REQ 2150/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 2150/2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu, trata de um requerimento para acelerar a inclusão de um assunto importante na agenda de discussões do Congresso. Esse assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que visa reformar o sistema tributário brasileiro. O que essa PEC pretende é simplificar a cobrança de impostos, unificando vários tributos em um único imposto sobre bens e serviços. A ideia é tornar o sistema mais justo e eficiente, facilitando a vida de empresas e cidadãos na hora de pagar impostos. Atualmente, o requerimento está na fase final de tramitação, o que significa que ele já passou pelas etapas necessárias e está pronto para ser considerado. Se aprovado, isso pode acelerar a discussão da reforma tributária, que pode impactar diretamente os cidadãos, tornando a cobrança de impostos mais clara e potencialmente reduzindo a carga tributária.