Projeto de Lei PL 6366/2019

26/05/2025 21:47 David Miranda
O que está sendo votado?

Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Reconhecer a importância do trabalho dessas pessoas na proteção dos direitos da sociedade. Celebrar a luta por justiça e igualdade no Brasil.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

Resultado da Votação

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Detalhes

Data da votação

26/05/2025 21:47

Estatísticas
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Ementa

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PL 6366/2019 tem como objetivo criar o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. Essa data foi escolhida em homenagem a Marielle Franco, uma importante defensora dos direitos humanos que foi assassinada em 2018. Com essa lei, busca-se reconhecer e valorizar o trabalho das pessoas que lutam pelos direitos de todos, especialmente em um contexto onde muitos defensores enfrentam violências e ameaças. A proposta está sendo analisada no Congresso Nacional e já passou por algumas etapas, mas ainda aguarda a aprovação final no Senado. Ao instituir essa data, espera-se aumentar a conscientização sobre a importância da defesa dos direitos humanos e homenagear aqueles que, muitas vezes, arriscam suas vidas para promover justiça e igualdade. Para os cidadãos, a criação desse dia pode ter um impacto positivo ao incentivar debates e reflexões sobre direitos humanos em suas comunidades, além de servir como um lembrete da importância de proteger aqueles que defendem esses direitos. Em resumo, a proposta visa fortalecer a luta por justiça e dignidade, lembrando a todos a necessidade de respeitar e apoiar os defensores dos direitos humanos.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o PL 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. Esta proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dos defensores de direitos humanos e aumentar a conscientização sobre a importância dessa luta, o que está diretamente alinhado com os valores da categoria.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é favorável à categoria temática 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações', pois a proposta é essencialmente uma homenagem e data comemorativa. A criação desta data fortalece a cultura de reconhecimento e valorização dos defensores de direitos humanos, alinhando-se com o tema de homenagens e datas comemorativas presente na categoria.

Votação por partido