REQ 4454/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4454/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 6.012/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa modificar duas leis que tratam do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo principal é garantir que os recursos destinados a esse programa se tornem permanentes, ou seja, que o apoio financeiro às micro e pequenas empresas não seja temporário e esteja sempre disponível. Isso é importante porque essas empresas desempenham um papel fundamental na economia, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento local. Se aprovado, esse projeto pode trazer impactos positivos para muitos cidadãos, especialmente aqueles que são empreendedores ou que trabalham em pequenas empresas, pois o acesso a recursos financeiros pode ajudar na sobrevivência e no crescimento desses negócios.