O que está sendo votado?
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 19:16
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas que funcionam pela internet. A campanha seria realizada todos os anos em abril e teria ações educativas em escolas, hospitais e outros locais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas tecnologias, especialmente para crianças e adolescentes. Durante essa campanha, os jogos e redes sociais seriam obrigados a incluir avisos sobre os perigos do uso excessivo, como problemas de saúde mental e física. Além disso, propagandas de produtos digitais, como smartphones e videogames, também teriam que alertar sobre esses riscos. Essas advertências deveriam ser claras e visíveis, tanto em anúncios quanto nas embalagens dos produtos. Caso a lei seja aprovada, espera-se que ela ajude a educar a população sobre a importância de um uso moderado da tecnologia, contribuindo para a saúde e bem-estar de todos, especialmente dos mais jovens. A iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos que o uso excessivo da tecnologia pode causar.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos do uso excessivo da tecnologia, especialmente no que diz respeito à saúde mental e física. Isso se alinha com os princípios de defesa dos direitos humanos, promovendo a conscientização e educação sobre o uso responsável da tecnologia.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois a aprovação da Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital visa educar a população sobre o uso responsável das tecnologias digitais, um aspecto relevante na promoção da ciência e inovação. A proposta traz medidas educativas e de conscientização sobre o uso seguro de tecnologias, o que contribui para um ambiente de inovação mais saudável.
Saúde
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Saúde. A proposta busca conscientizar sobre o uso responsável da tecnologia e seus riscos, especialmente para a saúde mental e física de crianças e adolescentes. Ao promover essa conscientização, a lei pode contribuir para a prevenção de problemas de saúde relacionados ao uso excessivo de tecnologias, alinhando-se aos objetivos da categoria Saúde.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: A votação aprova a Redação Final do PL 3224/2024, que institui uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora a proposta trate de temas que incluem comunicações, o foco é especialmente na conscientização sobre o uso responsável da tecnologia, o que não se encaixa claramente na categoria de 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações'. A relação é técnica, mas a importância da categoria não está diretamente atendida por esta proposição, sendo a relação mais indireta e eventualmente irrelevante.