolar. Essa aplicação dos recursos pode melhorar significativamente as condições de transporte público para os alunos, almejando uma mobilidade mais eficiente e digna.
MPV 1153/2022
DTQ 20 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 7, que altera a Medida Provisória 1153/2022. A mudança prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025. Também ajusta normas do Código de Trânsito e do seguro de cargas, facilitando a operação no transporte. Essas alterações buscam reduzir a burocracia e melhorar a gestão do trânsito.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' na aprovação da Emenda de Plenário nº 7 que modifica a Medida Provisória 1153/2022 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. A emenda inclui alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro, como a prorrogação do exame toxicológico para motoristas profissionais e mudanças relacionadas ao seguro de cargas, tornando o processo de regulamentação mais ágil e eficiente para o setor de transporte, o que contribui diretamente para a melhoria da mobilidade urbana e segurança no trânsito.
MPV 1153/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025 e ajusta normas sobre o seguro de cargas. As mudanças buscam facilitar a obtenção da CNH e reduzir custos para motoristas e empresas.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova a retirada de pauta da Medida Provisória 1153/2022, é desfavorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposição relacionada à MP 1153/2022 aborda mudanças no Código de Trânsito e questões relevantes para motoristas profissionais e seguros de cargas, e a sua retirada de pauta impede que essas questões sejam discutidas e potencialmente implementadas. Portanto, votar Sim nesta ocasião significa votar contra a continuidade de um debate importante para a mobilidade e o transporte no Brasil.
MPV 1147/2022
DTQ 10 - FED. PSOL-REDE - EMENDA DE COMISSÃO Nº 9
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Comissão nº 9 que propõe mudanças na Lei Ordinária 14592/2023. Essa lei altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, reduzindo impostos para o transporte aéreo e combustíveis. O objetivo é ajudar na recuperação econômica do setor de eventos e transporte aéreo, que foram afetados pela pandemia. Com menos impostos, espera-se que os custos diminuam e os preços para os consumidores sejam mais baixos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação específica é para rejeitar a Emenda de Comissão nº 9, que pode estar relacionada a ajustes que poderiam beneficiar a seção de Viação, Transporte e Mobilidade, dado que a proposta principal trata de uma Medida Provisória que afeta benefícios fiscais para o transporte aéreo. Portanto, votar Sim para rejeitar a emenda não favorece a categoria, pois mantém a proposta original, que é benéfica ao setor de transporte e mobilidade.
MPV 1147/2022
DTQ 16 - PL - ART. 9º DO PLV
Explicação:
Alterar a lei que ajuda o setor de eventos e transporte aéreo no Brasil, reduzindo impostos a zero para algumas atividades, como o transporte aéreo regular de passageiros. Diminuir as alíquotas de impostos sobre combustíveis usados no transporte. Essas mudanças visam ajudar as empresas a se recuperarem após a pandemia e beneficiar os consumidores com preços mais baixos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que mantém o texto da Medida Provisória 1147/2022, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros e reduz tributos sobre combustíveis, medidas que visam estimular a recuperação econômica do setor de transporte e a mobilidade. Essas mudanças são diretamente benéficas para o setor, promovendo a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte.
MPV 1147/2022
DTQ 19 - PL - ART. 6º APRESENTADO À MPV
Explicação:
Mantém o texto da Medida Provisória que muda a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Reduz as taxas de impostos a zero para o transporte aéreo regular de passageiros e diminui impostos sobre combustíveis. Essas mudanças buscam ajudar a recuperação econômica dos setores de eventos e transporte aéreo, que foram impactados pela pandemia. Com menos impostos, espera-se que as empresas reduzam custos e melhorem os preços para os consumidores.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação sobre a Medida Provisória 1147/2022, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para o transporte aéreo e outras atividades, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa estimular a recuperação econômica do setor de transporte aéreo, que foi severamente afetado pela pandemia, facilitando assim a mobilidade e a infraestrutura de transporte no Brasil.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Viação, Transporte e Mobilidade.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Viação, Transporte e Mobilidade. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Viação, Transporte e Mobilidade.