REQ 4403/2024

Resumo simplificado

O requerimento REQ 4403/2024, apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024 seja incluído automaticamente na agenda da Câmara dos Deputados. Esse projeto trata da criação e execução de emendas parlamentares dentro da lei orçamentária anual. Em termos simples, emendas parlamentares são alterações que os deputados podem sugerir no orçamento do governo, direcionando recursos para áreas específicas, como saúde, educação ou infraestrutura. O objetivo da proposta é facilitar o processo de inclusão dessas emendas, tornando mais ágil a forma como os parlamentares podem contribuir para o orçamento federal. Se essa proposta for aprovada, pode impactar diretamente os cidadãos, pois possibilitará que mais recursos sejam alocados para projetos e serviços que atendam melhor às necessidades da população. Isso pode resultar em melhorias em áreas que afetam o dia a dia das pessoas, dependendo das emendas que forem propostas e aprovadas.