Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/11/2023 Júlio Cesar

REQ 3307/2023

Resumo simplificado

O requerimento REQ 3307/2023, apresentado pelo deputado Júlio Cesar, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei nº 4.416/2021. Esse projeto tem como objetivo prorrogar os incentivos fiscais relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ao reinvestimento de recursos em áreas específicas do Brasil, como a Amazônia e o Nordeste, que são atendidas pelas superintendências SUDAM e SUDENE, além da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). Esses incentivos fiscais são importantes porque ajudam a estimular o investimento e o desenvolvimento econômico nessas regiões. Com a prorrogação, espera-se que mais empresas possam receber benefícios que facilitem a criação de empregos e a melhoria da infraestrutura local. A proposta já passou por todas as etapas necessárias na Câmara dos Deputados e está pronta para ser analisada. Se aprovada, essa medida pode trazer impactos positivos para a economia local, incentivando empresários a investir mais nessas áreas e, consequentemente, beneficiando a população com novas oportunidades de trabalho e desenvolvimento.

Ementa Oficial

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

Informações
Autor

Júlio Cesar

Temas
Tributação Política Fiscal Desenvolvimento Econômico Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços
Código

2390639

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

Data da proposição

07/11/2023

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor

Júlio Cesar

Temas
Tributação Política Fiscal Desenvolvimento Econômico Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços

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