REQ 835/2022

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 835/2022, apresentada pela deputada Maria do Rosário, pede que o Congresso Nacional trate com urgência o Projeto de Lei nº 6606/2019. Esse projeto é importante porque estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e cria um sistema para apoiar empreendimentos que seguem esse modelo. A Economia Solidária busca promover uma forma de trabalho em que as pessoas se organizam em grupos, cooperativas ou associações para desenvolver negócios de maneira colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade em vez do lucro individual. Essa proposta pretende regulamentar e fortalecer essas iniciativas, ajudando microempresas e pequenos empreendimentos. Se aprovada, a lei pode trazer benefícios diretos para os cidadãos, como mais oportunidades de trabalho e renda, além de fomentar uma cultura de solidariedade e cooperação entre as pessoas. A ideia é que, com um sistema nacional bem estruturado, o apoio a esses empreendimentos seja mais eficaz, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e a inclusão social.