REQ 4314/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4314/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita a dispensa do tempo de espera (interstício) entre o primeiro e o segundo turnos de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. Essa PEC trata de mudanças importantes na forma como o sistema tributário brasileiro funciona. Ao pedir a quebra desse interstício, os autores do requerimento buscam acelerar a discussão e a votação da PEC, permitindo que ela seja apreciada de forma mais rápida pela Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovado, os deputados poderão votar a proposta em sequência, sem a pausa habitual que normalmente ocorre entre um turno e outro. Essa mudança pode ter impactos diretos na vida dos cidadãos, especialmente se a PEC 45/2019 for aprovada. Essa proposta visa reformar o sistema de impostos do Brasil, o que pode afetar a arrecadação do governo e, consequentemente, a maneira como os serviços públicos são financiados. Portanto, a agilidade na votação pode acelerar a implementação dessas mudanças, que têm o potencial de impactar a economia e a tributação que todos nós enfrentamos no dia a dia.