PL 6366/2019
Resumo simplificado
A proposição legislativa PL 6366/2019 propõe a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que será comemorado anualmente no dia 14 de março em todo o Brasil. O objetivo dessa data é homenagear e reconhecer o trabalho dessas pessoas que lutam pela proteção dos direitos humanos e que, muitas vezes, enfrentam grandes riscos em suas atividades. O projeto foi apresentado pelo deputado David Miranda e está atualmente pronto para ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados. A criação dessa data tem um significado especial, especialmente em memória de Marielle Franco, uma defensora dos direitos humanos que foi assassinada em 2018. O reconhecimento dessa data busca aumentar a conscientização sobre a importância do trabalho desses defensores e a necessidade de protegê-los. Ao instituir um dia específico para celebrar essas pessoas, espera-se que haja maior visibilidade para as questões que elas defendem e que isso ajude a promover um ambiente mais seguro e respeitoso para quem atua nessa área. Para os cidadãos, isso significa um convite à reflexão sobre a importância dos direitos humanos e o papel fundamental que essas pessoas desempenham na sociedade.
Ementa Oficial
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Informações
Autor
Temas
Código
2233324
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Data da proposição
05/05/2025
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
4 votaçõeshá 1 semana
Última votação
05/05/20254
Total de votações
Votações
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Criar o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, comemorado em 14 de março. Homenagear e reconhecer o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos humanos. Aumentar a conscientização sobre a importância da proteção a esses defensores.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre o projeto que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado em 14 de março. O projeto visa homenagear aqueles que lutam pelos direitos humanos e aumentar a conscientização sobre a importância desse trabalho.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar um pedido para adiar a discussão sobre a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O projeto propõe que essa data seja comemorada anualmente em 14 de março, em homenagem ao trabalho desses profissionais. A intenção é aumentar a visibilidade e a proteção para quem atua na defesa dos direitos humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O projeto, que homenageia quem luta pelos direitos humanos, será discutido na Câmara dos Deputados. A data será comemorada anualmente em 14 de março. A iniciativa busca aumentar a visibilidade e a proteção para esses defensores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.