Direitos Humanos e Minorias
Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.
Sobre esta categoria
Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 6020/2023
Explicação:
Estabelecer que a aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, é considerada crime de descumprimento de medida protetiva. O requerimento que propunha essa mudança foi rejeitado. O resultado foi 75 votos a favor, 189 contra e 2 abstenções.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 6020/2023, que visa proteger vítimas de violência doméstica ao garantir que a aproximação do agressor a locais determinados por medidas protetivas seja considerada crime, mesmo com o consentimento da vítima. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois impede o avanço de uma proposta destinada a fortalecer a proteção das mulheres contra a violência.
PL 6020/2023
Explicação:
Estabelecer que o agressor se aproximar da vítima, mesmo com o consentimento dela, é considerado crime de descumprimento de medida protetiva. O requerimento que pedia a alteração dessa regra foi rejeitado. A votação teve 81 votos a favor e 209 contra.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 6020/2023, que visa atualizar a Lei Maria da Penha para fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, já que a proposta original busca proteger as mulheres e evitar que a aproximação do agressor, mesmo com consentimento da vítima, seja permitida.
PL 6020/2023
Explicação:
Estabelecer que a aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, é crime de descumprimento de medida protetiva. O requerimento que buscava discutir essa proposta foi rejeitado. Com 77 votos a favor e 209 contra, a maioria não concorda com a mudança.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para rejeitar o Requerimento relacionado ao Projeto de Lei que visa fortalecer a proteção de vítimas de violência, mesmo com o consentimento delas. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de uma proposta que poderia melhorar a segurança das vítimas de violência doméstica, sendo assim desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 2922/2022
Explicação:
Alterar a lei para obrigar que os celulares tenham um "botão de pânico" que permita localizar a pessoa em tempo real e chamar ajuda em caso de ameaça. Essa mudança visa aumentar a segurança das pessoas em situações de risco. O relator da proposta é o deputado Weliton Prado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei propõe a implementação de um 'botão de pânico' em dispositivos móveis, o que potencialmente oferece um mecanismo de proteção para as vítimas de violência, especialmente mulheres em situação de risco. A medida visa aumentar a segurança e a capacidade de resposta em situações de agressão, alinhando-se aos princípios de defesa dos direitos humanos.
PL 2922/2022
Explicação:
Alterar a lei de telecomunicações para exigir que os celulares tenham um botão de pânico. Esse botão permite que a pessoa em perigo acione as autoridades e avise familiares em tempo real. A medida visa aumentar a segurança da população.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição busca implementar um 'botão de pânico' em aparelhos de telefonia móvel, permitindo que as pessoas em situação de ameaça ou agressão possam chamar rapidamente as autoridades e seus familiares. Essa medida pode ser especialmente benéfica para vítimas de violência doméstica e outras formas de abuso, alinhando-se com os valores de proteção e promoção dos direitos humanos.
PL 2922/2022
Explicação:
Alterar a Lei nº 9.472, de 1997, para obrigar a instalação de um "botão de pânico" nos celulares. Esse botão deve permitir a localização em tempo real e o acionamento de autoridades e familiares em situações de ameaça de agressão. O requerimento que pedia essa mudança foi rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação que rejeitou o requerimento significa impedir a implementação do Projeto de Lei que introduziria o 'botão de pânico' em celulares, uma medida que claramente visa aumentar a segurança de indivíduos em situações de violência e ameaças, particularmente contra minorias e grupos vulneráveis. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que impede uma proposta que poderia contribuir para a proteção desses direitos.
PL 2922/2022
Explicação:
Alterar a lei para obrigar que celulares tenham um "botão de pânico" que permite localizar a pessoa em caso de ameaça. Esse botão acionaria autoridades e familiares em situações de emergência. O requerimento para essa mudança foi rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação em questão é para rejeitar o requerimento relacionado ao PL 2922/2022, que visa implementar um 'botão de pânico' em celulares, uma medida que poderia aumentar a segurança e a proteção de indivíduos em situações de violência, especialmente para grupos vulneráveis. Votar 'Sim' na rejeição do requerimento significa impedir o avanço dessa proposta, o que é desfavorável para a categoria Direitos Humanos e Minorias, visto que a proposta busca proteger direitos fundamentais em situações de emergência.
PL 2922/2022
Explicação:
Rejeitar a proposta que obriga a instalação de um "botão de pânico" em celulares para ajudar na localização de pessoas em perigo. O botão permitiria acionar autoridades e familiares em situações de ameaça. A votação teve 76 votos a favor e 303 contra.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento que poderia ter levado à consideração do PL 2922/2022, o qual busca instalar um 'botão de pânico' em celulares para aumentar a segurança em situações de agressão. Este projeto é claramente alinhado à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois visa proteger indivíduos em situações de violência. Portanto, rejeitar a proposição é desfavorável à proteção dos direitos humanos.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos do uso excessivo da tecnologia, especialmente no que diz respeito à saúde mental e física. Isso se alinha com os princípios de defesa dos direitos humanos, promovendo a conscientização e educação sobre o uso responsável da tecnologia.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 220 votos contra e 152 a favor.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação se refere à supressão do texto do PL 3224/2024, que propõe a criação de uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Votar 'Sim' nesta votação implica em supressão da proposta, o que pode ser considerado desfavorável à defesa de direitos humanos, como a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes. No entanto, a relação não é clara e direta, pois a votação não é sobre a aprovação ou rejeição da proposta em si, mas sim sobre sua supressão. Portanto, a análise não permite uma conclusão firme sobre o impacto na categoria Direitos Humanos e Minorias, levando a uma conclusão neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim para a proposição PL 3224/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a campanha visa conscientizar sobre os riscos do uso excessivo da tecnologia, especialmente para crianças e adolescentes. Isso está alinhado com a proteção dos direitos destes grupos vulneráveis, promovendo um uso mais responsável e seguro das tecnologias digitais.
PL 3224/2024
Explicação:
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentiva o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. As emendas que poderiam alterar essa proposta são rejeitadas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica refere-se à rejeição das emendas ao substitutivo do PL 3224/2024, que visa instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Enquanto a proposta principal pode ter relevância para a categoria Direitos Humanos e Minorias, principalmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes, a rejeição das emendas não tem um impacto claro e direto sobre os valores da categoria. Portanto, a relação é considerada neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta proposta de lei que institui uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. A lei visa proteger especialmente crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo de tecnologias digitais, promovendo uma conscientização sobre saúde mental e segurança online, que se alinha com princípios de direitos humanos relacionados à proteção de grupos vulneráveis.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o requerimento do PL 3224/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta busca conscientizar sobre o uso responsável da tecnologia, protegendo crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo. A campanha aborda riscos à saúde mental e física, alinhando-se com os valores de proteção e promoção dos direitos desses grupos vulneráveis.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que propõe essa campanha foi rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao projeto de lei que visa estabelecer uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora o tema do projeto envolva a saúde e os direitos de crianças e adolescentes no uso da tecnologia, a votação específica não aborda diretamente o conteúdo do projeto e sim a sua continuidade na discussão. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro ou direto na categoria de Direitos Humanos e Minorias, tornando-se neutro.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Reconhecer a importância do trabalho dessas pessoas na proteção dos direitos da sociedade. Celebrar a luta por justiça e igualdade no Brasil.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o PL 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. Esta proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dos defensores de direitos humanos e aumentar a conscientização sobre a importância dessa luta, o que está diretamente alinhado com os valores da categoria.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que defendem os direitos fundamentais. A votação mostra apoio a essa causa com 233 votos a favor.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 6366/2019 para instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é claramente favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A criação dessa data reconhece e valoriza o trabalho de defensores de direitos humanos, fortalecendo a luta por justiça e igualdade, o que é central para os princípios desta categoria.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos da sociedade. A votação mostra apoio significativo a essa proposta, com mais votos a favor do que contra.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois a proposição PL 6366/2019 institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, reconhecendo a importância do trabalho desses indivíduos em um contexto de violência e ameaças. A proposta visa celebrar e proteger aqueles que lutam pelos direitos de todos, consolidando valores fundamentais da categoria relacionada a direitos humanos.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos da sociedade. A votação tem 231 votos a favor, 202 contra e 8 abstenções.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação, que aprova a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. A proposta busca homenagear defensores dos direitos humanos, aumentar a conscientização sobre suas lutas e valorizar seu trabalho, aspectos que estão diretamente alinhados com os princípios desta categoria temática que defende a proteção e promoção dos direitos humanos.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O requerimento para criar essa data é rejeitado. A maioria dos parlamentares vota contra, com 302 votos não e 139 a favor.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação é para rejeitar um requerimento que buscava instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, uma proposição que visa honrar a luta pelos direitos humanos. Votar "Sim" nesta rejeição é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois implica em não apoiar o reconhecimento e valorização do trabalho de defensores dos direitos humanos, que estão em um contexto de riscos e violência.
REQ 715/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que inclui a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso significa que o governo vai considerar essa área ao avaliar o desenvolvimento econômico e social do país. O objetivo é ajudar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas a esse tema.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência relacionado à inclusão da economia do cuidado nas contas nacionais. Embora esse tema tenha relação indirecta com Direitos Humanos e Minorias ao considerar o reconhecimento do trabalho de cuidado, a natureza do requerimento é processual, não tendo um impacto direto ou claro sobre a categoria específica dos direitos humanos. Portanto, a relação permanece neutra.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta busca reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas na proteção dos direitos humanos no Brasil.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta visa reconhecer e homenagear a importância dos defensores de direitos humanos, promovendo a conscientização sobre as lutas travadas por essas pessoas e a proteção necessária a elas. Essa valorização está diretamente alinhada com os valores da categoria.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta é rejeitada com 113 votos a favor e 248 contra.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação em questão é a rejeição de um requerimento de adiamento da votação do PL 6366/2019, que propõe a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar o adiamento, o que, em si, não tem um impacto direto claro positivo ou negativo sobre a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é neutra, pois não se está votando sobre o conteúdo do projeto, mas sobre o adiamento da sua votação.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O requerimento para essa proposta é rejeitado. 108 votos são a favor e 261 contra.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação refere-se ao requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 6366/2019, que propõe a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Embora a proposta em si esteja alinhada com os princípios da categoria Direitos Humanos e Minorias, a votação para adiar a discussão não traz um impacto direto ou significativo sobre a promoção dos direitos humanos. Portanto, votar 'Sim' neste contexto é neutro em relação à categoria.
PL 6366/2019
Explicação:
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O requerimento para criar essa data é rejeitado. A maioria dos parlamentares vota contra a proposta.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação específica é um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Votar Sim para retirar a proposta da pauta significa impedir a discussão e a possível aprovação de uma medida que é claramente favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que o projeto visa reconhecer e homenagear aqueles que trabalham pela proteção dos direitos humanos. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria.
PL 127/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso a cuidados psicológicos. O objetivo é apoiar a saúde emocional dos idosos, especialmente aqueles com menos recursos.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 127/2024, que visa criar um programa de saúde mental para idosos de baixa renda. Votar 'Sim' significa endossar a rejeição desse requerimento, o que resulta em atrasar a consideração do projeto que é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. Portanto, votar 'Sim' neste contexto prejudica os valores dessa categoria, pois impede a apreciação de uma proposta que melhora a saúde mental dos idosos em situação vulnerável.
MPV 1268/2024
MEDIDA PROVISÓRIA
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A proposta busca ajudar regiões afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste. Com isso, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim na aprovação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta destina recursos significativos para áreas essenciais como saúde, segurança pública, assistência social e combate à fome, que são diretamente relevantes para a proteção e promoção dos direitos humanos. O auxílio a comunidades vulneráveis e o foco em ações de saúde e segurança são decisivos para garantir direitos fundamentais.
MPV 1268/2024
PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é considerada urgente e busca ajudar comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação visa aprovar um parecer que confirma a urgência e adequação financeira de uma proposta de crédito extraordinário. Embora a proposta abranja áreas que podem beneficiar os Direitos Humanos e Minorias, como a saúde e a assistência social, a votação em si é de natureza procedural. Assim, não se pode afirmar com clareza que votar 'Sim' favorece ou prejudica diretamente a categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
MPV 1268/2024
REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO
Explicação:
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanças climáticas. A proposta é considerada urgente e busca ajudar áreas mais afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação em questão é sobre um requerimento para acelerar a discussão e votação da Medida Provisória 1268/2024, que destina recursos a várias áreas, incluindo direitos humanos e combate à fome. Contudo, a votação em si não determina um posicionamento claro sobre a categoria de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que é uma questão processual e não diretamente sobre o conteúdo ou os efeitos da MP. Portanto, não é possível afirmar que votar 'Sim' seja inequivocamente favorável ou desfavorável aos direitos humanos.
MPV 1268/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. Com a aprovação, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação para rejeitar o requerimento de retirada de pauta significa que a Medida Provisória será mantida em discussão, o que é essencial para liberar recursos que podem beneficiar áreas como Direitos Humanos e Minorias, saúde e combate à fome. No entanto, como o requerimento especifica uma retirada de pauta e não a rejeição da própria proposição, votar Sim não é diretamente favorável à promoção de direitos humanos, que dependem da aprovação da MP para efetivar os recursos. Portanto, essa votação não é claramente favorável, pois o foco é processual.
PL 3914/2023
DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...
Explicação:
Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicamente deles. Quem cometer esse crime pode enfrentar penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multas. A proposta também prevê que bens adquiridos de forma criminosa sejam bloqueados em favor da vítima.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa incluir a tipificação do crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando sua proteção legal. Essa mudança é um reflexo do compromisso em salvaguardar os direitos das crianças e em prevenir abusos por parte de adultos, alinhando-se claramente aos princípios dos direitos humanos e da proteção de minorias.
PL 3914/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos, estabelecendo penas de seis meses a dois anos de detenção. Também prevê o bloqueio de bens adquiridos de forma criminosa em favor das vítimas. Essa mudança visa garantir os direitos e a segurança financeira de crianças e adolescentes.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação específica é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposta de proteção contra a violência patrimonial contra crianças e adolescentes continuaria em discussão. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento impede uma discussão sobre uma lei que visa fortalecer os direitos humanos e proteger um grupo vulnerável, sendo, portanto, desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
PL 3648/2004
DTQ 1 - BLOCO PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei 3648/2004. O projeto permite que pessoas surdas tenham a deficiência registrada na carteira de identidade. Isso facilita a identificação e o atendimento adequado em situações do dia a dia. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação refere-se à rejeição da Emenda de Plenário nº 2, que poderia ter adicionado uma proteção ou especificação à proposta de inclusão do registro da deficiência na Cédula de Identidade. Votar 'Sim' para rejeitar essa emenda é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que impede potencialmente a ampliação de direitos e garantias para as pessoas surdas, que é o foco do projeto de lei.
PL 9133/2017
SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Explicação:
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a autorização para funcionar. O objetivo é garantir que todos tenham acesso à educação, combatendo a discriminação. A proposta agora aguarda análise no Senado Federal.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta busca garantir a inclusão de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, ao prever sanções para instituições que se recusarem a matriculá-los. Isso alinha-se diretamente com os princípios de combate à discriminação e promoção da acessibilidade, centrais para a defesa dos direitos humanos.
PL 3976/2020
DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Explicação:
Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica se refere à aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei 3976/2020, que cria um cadastro nacional de pedófilos e inclui a previsão de castração química. Embora inicie um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes, a natureza da emenda e a forma como ela pode ser interpretada geram polarização. O impacto sobre os Direitos Humanos e Minorias é controverso, uma vez que a castração química levanta preocupações éticas. Portanto, não é possível determinar de forma clara se votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável a essa categoria temática.
PLP 136/2024
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA
Explicação:
Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é aumentar o apoio financeiro para iniciativas que protejam as mulheres vítimas de violência. Essa mudança busca fortalecer as ações de segurança e apoio a elas em estados e municípios.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao PLP 136/2024, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta destina uma parte significativa de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Isso reforça a proteção dos direitos das mulheres, um aspecto central da categoria.
REQ 4558/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente em relação a mulheres e candidatos. Se aprovado, ele aumenta as penas para esses crimes e busca proteger a integridade das campanhas eleitorais. A proposta visa adaptar as leis às novas tecnologias e desafios sociais.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação refere-se à aprovação de um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei sobre manipulação digital de imagens e agravamento de penas em crimes contra mulheres durante o período eleitoral. Embora a proposta busque tratar de temas relevantes para os direitos humanos, especialmente a igualdade de gênero, esta votação específica apenas solicita uma urgência na análise do PL, e não tem impacto direto sobre a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é considerada neutra.
PL 1958/2021
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos candidatos que se identificam como parte desses grupos. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, é claramente favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados, alinhando-se diretamente com os princípios de Direitos Humanos e proteção de minorias.
PL 1958/2021
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados na administração pública. Se aprovada, pode melhorar a representação dessas comunidades em cargos públicos.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 1958/2021. Votar 'Sim' para adiar a discussão não influi diretamente na promoção ou proteção dos direitos humanos e das minorias, pois não se está decidindo sobre o mérito da proposta em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
PL 1958/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Se aprovada, pode aumentar a diversidade nos cargos públicos e corrigir desigualdades de acesso ao emprego público.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 1958/2021, que visa garantir cotas raciais em concursos públicos. Votar Sim para rejeitar o requerimento, e portanto adiá a votação do projeto, é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois impede a apreciação de uma proposta que busca promover a inclusão e a equidade para grupos historicamente marginalizados.
REQ 4192/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.958/2021
Explicação:
Aprovar a urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da administração federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. Essa medida busca corrigir desigualdades históricas e aumentar a diversidade no serviço público. Se aprovada, permitirá que mais pessoas de diferentes origens participem da administração pública.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação sobre o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que propõe a reserva de 30% das vagas em concursos públicos da administração federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. Essa proposta busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados, alinhando-se claramente aos valores dessa categoria.
REQ 835/2022
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação refere-se à aprovação de um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei sobre a Política Nacional de Economia Solidária. Embora a proposição principal tenha implicações potenciais para Direitos Humanos e Minorias, o ato de votar 'Sim' neste requerimento é processual e não garante que o projeto será aprovado ou que seus benefícios diretos se concretizarão. Assim, a relação entre esta votação específica e a categoria de Direitos Humanos e Minorias é neutra.
REQ 486/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esses profissionais durante o exercício da profissão. O objetivo é proteger os advogados e garantir um ambiente mais seguro para eles.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é sobre a urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 212/2024, que visa tipificar o homicídio qualificado contra advogados e aumentar as penas em caso de agressões durante o exercício da função. Embora a proposição tenha implicações nos direitos e segurança dos advogados, a votação em si é procedimental, não sendo clara sua ligação direta com a promoção ou proteção dos Direitos Humanos e Minorias, resultando em um impacto neutro dentro dessa categoria.
PL 4266/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e inclui medidas para proteger as vítimas. O objetivo é fortalecer a luta contra a violência de gênero e garantir mais segurança para as mulheres.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 4266/2023, que busca alterar a legislação relacionada ao feminicídio e à proteção das mulheres. Embora a proposição tenha um impacto relevante sobre direitos humanos e minorias, o ato de votar 'Sim' para adiar a discussão não demonstra claramente um apoio ou oposição aos objetivos da categoria 'Direitos Humanos e Minorias', tornando essa votação neutra em relação aos valores da categoria.
PL 4266/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que torna o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres relacionados ao gênero e inclui medidas de proteção para as vítimas. Isso visa fortalecer a luta contra a violência de gênero e garantir mais segurança para as mulheres.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação é sobre um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do requerimento, significando que a proposição PL 4266/2023, que fortalece a legislação sobre feminicídio, não foi adiada. Votar Sim para retirar a pauta poderia ser interpretado como um movimento para adiar a discussão sobre uma proposta que visa proteger os direitos das mulheres e combater a violência de gênero, o que é desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias.
PL 5813/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho. Os estágios serão supervisionados e não geram vínculo empregatício, permitindo aprendizado e desenvolvimento profissional. As condições do estágio serão acordadas entre estagiário e empresa, promovendo a autonomia e inclusão social.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que visa promover a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. Votar 'Sim' para adiar a votação não estabelece um impacto claro sobre a promoção de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é considerada neutra em relação à categoria.
PL 5813/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrada no mercado de trabalho. Os estágios ocorrem em ambientes supervisionados e sem vínculo empregatício, adaptando-se às necessidades dos estagiários e das empresas. O objetivo é promover a inclusão e o desenvolvimento profissional dessas pessoas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 5813/2023, que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem uma relação clara com a categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a votação é sobre um procedimento de discussão e não sobre a essência do projeto em si. Portanto, o impacto é neutro.
REQ 3525/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024
Explicação:
Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que precisam, como idosos e pessoas com deficiência. Com a urgência aprovada, o projeto avança mais rápido na Câmara dos Deputados.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL 2762/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto visa estabelecer a Política Nacional de Cuidados, que tem potencial significativo de beneficiar grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. A urgência em analisar este projeto reflete um desejo de avançar em políticas que promovem direitos e igualdade de acesso aos cuidados de saúde e assistência, alinhando-se diretamente com os objetivos da categoria.
REQ 3346/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam empresas e cidadãos, especialmente em questões de direitos humanos. A ideia é que essas mudanças sejam analisadas e aprovadas rapidamente para melhorar o acesso a serviços essenciais.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar a urgência de apreciação de um projeto de lei que trata de saúde e direitos humanos. Embora a urgência possa favorecer a rápida análise de temas importantes, a votação em si é processual e não implica diretamente um apoio ou oposição aos conteúdos da proposta em relação à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Assim, o impacto na defesa dos direitos humanos não é claro nesta fase.
REQ 2581/2024
DISPENSA DO INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES DA PEC 9/2023
Explicação:
Quebrar o intervalo de cinco sessões para votar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Essa PEC trata de questões importantes como saúde pública, direitos humanos e educação. Acelerando a votação, espera-se que as novas regras beneficiem a sociedade de forma mais ágil.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação é para aprovar a quebra de um interstício que acelera a apreciação da PEC 9/2023. Embora essa proposta possa abordar temas relevantes para a categoria Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é meramente processual e não avalia o conteúdo da proposta, tornando sua relação com a categoria neutra.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Direitos Humanos e Minorias.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Direitos Humanos e Minorias. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Direitos Humanos e Minorias.